Mensagem (CN) n° 43, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/10/2015 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 43/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/06/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2013.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 03/06/2013 até 08/06 - prazo para p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 19/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 82.2015-CN
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação em avulsos e no DSF de 20.10.2015 do Parecer nº 82, de 2015-CN. Anunciado o arquivamento da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 437-442 | Publicação em avulsos e no DSF de 20.10.2015 do Parecer nº 82, de 2015-CN. Anunciado o arquivamento da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 20/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 23 | Publicação em avulsos e no DSF de 20.10.2015 do Parecer nº 82, de 2015-CN. Anunciado o arquivamento da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 31974-31993 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN: Leitura: 03/06/2013 até 08/06 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria; até 23/06 - prazo para apresentação de relatório; até 28/06 - prazo para apresentação de emendas ao relatório; e até 05/07 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente. A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 214/2013
- Data de Leitura:
- 03/06/2013
- Despacho:
- 03/06/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputado Federal Júlio Cesar (encerrado em 25/03/2014 - Redistribuição)
- Deputado Federal Jaime Martins (encerrado em 14/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), ATENDIMENTO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, (LDO), ANO, 2013, RELATORIO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, META, SUPERAVIT, PRIMEIRO QUADRIMESTRE, MES, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, ANO, 2013.
- Observações:
- MCN 00043 2013 (00214 2013, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF.
- 28/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 22/10/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício (CN) nº 454, de 2015, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
- 19/10/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Publicação em avulsos e no DSF de 20.10.2015 do Parecer nº 82, de 2015-CN.
Anunciado o arquivamento da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 23
- Publicado no DSF Páginas 437-442
- Avulso de parecer
- 19/10/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Ao Plenário para comunicação e publicação do Parecer nº 82 de 2015-CN.
- 15/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 14/10/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Reunião Extraordinária, realizada em 14 de outubro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado JAIME MARTINS, pelo CONHECIMENTO das seguintes matérias: Mensagem nº 43/2013-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2013”; Mensagem nº 90/2013-CN, que “Encaminha o Relatório de Avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao segundo quadrimestre de 2013” e Mensagem nº 3/2014-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao terceiro quadrimestre de 2013”, e envio para o arquivo.
- 08/06/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião.
- 02/06/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Relator, Deputado Jaime Martins, relatório com voto no sentido de que esta Comissão tome conhecimento das Mensagens nº 43, de 2013 - CN (nº 214, de 2013, na origem), nº 90, de 2013 - CN (nº 419, de 2013, na origem) e nº 3, de 2014 - CN (nº 23, de 2014, na origem), bem como dos demais documentos que compõem este processo, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2013. Anexado às folhas de nºs 47 a 53.
************* Retificado em 02/06/2015*************
Desconsiderar o Bal acima.
Recebido do Relator, Deputado Jaime Martins, relatório com voto pelo conhecimento das matérias, e dê por cumprida a meta de superávit primário do Governo Federal para o exercício de 2013. Anexado às folhas de nºs 47 a 53.
- 29/04/2015
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Jaime Martins, em 29.04.2015. Anexado à folha de nº 46.
- 18/12/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Anexado às folhas nºs 36 a 45 a Convocação nº 38-A/2014 e o material exposto na Reunião de Audiência Pública, realizada em 18/12/2014 com a presença do Senhor Arno Hugo Augustin Filho - Secretário do Tesouro Nacional.
- 01/08/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/03/2014
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, encerra-se, nesta data, a relatoria da matéria.
- 04/09/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado Relator o Deputado Júlio César, conforme Of. Pres.n. 296/2013/CMO, de 28/08/2013. Anexado a folha nº 35.
- 05/06/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO às 15h50min.
- 05/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia do Ofício CN nº 350 de 05/06/13, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados comunicando recebimento da Mensagem nº 43, de 2013-CN (nº 214/2013, na origem), que encaminha o Relatório de Avaliação do cumprimento da meta do superávit primário, referente ao 1º quadrimestre de 2013, bem como o envio do calendário para a tramitação da matéria (fls. 34).
À CMO.
- 04/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:57 hs.
- 03/06/2013
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria, nos termos do art. 120 da Resolução nº 1, de 2006-CN:
Leitura: 03/06/2013
até 08/06 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos da matéria;
até 23/06 - prazo para apresentação de relatório;
até 28/06 - prazo para apresentação de emendas ao relatório; e
até 05/07 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada no Diário do Senado Federal de 4 de junho do corrente.
A mensagem vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 31974-31993
- Avulso inicial da matéria
- 03/06/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação da matéria.
- 03/06/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 32 ( trinta e dois ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:27
