Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 30, de 2013

Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ângela Portela (PT/RR) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado 174/2011, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para modificar o art. 36, que institui regras sobre a elaboração dos planos de saúde, e para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde, de minha autoria, com a presença dos seguintes convidados: Representante da Frente Nacional dos Prefeitos; Representante do Ministério da Saúde; Representante dos Governadores; e especialistas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/06/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 21:27

Identificação:
RAS 30/2013
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
12/06/2013
Descrição/Ementa
Nos termos do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado 174/2011, altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para modificar o art. 36, que institui regras sobre a elaboração dos planos de saúde, e para inserir dispositivos que regulam a responsabilidade sanitária dos gestores no âmbito do Sistema Único de Saúde, de minha autoria, com a presença dos seguintes convidados: Representante da Frente Nacional dos Prefeitos; Representante do Ministério da Saúde; Representante dos Governadores; e especialistas.
Identificação:
Requerimento.
Data:
12/06/2013
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, ELABORAÇÃO, PLANO DE SAUDE, RESPONSABILIDADE, GESTOR, (SUS), VIGILANCIA SANITARIA, INSPEÇÃO SANITARIA, DEFESA SANITARIA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:13