Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 2013

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 23 de 28/06/2013
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 66.500.000,00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 23 de 28/06/2013
Último estado:
01/07/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 40/2013
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
25/06/2013
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 66.500.000,00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Data Documento oficial Ação legislativa
09/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43691
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.186, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 23, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-018.453/2013-9.
O Aviso nº 1.186, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 23, de 2013.
À SARQ.
26/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39756-39760
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 564, de 2013-CAE, sobre a MSF 45/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 568, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
26/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39700
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 564, de 2013-CAE, sobre a MSF 45/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 568, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
26/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39672-39679
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 564, de 2013-CAE, sobre a MSF 45/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 568, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/2013
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), GOVERNO ESTADUAL, (CE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE POLOS REGIONAIS (PROGRAMA CIDADES DO CEARÁ II). BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID).
18/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE EM ANXO O AVISO 71/13
ARQUIVADO
11/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h.
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 71, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
02/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por Emprestimo
15/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
15/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h.
Juntado, à fl. 312, o Ofício 2.398, de 2013, do Secretário Chefe do Gabinete do Governador do Estado do Ceará.
Devolvido ao Arquivo.
15/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
15/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
08/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.186, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 23, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-018.453/2013-9.
O Aviso nº 1.186, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 23, de 2013.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 43691
05/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h30.
Encaminhado ao Plenário.
05/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
03/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 101, de 29/06/13, pág. 040862 a 040863.
01/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000023 DE 2013.
DOU-E- 01/07/2013 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 28/06/2013.
01/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1527 de 28/06/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 99/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 23/13 (fls. 182 a 183).
Remessa Ofício SF nº 1528 de 28/06/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 23/13 (fls. 184).
Remessa Ofício SF nº 1529 de 28/06/13, ao Senhor Governador do Estado do Ceará comunicando a promulgação da Resolução nº 23/13 (fls. 185 a 190).
Autógrafo - PRS 40/2013
26/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 179 a 181).
26/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:29 hs.
25/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 564, de 2013-CAE, sobre a MSF 45/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 568, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39700
Publicado no DSF Páginas 39672-39679
Publicado no DSF Páginas 39756-39760
P.S 568/2013
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
25/06/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 178 (cento e setenta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:24