Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 7, de 2013

Autoria
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam prestadas a esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), informações sobre o cumprimento do Acórdão nº 346/2012-TCU, relativo à realização de auditoria nos contratos de concessão das rodovias que constituem o Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
01/04/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 07:37

Identificação:
RMA 7/2013
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
12/03/2013
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam prestadas a esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), informações sobre o cumprimento do Acórdão nº 346/2012-TCU, relativo à realização de auditoria nos contratos de concessão das rodovias que constituem o Programa de Concessões de Rodovias do Estado do Paraná
Identificação:
Requerimento.
Data:
12/03/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. À SSCLSF para tramitação. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, INFORMAÇÕES, (TCU), AUDITORIA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO, RODOVIA, (PR).
01/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
O presente Requerimento passa a tramitar com a seguinte denominação:
- RQS - REQUERIMENTO, Nº 229 de 2013.
01/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Nesta data, é encaminhado ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, o Of. nº 43/013/CMA, de comunicação da aprovação deste Requerimento.
À Presidência do Senado, para tramitação.
12/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
À SSCLSF para tramitação.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41