Ofício (CN) n° 16, de 2013
- Autoria
- Ministério da Integração Nacional
- Natureza
- Relatórios dos fundos constitucionais
Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao estabelecido pelo §4°, art. 20 da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a redação dada pela Lei Complementar n° 125, de 03 de janeiro de 2007, o "Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2012-1° semestre" do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, acompanhado do parecer conjunto n° 15/SRFI/2013-SUDENE/MI, de 21 de janeiro de 2013, elaborado pela SUDENE e pelo Ministério da Integração Nacional, bem como a Resolução do Conselho Deliberativo da Sudene que o aprovou, no dia 2 de abril de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 25/05/2015 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- OFN 16/2013
- Autor:
- Ministério da Integração Nacional
- Data:
- 18/04/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao estabelecido pelo §4°, art. 20 da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a redação dada pela Lei Complementar n° 125, de 03 de janeiro de 2007, o "Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2012-1° semestre" do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, acompanhado do parecer conjunto n° 15/SRFI/2013-SUDENE/MI, de 21 de janeiro de 2013, elaborado pela SUDENE e pelo Ministério da Integração Nacional, bem como a Resolução do Conselho Deliberativo da Sudene que o aprovou, no dia 2 de abril de 2013.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 25/05/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 16, de 2015-CN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2015-CMO, relator Deputado Ricardo Barros, concluindo pelo conhecimento e subsequente arquivamento da presente matéria. Ao arquivo. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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26/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 307-312 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2015-CMO, relator Deputado Ricardo Barros, concluindo pelo conhecimento e subsequente arquivamento da presente matéria. Ao arquivo. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
26/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 162 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2015-CMO, relator Deputado Ricardo Barros, concluindo pelo conhecimento e subsequente arquivamento da presente matéria. Ao arquivo. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
20/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 20356 | A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Ofício. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria: Leitura: 19-4-2013 Até 24/4 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; Até 9/5 prazo para apresentação de relatório; Até 16/5 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e Até 23/5 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 20 de abril do corrente. O Ofício retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
20/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 3-319 | A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Ofício. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria: Leitura: 19-4-2013 Até 24/4 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; Até 9/5 prazo para apresentação de relatório; Até 16/5 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e Até 23/5 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 20 de abril do corrente. O Ofício retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 110/2013
- Data de Leitura:
- 19/04/2013
- Despacho:
- 19/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputada Federal Rose de Freitas (encerrado em 25/03/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 31/01/2015 - Alteração na composição da comissão)
- Deputado Federal Ricardo Barros (encerrado em 19/05/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), OFICIO, RELATORIO, RESULTADO, (SUDENE), (FNE), EXERCICIO, ANO, 2012, PRIMEIRO SEMESTRE, MES, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO.
- Observações:
- OFN 00016 2013 (00110 2013, NA ORIGEM), DO SUPERINTENDENTE DA SUDENE, LUIZ GONZAGA PAES LANDIM.
- 08/06/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 28/05/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia do Ofício CN nº 210/15, de 27/05/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação, no Diário do Senado Federal, dos Pareceres nºs 11 a 22, de 2015-CN, da CMO, concluindo pelo conhecimento e subsequente arquivamento das presentes matérias.
(fls. 272 a 273).
Ao Arquivo.
- 25/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 16, de 2015-CMO, relator Deputado Ricardo Barros, concluindo pelo conhecimento e subsequente arquivamento da presente matéria.
Ao arquivo.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 307-312
- Publicado no DSF Páginas 162
- Avulso de parecer
- 25/05/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 20/05/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 19/05/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Terceira Reunião Extraordinária, realizada em 19 de maio de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RICARDO BARROS, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Ofício nº 13/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional a programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, para o exercício de 2012” e Ofício nº 16/2013-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao estabelecido pelo §4°, art. 20 da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a redação dada pela Lei Complementar n° 125, de 03 de janeiro de 2007, o "Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2012-1° semestre" do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, acompanhado do parecer conjunto n° 15/SRFI/2013-SUDENE/MI, de 21 de janeiro de 2013, elaborado pela SUDENE e pelo Ministério da Integração Nacional, bem como a Resolução do Conselho Deliberativo da Sudene que o aprovou, no dia 2 de abril de 2013”.
- 18/05/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 14/05/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Ricardo Barros, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e determine o seu arquivamento. Original anexado ao OFN 13, de 2012, nas folhas de nºs 63 a 69.
************* Retificado em 18/05/2015*************
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Barros, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e determine o seu arquivamento. Anexado às folhas de nºs 264 a 270.
- 29/04/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Ricardo Barros, em 29.04.2015. Anexado ao OFN 13/2012.
************* Retificado em 18/05/2015*************
Designado Relator o Deputado Ricardo Barros, em 29.04.2015. Anexado à fl. de nº 263.
- 26/03/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, em 25.3.2015, a relatoria da matéria.
- 01/08/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/04/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada Relatora a Senadora Angela Portela através do Of. Pres. nº 057/2014-CMO, desta data.
Anexada a folha nº 262.
- 25/03/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
- 22/05/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada relatora a Deputada Rose de Freitas, em substituição ao Deputado João Paulo Lima, conforme Of. Pres. n. 138/2013/CMO, de 21/05/2013. Anexado à folha de nº 261.
************* Retificado em 22/05/2013*************
Designada relatora a Deputada Rose de Freitas, conforme Of. Pres. n. 138/2013/CMO, de 21/05/2013. Anexado à folha de nº 261.
- 25/04/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, nesta data, às 14h10min.
- 25/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício CN nº 274, de 25/04/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento do Ofício nº 16, de 2013-CN (nº 010/2013, na origem), e encaminhando o calendário para tramitação da matéria.
- 19/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14h30.
- 19/04/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência autuou, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o presente Ofício.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria:
Leitura: 19-4-2013
Até 24/4 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
Até 9/5 prazo para apresentação de relatório;
Até 16/5 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
Até 23/5 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 20 de abril do corrente.
O Ofício retorna à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 20356
- Publicado no DSF Páginas 3-319
- 18/04/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação.
- 18/04/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 256 (duzentos e cinquenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53