Projeto de Lei do Senado n° 23, de 1998 (Complementar)
- Autoria
- Senadora Junia Marise (PDT/MG)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS SITUADOS NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, NA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 23/1998
- Autor:
- Senadora Junia Marise (PDT/MG)
- Data:
- 29/01/1998
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS SITUADOS NO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, NA REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 21/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 9945-9946 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria, redistriibuída às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, conforme despacho feito na sessão do último dia 9 de março, já teve sua discussão encerrada em turno suplementar, com o recebimento de uma emenda. Em vritude de a matéria estar em fase final de tramitação, fica sem efeito o despacho de redistribuição. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação da emenda apresentada ao substitutivo, em turno suplementar. |
| 10/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4218-4219 | É lida a Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Mauro Miranda. Discussão encerrada, em conjunto, do Substitutivo e da emenda, em turno suplementar. À CCJ, para exame da emenda. |
| 07/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1710-1711 | Leitura do Parecer nº 100, de 2002-CDIR, oferecendo a Redação do vencido, para o turno suplementar (Substitutivo) À SSCLSF. |
| 28/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 1049-1056 | Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), da subemenda e emendas de plenário , tendo usado da palavra os Srs. Arlindo Porto, Francelino Pereira, Sebastião Rocha, José Alencar; Emília Fernandes, Romeu Tuma, Lauro Campos e Lindberg Cury. Aprovada a Emenda nº 1- CCJ (Substitutivo), com as alterações propostas pela subemenda (Emenda nº 4-PLEN), com o seguinte resultado: Sim 50, Não 5, Abst. 8, Total = 63, ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, após usarem da palavra os Srs. Artur da Távola e José Alencar. À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
| 06/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9304-9306 | Leitura do Parecer nº 436/2000-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável a Emenda nº 4-PLEN e contrário as Emendas nºs 2 e 3-PLEN. À SSCLS. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 27/02/2002 | Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 23, de 1998 - Complementar, e Subemenda nº 4, de Plenário. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/01/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Senador João Batista Motta (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INCLUSÃO, MUNICÍPIOS, ARINOS, BONFINÓPOLIS DE MINAS, BURITIS, DOM BOSCO, FORMOSO, NATALÂNDIA, PARACATÚ, PINTÓPOLIS, RIACHINHO, URUANÃ DE MINAS, URUCUIA, ESTADO, (MG), INTEGRAÇÃO, REGIÃO, DESENVOLVIMENTO, ENTORNO, (DF).
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº 228-B)
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 20/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ para prosseguimento da tramitação.
Matéria pronta para pauta com voto do Senador Luiz Otávio pela aprovação da Emenda nº 1- PLEN oferecida ao Substitutivo ao PLS nº 23/98, em turno suplementar.
- 20/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria, redistriibuída às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Desenvolvimento Regional e Turismo, conforme despacho feito na sessão do último dia 9 de março, já teve sua discussão encerrada em turno suplementar, com o recebimento de uma emenda.
Em vritude de a matéria estar em fase final de tramitação, fica sem efeito o despacho de redistribuição.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para apreciação da emenda apresentada ao substitutivo, em turno suplementar. - Publicado no DSF Páginas 9945-9946
- 19/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 31/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 30.03.2005.
- 29/03/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa conforme Ofício nº SF/294/2005 para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
À SSCLSF.
- 21/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio, com voto pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN oferecida ao Substitutivo ao PLS nº 23/98 em turno suplementar.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 07/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luiz Otávio para emitir relatório sobre a Emenda nº 1-PLEN ao Substitutivo ao PLS nº 23, de 1998, oferecida em turno suplementar (fls. nºs 32 e 33).
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
- 11/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Batista Motta para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 27/02/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador João Batista Motta, para reexame do Relatório.
- 10/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador João Batista Motta, com voto pela aprovação da Emenda nº 1 - PLEN ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador João Batista Motta, para emitir relatório sobre a Emenda nº 1-PLEN.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, coma redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 05/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 26/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar a Emenda nº 1- PLEN ( Nos termos do art. 126, § 1º, RISF ).
- 10/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para exame da Emenda nº 1- PLEN.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lida a Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Mauro Miranda.
Discussão encerrada, em conjunto, do Substitutivo e da emenda, em turno suplementar.
À CCJ, para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 4218-4219
- 04/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2002.
Discussão, em turno suplementar.
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 9/4/2002. (9 dias).
- 07/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 100, de 2002-CDIR, oferecendo a Redação do vencido, para o turno suplementar (Substitutivo)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1710-1711
- 06/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 27/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), da subemenda e emendas de plenário , tendo usado da palavra os Srs. Arlindo Porto, Francelino Pereira, Sebastião Rocha, José Alencar; Emília Fernandes, Romeu Tuma, Lauro Campos e Lindberg Cury.
Aprovada a Emenda nº 1- CCJ (Substitutivo), com as alterações propostas pela subemenda (Emenda nº 4-PLEN), com o seguinte resultado: Sim 50, Não 5, Abst. 8, Total = 63, ficam prejudicados o projeto e as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, após usarem da palavra os Srs. Artur da Távola e José Alencar.
À CDIR para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1049-1056
- Votações nominais:
- 20/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 27/2/2002.
Discussão em turno único.
- 15/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 27.2.2002
Discussão em turno único
- 05/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 436/2000-CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável a Emenda nº 4-PLEN e contrário as Emendas nºs 2 e 3-PLEN.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 9304-9306
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 25 e 26, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ sobre as emendas de Plenário de nºs 1 a 4-Plen.
- 13/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romeu Tuma com a formalização do Relatório aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
- 15/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova por unanimidade o Relatório do Senador Romeu Tuma, reformulado, oralmente, pela aprovação da Emenda nº 04-PLEN, de autoria do Senador Francelino Pereira.
Ao Gabinete do Senador Romeu Tuma para formalização do Relatório aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta data.
- 02/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a inclusão em pauta.
- 24/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Concedida vista ao Sen. Francelino Pereira.
- 16/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16.09.99, com o parecer assinado pelo Sen. Romeu Tuma, com voto pela rejeição das emendas de plenário oferecidas ao PLS n.º 23, de 1998 - Complementar.
Matéria Pronta para pauta nesta Comissão.
- 16/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
- 25/02/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS DE PLENARIO.
- 22/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA APRECIAÇÃO
DAS EMENDAS DE PLENARIO, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE
DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 12/02/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 20/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, SEN ROMEU TUMA, PARA EXAME DAS
EMENDAS DE PLENARIO.
- 20/05/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 20/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS 2 A 4 - PLEN.
DSF 21 05 PAG 8816 A 8819.
- 20/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 2 A 4 - PLEN, DOS SEN JOSE SAAD,
EDISON LOBÃO E FRANCELINO PEREIRA, RESPECTIVAMENTE.
- 12/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 13 05 A 19 05 98.
- 11/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 230 - CCJ, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 12 05 PAG 7908 A 7911.
- 07/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 06/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 06/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DA EMENDA
01 - CCJ.
- 23/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AS FLS. 5 E 6, A EMENDA 2, APRESENTADA PERANTE
A CCJ EM 01 04 98, PELOS SEN REGINA ASSUMPÇÃO, SEBASTIÃO
ROCHA E JUNIA MARISE.
- 23/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 01/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROMEU TUMA.
- 01/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 18/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 30/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE JANEIRO DE 1998.
ANEXADO AS FOLHAS 3 E 4, 01 (UMA) EMENDA APRESENTADA
PERANTE A COMISSÃO, PELOS SEN REGINA ASSUMPÇÃO E JOSE
ROBERTO ARRUDA.
- 30/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE JANEIRO DE 1998.
- 30/01/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 30/01/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE JANEIRO DE 1998.
- 29/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ, DEVENDO SUA TRAMITAÇÃO INICIAR-SE EM
16 02 98.
DSF 30 01 PAG 1643 E 1644.
- 29/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 29/01/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:15