Projeto de Resolução do Senado n° 52, de 2016
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 14/09/2016
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante Acordo de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Zâmbia, no valor consolidado de US$ 113.423.004,53 (cento e treze milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quatro dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e três centavos), para o reescalonamento da dívida oficial da Zâmbia para com o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 14/09/2016
- Último estado:
- 15/09/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 52/2016
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/09/2016
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante Acordo de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Zâmbia, no valor consolidado de US$ 113.423.004,53 (cento e treze milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quatro dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e três centavos), para o reescalonamento da dívida oficial da Zâmbia para com o Brasil.
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 52/2016
- Data:
- 20/09/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.163, de 19/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 159/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 39/16 (fls.... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 243-245 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 769, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 37, de 2013. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 779, de 2016 - CDIR) À promulgação. |
| 14/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 76 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 769, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 37, de 2013. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF. (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 779, de 2016 - CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/09/2016
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA EXTERNA, CREDITO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ZAMBIA.
| Matéria |
|---|
| MSF 37/2013 |
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 21/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 150, de 15/09/16, págs. 000109 a 000110.
- 20/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.163, de 19/09/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 159/16 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 39/16 (fls. 138 e 139).
Remetido Ofício SF n.º 1.164, de 19/09/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 39/16 (fl. 140). - Autógrafo - PRS 52/2016
- 15/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00039 DE 2016.
DOU - 15/09/2016 - Seção I - pág. 00009.
Promulgada em 14/09 /2016.
- 15/09/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado texto revisado (fls. 133 e 134).
- 13/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 769, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 37, de 2013.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 779, de 2016 - CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 243-245
- Publicado no DSF Páginas 76
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:06