Mensagem (SF) n° 37, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizado Acordo de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Zâmbia, no valor consolidado de US$ 113,423,004.53 (cento e treze milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quatro dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e três centavos), para o reescalonamento da dívida oficial da Zâmbia para com o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/09/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 37/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/05/2013
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizado Acordo de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Zâmbia, no valor consolidado de US$ 113,423,004.53 (cento e treze milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quatro dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e três centavos), para o reescalonamento da dívida oficial da Zâmbia para com o Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. ************* Retificado em 24/05/2013************* (Ação legislativa ocorrida na Sessão do Dia 23/05/2013) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 16/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 109-124). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Durante reunião realizada nesta data, o senador Roberto Requião apresentou relatório favorável nos termos de Projeto de Resolução do Senado (fls. 125-128). Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório do senador Robe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 769, de 2016 - CAE
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 769, de 2016 - CAE, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 52, de 2016, que oferece. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Durante reunião realizada nesta data, o senador Roberto Requião apresentou relatório favorável nos termos de Projeto de Resolução do Senado (fls. 125-128). Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório do senador Robe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Mensagem
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 779, de 2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 769, de 2016 - CAE, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 52, de 2016, que oferece. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 139-147 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 769, de 2016 - CAE, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 52, de 2016, que oferece. |
| 24/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 29166-29212 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. ************* Retificado em 24/05/2013************* (Ação legislativa ocorrida na Sessão do Dia 23/05/2013) |
| 24/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 29097 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. ************* Retificado em 24/05/2013************* (Ação legislativa ocorrida na Sessão do Dia 23/05/2013) |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 206/2013
- Data de Leitura:
- 23/05/2013
- Despacho:
- 24/05/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 07/10/2015 - Redistribuição)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 24/05/2016 - Redistribuição)
- Senador Roberto Requião (encerrado em 13/09/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA EXTERNA, CREDITO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ZAMBIA.
| Matéria |
|---|
| PRS 52/2016 |
- 13/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 769, de 2016 - CAE, Relatora Senadora Vanessa Grazziotin, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 52, de 2016, que oferece.
- Publicado no DSF Páginas 139-147
- Avulso de parecer
- Redação Final de Plenário - Mensagem
- 13/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 13/09/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Durante reunião realizada nesta data, o senador Roberto Requião apresentou relatório favorável nos termos de Projeto de Resolução do Senado (fls. 125-128). Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório do senador Roberto Requião, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 129, cópia do relatório de registro de presença.
À SLSF. - Parecer
- Anexo
- 12/09/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Roberto Requião relator da matéria.
- 24/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Cristovam Buarque para redistribuição.
- 04/11/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
- 07/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo senador Ricardo Ferraço para redistribuição.
- 13/03/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 109-124).
- 19/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/12/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 109-124).
- Relatório Legislativo
- 19/11/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, por solicitação desta Secretaria.
Anexada ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, cópia do OF.137/2013/CAE/SF, dirigido à Procuradora Geral da Fazenda Nacional, Sra. Adriana Queiroz de Carvalho, em atendimento ao Ofício GSRFER - 151/2013, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a remessa de pareceres para complementação de informação para elaboração de relatórios (fl. 38-40).
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Ofício nº 150/2013, da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, em resposta ao OF. 137/2013/CAE/SF, encaminhando cópia do Ofício nº 1.734/PGFN/PGA, de 28/8/2013, e a Exposição de Motivos nº 00104/2013 MF, de 22/5/2013, referente à Dívida da Zâmbia (fl. 41-108).
Ao Relator, Senador Ricardo Ferraço.
- 04/06/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.
- 29/05/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.
- 27/05/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Ricardo Ferraço relator da Matéria.
Ao relator.
- 24/05/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 24/05/2013*************
(Ação legislativa ocorrida na Sessão do Dia 23/05/2013) - Publicado no DSF Páginas 29097
- Publicado no DSF Páginas 29166-29212
- Avulso inicial da matéria
- 23/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 23/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 36 (trinta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:20
