Mensagem (SF) n° 45, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 66,500,000.00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais (Programa Cidades do Ceará II).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
25/06/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 45/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
12/06/2013
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 66,500,000.00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais (Programa Cidades do Ceará II).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39672-39679
Leitura do Parecer nº 564, de 2013-CAE, relator Senador ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 40, de 2013, que apresenta.
13/06/2013 Publicado no DSF Páginas 36151-36362
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 245/2013
Data de Leitura:
12/06/2013
Despacho:
12/06/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 18/06/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Benedito de Lira (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/06/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Anibal Diniz (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/06/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID) DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE POLOS REGIONAIS (PROGRAMA CIDADES DO CEARÁ II).
26/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00040 2013.
25/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 564, de 2013-CAE, relator Senador ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 40, de 2013, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 39672-39679
P.S 564/2013
25/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
25/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Anibal Diniz relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Benedito de Lira. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 168-174).
Anexada, à fl. 175, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 176-177, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
20/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/06/2013.
18/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Benedito de Lira relator da matéria, em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares. Após a leitura do relatório, o Presidente da Comissão, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, § 1º e 4º).
17/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 168-174).
Relatório Legislativo
13/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2013.
12/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
Ao relator.
12/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 36151-36362
Avulso inicial da matéria
12/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
12/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 167 (cento e sessenta e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30