Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 7, de 2013
- Autoria
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam prestadas a esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), informações sobre o cumprimento do Acórdão nº 346/2012-TCU, relativo à realização de auditoria nos contratos de concessão das rodovias que constituem o Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 01/04/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 7/2013
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 12/03/2013
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam prestadas a esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), informações sobre o cumprimento do Acórdão nº 346/2012-TCU, relativo à realização de auditoria nos contratos de concessão das rodovias que constituem o Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 12/03/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. À SSCLSF para tramitação. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, (TCU), AUDITORIA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, RODOVIA, (PR).
| Matéria |
|---|
| RQS 229/2013 |
- 01/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O presente Requerimento passa a tramitar com a seguinte denominação:
- RQS - REQUERIMENTO, Nº 229 de 2013.
- 01/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, é encaminhado ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, o Of. nº 43/013/CMA, de comunicação da aprovação deste Requerimento.
À Presidência do Senado, para tramitação.
- 12/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
À SSCLSF para tramitação. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41