Requerimento n° 612, de 2013
- Autoria
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, VII, da Constituição Federal, c/c o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Presidente do Tribunal de Contas da União cópia dos contratos firmados sob o modelo de parceria público-privada (PPP) para a reforma/construção dos estádios de futebol Arena Fonte Nova-BA, Arena Pernambuco-PE e Mineirão-MG, que serão utilizados na Copa do Mundo da Fifa de 2014, no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 13/06/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 612/2013
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 12/06/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, § 2º, e 71, VII, da Constituição Federal, c/c o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Presidente do Tribunal de Contas da União cópia dos contratos firmados sob o modelo de parceria público-privada (PPP) para a reforma/construção dos estádios de futebol Arena Fonte Nova-BA, Arena Pernambuco-PE e Mineirão-MG, que serão utilizados na Copa do Mundo da Fifa de 2014, no Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. O requerimento será votado oportunamente. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Acórdão de Tribunal
- Data:
- 14/08/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Juntada, às fls. 10 a 18, o Aviso nº 977, de 2013, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.052/2013-TCU, bem como do respectivo Relatório e Voto que o fundamenta Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 84085-84086 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 204, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando o arquivamento, nos termos do Ato nº 2/2009 – CMA, do Aviso nº 977, de 2013, na origem, que encaminha informações referentes ao presente Requerimento, após ter sido dado conhecimento aos membros daquele órgão do inteiro teor da referida matéria. A matéria vai ao Arquivo. |
| 16/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 54365 | A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 977, de 2013, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.052/2013-TCU, bem como do respectivo Relatório e Voto que o fundamenta, referente ao presente Requerimento. O Aviso nº 977, de 2013, na origem, juntado ao processado do presente requerimento, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 29/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 40902-40903 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Tribunal de Contas da União, do Aviso nº 1.164, de 2013, na origem, comunicando o recebimento de cópia do presente requerimento, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-017.014/2013-1; e remetido ao setor competente para as providências cabíveis. À SGM. |
| 14/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36839 | Aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
| 13/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 36026-36027 | Leitura. O requerimento será votado oportunamente. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, (TCU), AUDITORIA, REMESSA, COPIA, DOCUMENTO, CONTRATO, PARCERIA, GOVERNO, INICIATIVA PRIVADA, CONSTRUÇÃO, OBRAS, ESTADIO, (BA), (PE), (MG), CAMPEONATO MUNDIAL, FUTEBOL, ANO, 2014.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/06/2013 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- 25/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 21/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 204, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando o arquivamento, nos termos do Ato nº 2/2009 – CMA, do Aviso nº 977, de 2013, na origem, que encaminha informações referentes ao presente Requerimento, após ter sido dado conhecimento aos membros daquele órgão do inteiro teor da referida matéria.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 84085-84086
- 21/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h52.
- 19/11/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão na 33ª reunião extraordinária de 24/09/2013, foi lido o Aviso nº 977-Seses-TCU-Plenário, nos termos do Ato nº 2/2009-CMA. Transcorrido o prazo previsto no ato sem manifestação dos Senadores membros, é determinado o arquivamento da matéria.
Juntados recibo do Ofício nº 199/2013/CMA (que encaminha cópia do aviso do TCU ao gabinete do Senador Sérgio Souza), cópia do Ato nº 2/2009-CMA, cópia da ata da reunião de 24/09/2013 e o Ofício nº 204/2013/CMA - Fls. 21-30.
À SSCLSF.
- 15/08/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 15/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 977, de 2013, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.052/2013-TCU, bem como do respectivo Relatório e Voto que o fundamenta, referente ao presente Requerimento.
O Aviso nº 977, de 2013, na origem, juntado ao processado do presente requerimento, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 54365
- 14/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, às fls. 10 a 18, o Aviso nº 977, de 2013, na origem, que encaminha cópia do Acórdão nº 2.052/2013-TCU, bem como do respectivo Relatório e Voto que o fundamenta
Encaminhado ao Plenário. - Acórdão de Tribunal
- 28/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Tribunal de Contas da União, do Aviso nº 1.164, de 2013, na origem, comunicando o recebimento de cópia do presente requerimento, autuado naquele Tribunal sob o nº TC-017.014/2013-1; e remetido ao setor competente para as providências cabíveis.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 40902-40903
- 27/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h20.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 20/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 1.404, de 20/06/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o Requerimento n.º 612/13, de autoria do Senador Sérgio Souza, aprovado pelo Plenário do Senado Federal (fls. 4 a 6).
- 13/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:38 hs.
- 13/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 36839
- 13/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O requerimento será votado oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36026-36027
- Avulso inicial da matéria
- 12/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:57