Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 19/06/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de dólares norte-americanos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 19/06/2013
- Último estado:
- 20/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 37/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/06/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de dólares norte-americanos).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 11/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 510, de 2013-CAE, sobre a MSF 44/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescênci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 37/2013
- Data:
- 20/06/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 1.391 de 19/06/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 93/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/13 (fls. 207 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 512/2013
- Data:
- 11/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 510, de 2013-CAE, sobre a MSF 44/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescênci... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 40902 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Tribunal de Contas da União, do Aviso nº 1.163, de 2013, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 22, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-017.011/2013-2; e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. À SARQ. |
| 12/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 35764-35767 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 510, de 2013-CAE, sobre a MSF 44/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem a apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador José Pimentel. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 512, de 2013-CDIR) À Promulgação. À SEXP. |
| 12/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 35720-35729 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 510, de 2013-CAE, sobre a MSF 44/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário) Discussão encerrada sem a apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador José Pimentel. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 512, de 2013-CDIR) À Promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO TURÍSTICA DO LITORAL OESTE - CEARÁ (PROINFTUR). CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF.
| Matéria |
|---|
| MSF 44/2013 |
- 18/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO 70/13
ARQUIVADO
- 11/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 02/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h.
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 70, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 02/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por Solicitação
- 27/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 26/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às folhas 335/338 original do Ofício CHGAB nº 2127/2013 do Governo do Estado do Ceará.
Devolvido ao Arquivo.
- 23/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SECRETARIA GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO.
- 10/07/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 28/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Tribunal de Contas da União, do Aviso nº 1.163, de 2013, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 22, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-017.011/2013-2; e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 40902
- 27/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h20.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 24/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 094, de 20/06/13, pág. 038298 a 038299.
- 20/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00022 DE 2013.
DOU 20/06/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 19/06/2013.
- 20/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.391 de 19/06/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 93/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 22/13 (fls. 207 a 210).
Remessa do Ofício SF nº 1.392 de 19/06/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/13 (fl. 211).
Remessa do Ofício SF nº 1.393 de 19/06/13, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/13. (fl. 212). - Autógrafo - PRS 37/2013
- 12/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.205 E 206).
- 12/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h00.
- 11/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 510, de 2013-CAE, sobre a MSF 44/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada sem a apresentação de emendas perante a Mesa, tendo usado da palavra o Senador José Pimentel.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 512, de 2013-CDIR)
À Promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 35720-35729
- Publicado no DSF Páginas 35764-35767
- P.S 512/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 11/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 204 (duzentos e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:21