Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 29, de 2013
- Autoria
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 259 de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde", com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Saúde; representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; representante do Conselho Federal de Medicina; representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; senhor Francisco Roberto Balestrin, representando a Associação Nacional de Hospitais Privados; senhor Gonzalo Vecina Neto, Superintendente do Hospital Sírio Libanês (filantrópico); e representante do Conselho Nacional de Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/06/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 29/2013
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 14/05/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 259 de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde", com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Saúde; representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; representante do Conselho Federal de Medicina; representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; senhor Francisco Roberto Balestrin, representando a Associação Nacional de Hospitais Privados; senhor Gonzalo Vecina Neto, Superintendente do Hospital Sírio Libanês (filantrópico); e representante do Conselho Nacional de Saúde.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 29/2013, de iniciativa dos Senadores Vital do Rêgo e Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 21/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 29 de 2013-CAE, com alterações. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 05/06/2013
- Descrição/Ementa
- Notas taquigráficas de 3/6/2013.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Realizada, em 3/6/2013, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: sr. Bruno Sobral de Carvalho, Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; sr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Vi... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, PERMISSÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, CAPITAL ESTRANGEIRO, ASSISTENCIA, SAUDE.
- Matérias relacionadas:
- 05/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 3/6/2013, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: sr. Bruno Sobral de Carvalho, Diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; sr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina - CFM; sr. Kenys Menezes Machado,
Coordenador Geral de Análise Antitruste 2 do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade; sr. Daniel Coudry, Diretor Executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP, representando o sr. Francisco Roberto Balestrin Andrade, Presidente da ANAHP; sr. Fausto Pereira dos Santos, Diretor do Departamento de Regulamentação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Assistência à Saúde - SAS, representando o Ministério da Saúde; e sra. Maria do Socorro de Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS.
Anexadas as notas taquigráficas da referida audiência. - Anexo
- 21/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 29 de 2013-CAE, com alterações.
- Requerimento.
- 16/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.
- 14/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 29/2013, de iniciativa dos Senadores Vital do Rêgo e Humberto Costa.
- RQE 29/2013
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12