Aviso (CN) n° 14, de 2013

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Relatório de gestão fiscal

Ementa:
Encaminha em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 5° inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1° quadrimestre do exercício de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/10/2015 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 2024-05-08 às 00:48
Identificação:
AVN 14/2013
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
03/06/2013
Descrição/Ementa
Encaminha em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 5° inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1° quadrimestre do exercício de 2013.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário de tramitação da matéria: Leitura: 3-6-2013 até 8/6 prazo para publicação e ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
19/10/2015
Descrição/Ementa
0arecer nº 80, de 2015-CN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicação em avulsos e no DSF de 20.10.2015 do Parecer nº 80, de 2015-CN. Anunciado o arquivamento da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
20/10/2015 Publicado no DSF Páginas 428-433
Publicação em avulsos e no DSF de 20.10.2015 do Parecer nº 80, de 2015-CN.
Anunciado o arquivamento da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
20/10/2015 Publicado no DSF Páginas 23
Publicação em avulsos e no DSF de 20.10.2015 do Parecer nº 80, de 2015-CN.
Anunciado o arquivamento da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 31974
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário de tramitação da matéria:
Leitura: 3-6-2013
até 8/6 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 23/6 prazo para apresentação de relatório;
até 28/6 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 5/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 31961-31962
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário de tramitação da matéria:
Leitura: 3-6-2013
até 8/6 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 23/6 prazo para apresentação de relatório;
até 28/6 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 5/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 31937
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário de tramitação da matéria:
Leitura: 3-6-2013
até 8/6 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 23/6 prazo para apresentação de relatório;
até 28/6 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 5/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1080/2013
Data de Leitura:
03/06/2013
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
  • Deputada Federal Nilda Gondim (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
  • Deputado Federal Cláudio Puty (encerrado em 30/01/2015 - Alteração na composição da comissão)
  • Deputado Federal Átila Lins (encerrado em 14/10/2015 - Redistribuição)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), PRESTAÇÃO DE CONTAS, RELATORIO, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, PROGRAMA, (TCU), CUMPRIMENTO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, (LDO), PRIMEIRO QUADRIMESTRE, MES, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, ANO, 2013.
Observações:
AVN 00014 2013 (01080 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES. EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
28/10/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
22/10/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício (CN) nº 454, de 2015, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
19/10/2015
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Publicação em avulsos e no DSF de 20.10.2015 do Parecer nº 80, de 2015-CN.
Anunciado o arquivamento da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 23
Publicado no DSF Páginas 428-433
Avulso de parecer
16/10/2015
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Ao Plenário para comunicação e publicação do Parecer nº 80 de 2015-CN.
15/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
14/10/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO – CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado WADSON RIBEIRO, Relator ad hoc, (designado relator anteriormente o Deputado Átila Lins), pelo CONHECIMENTO e ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 13/2011-CN, “Encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto 2010, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2011”; Aviso nº 9/2014-CN, “Encaminha, na forma prevista na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2011”; Aviso nº 1/2012-CN, “Encaminha, em cumprimento ao art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, combinado com art. 5, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2011”; Aviso nº 10/2012-CN, “Encaminha ao Congresso Nacional, em atendimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2012”; Aviso nº 28/2012-CN, “Encaminho, em atendimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, combinado com art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas de União referente 2º quadrimestre do exercício de 2012”; Aviso nº 4/2013-CN, “Encaminha, em atendimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2012”; Aviso nº 14/2013-CN, “Encaminha em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 5° inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1° quadrimestre do exercício de 2013”; Aviso nº 19/2013-CN, “Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 5° inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 2° quadrimestre do exercício de 2013”; Aviso nº 3/2014-CN, “Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2013”; Aviso nº 10/2014-CN, “Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre de 2014”; Aviso nº 16/2014-CN, “Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 2º quadrimestre de 2014” e Aviso nº 1/2015-CN, “Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de Maio de 2000, combinado com o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028 de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3° quadrimestre do exercício de 2014”.
22/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
11/09/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Átila Lins, em 10.09.2015, relatório com voto pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
30/04/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Átila Lins, em 29.04.2015. Anexado ao AVN 13/2011.
************* Retificado em 26/05/2015*************
Onde se lê: Anexado ao AVN 13/2011.
Leia-se: Anexado à folha de nº 21.
03/02/2015
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do término da 54ª Legislatura deixa o Dep. Cláudio Puty de ser relator da matéria.
25/11/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
11/11/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado CLAUDIO PUTY, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria, e, determine o seu arquivamento. Anexado às folhas de nº's 17 a 20. (Original anexado ao AVN 13/2011)
01/08/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/04/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado Cláudio Puty, conforme Of. Pres. nº 070/2014/CMO, de 08.04.2014. Anexado à folha de nº 16.
25/03/2014
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
09/08/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relatora a Deputada Nilda Gondim, conforme Of. Pres. n. 276/2013/CMO, de 07.08.2013. Anexado à folha de nº 15.
05/06/2013
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMO às 15h50min.
05/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia do Ofício CN nº 347 de 05/06/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando recebimento do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União (Aviso nº 14/2013-CN), referente ao primeiro quadrimestre de 2013, bem como o envio do calendário para a tramitação da matéria (fls. 13 a 14).
À CMO.
03/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h41.
03/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
Nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário de tramitação da matéria:
Leitura: 3-6-2013
até 8/6 prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 23/6 prazo para apresentação de relatório;
até 28/6 prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 5/7 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 31974
Publicado no DSF Páginas 31961-31962
Publicado no DSF Páginas 31937
Avulso inicial da matéria
03/06/2013
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.
03/06/2013
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 9 ( nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:50