Mensagem (SF) n° 44, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 112,000,000.00 (cento e doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento parcial do Programa de Valorização Turística do Litoral Oeste - Ceará (PROINFTUR).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
11/06/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 44/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
06/06/2013
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 112,000,000.00 (cento e doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento parcial do Programa de Valorização Turística do Litoral Oeste - Ceará (PROINFTUR).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Presidência da República, a presente Mensagem. À Comiissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/2013 Publicado no DSF Páginas 35720-35729
Leitura do Parecer nº 510, de 2013-CAE, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 37, de 2013, que apresenta.
07/06/2013 Publicado no DSF Páginas 34210-34396
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Presidência da República, a presente Mensagem.
À Comiissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 221/2013
Data de Leitura:
06/06/2013
Despacho:
06/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 11/06/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO TURÍSTICA DO LITORAL OESTE - CEARÁ (PROINFTUR). CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF.
12/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00037 2013.
11/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 510, de 2013-CAE, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 37, de 2013, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 35720-35729
P.S 510/2013
11/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h20.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
11/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 189-197).
Anexada, à fl. 198, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 199-200, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
10/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Rollemberg, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 189-197).
Relatório Legislativo
10/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da pauta da 30ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/06/2013.
06/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Rodrigo Rollemberg relator da Matéria.
Ao relator.
06/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, da Presidência da República, a presente Mensagem.
À Comiissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 34210-34396
Avulso inicial da matéria
06/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
06/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 187 (cento e oitenta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29