Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 3, de 2013
- Autoria
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II, V e VI da Constituição Federal e dos arts. 90 e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiências públicas, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em conjunto com a Subcomissão Temporária para elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de terras-raras no Brasil, com a finalidade de discutir ações para os minerais estratégicos para o País, com a criação de um novo marco regulatório, que possibilite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor. É necessário que o Brasil desenvolva um programa de pesquisa e desenvolvimento para os minerais estratégicos, para transformar esses minerais raros que possuímos em nosso território em insumos para a criação de produtos complexos e sofisticados, importantes para a nossa economia no contexto mundial. Sendo a exploração de terras raras uma questão de soberania nacional, pela multiplicidade de seus usos, inclusive na área de defesa e na indústria petrolífera, precisamos de uma política de fomento à sua produção e arrojo empresarial para promover o aproveitamento das jazidas. De início, postulo a realização da primeira audiência pública no Senado Federal, e para tanto, sugiro sejam convidados para participar destas discussões, e fornecer subsídios a esta Subcomissão as seguintes pessoas: 1) Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Ilmo. Sr. Dr. Álvavo Toubes Prata; 2) Diretor Geral do SENAI/DN, Ilmo. Sr. Dr. Rafael Lucchesi; 3) Secretário de Geologia e Mineração do MME, Ilmo. Sr. Dr. Carlos Nogueira; 4) Diretor do Centro de Tecnologia Mineral, Ilmo. Sr. Dr. Fernando Antonio Freitas Lins; 5) Superintendente Geral da Fundação CERTI – Centro de Referência em Tecnologia Inovadoras, Ilmo. Sr. Professor Dr.-Ing., Carlos Alberto Schneider; 6) Vice-Presidente do BNDES, Ilmo. Sr. João Carlos Ferraz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/07/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RCT 3/2013
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 16/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II, V e VI da Constituição Federal e dos arts. 90 e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiências públicas, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em conjunto com a Subcomissão Temporária para elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de terras-raras no Brasil, com a finalidade de discutir ações para os minerais estratégicos para o País, com a criação de um novo marco regulatório, que possibilite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor. É necessário que o Brasil desenvolva um programa de pesquisa e desenvolvimento para os minerais estratégicos, para transformar esses minerais raros que possuímos em nosso território em insumos para a criação de produtos complexos e sofisticados, importantes para a nossa economia no contexto mundial. Sendo a exploração de terras raras uma questão de soberania nacional, pela multiplicidade de seus usos, inclusive na área de defesa e na indústria petrolífera, precisamos de uma política de fomento à sua produção e arrojo empresarial para promover o aproveitamento das jazidas. De início, postulo a realização da primeira audiência pública no Senado Federal, e para tanto, sugiro sejam convidados para participar destas discussões, e fornecer subsídios a esta Subcomissão as seguintes pessoas: 1) Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Ilmo. Sr. Dr. Álvavo Toubes Prata; 2) Diretor Geral do SENAI/DN, Ilmo. Sr. Dr. Rafael Lucchesi; 3) Secretário de Geologia e Mineração do MME, Ilmo. Sr. Dr. Carlos Nogueira; 4) Diretor do Centro de Tecnologia Mineral, Ilmo. Sr. Dr. Fernando Antonio Freitas Lins; 5) Superintendente Geral da Fundação CERTI – Centro de Referência em Tecnologia Inovadoras, Ilmo. Sr. Professor Dr.-Ing., Carlos Alberto Schneider; 6) Vice-Presidente do BNDES, Ilmo. Sr. João Carlos Ferraz.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/04/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, REUNIÃO, SUBCOMISSÃO TEMPORARIA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, MARCO REGULATORIO, MINERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, TERRAS, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, ATUAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, MINERAL, AREA ESTRATEGICA, CRIAÇÃO, MARCO REGULATORIO, DESENVOLVIMENTO, SISTEMA, PRODUÇÃO.
- 11/07/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 5ª Audiência Pública Conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT com a Subcomissão Temporária de Elaboração do Marco
Regulatório da Mineração em Terras Raras no Brasil - CCTSTTR, em cumprimento a este Requerimento.
Participaram como convidados os Senhores: José Fernando Iasbech, General de Brigada do Exército Brasileiro - EB; Jeová Moreira da Costa, Prefeito do Município de Araxá/MG; Maurides Rodrigues Nascimento, Prefeito do Município de Minaçu/GO; e Pedro Jorge Cherene Júnior, Prefeito do Município de São Francisco de Itabapoana/RJ.
- 27/06/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 4ª Audiência Pública Conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT com a Subcomissão Temporária de Elaboração do Marco
Regulatório da Mineração em Terras Raras no Brasil - CCTSTTR, em cumprimento a este Requerimento.
Participaram como convidados os Senhores: Jorge Luiz Brito Cunha Reis, Coordenador-Geral de Transportes, Mineração e Obras Civis Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Antenor Silva, CEO da MBAC Fertilizantes; Tadeu Carneiro, Diretor-Geral da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM e Tetsuichi Takagi, Líder do Grupo de Pesquisa de Recursos Minerais - AIST do Governo do Japão.
- 06/06/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública Conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT com a Subcomissão Temporária de Elaboração do Marco
Regulatório da Mineração em Terras Raras no Brasil - CCTSTTR, em cumprimento a este Requerimento.
Participaram como convidados os Senhores: Francisco Valdir Silveira, Chefe do Departamento de Recursos Minerais - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais e Serviço Geológico do Brasil - CPRM; Marcelo Ribeiro Tunes, Diretor de Assuntos Minerários - Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; Paulo César Ribeiro Lima, Consultor Legislativo - Câmara dos Deputados - CD; Adriano Drummond Cançado Trindade, Advogado - Pinheiro Neto Advogados; José Farias de Oliveira, Professor Titular do Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais - Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE/UFRJ
- 23/05/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública Conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT com a Subcomissão Temporária de Elaboração do Marco
Regulatório da Mineração em Terras Raras no Brasil - CCTSTTR, em cumprimento a este Requerimento.
Participaram como convidados os Senhores: Alair Veras, Engenheiro Químico - Indústrias Nucleares do Brasil - INB; · Paulo de Tarso Serpa Fagundes, Diretor Geral - Mineração Serra Verde e Edson Ribeiro, Diretor de Tecnologia e Projetos Minerais - Vale do Rio Doce.
- 14/05/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada Audiência Pública em cumprimento a este Requerimento.
Participaram como convidados os Senhores: Álvaro Toubes Prata, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; Carlos Nogueira da Costa Júnior, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - Ministério de Minas e Energia - MME; Fernando Antônio Freitas Lins, Diretor do Centro de Tecnologia Mineral - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; Carlos Alberto Schneider, Superintendente Geral - Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras - CERTI; ·José Guilherme da Rocha Cardoso, Chefe do Departamento de Indústria de Base - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Jefferson de Oliveira Gomes, Gerente Executivo de Inovação e Tecnologia - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
- 16/04/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.