Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 24, de 2013
Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o processo de outorga de permissão à P1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbaíba, Estado de Goiás, em vista de denúncias veiculadas pela imprensa acerca da idoneidade da mencionada empresa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/08/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RCT 24/2013
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 24/06/2013
- Descrição/Ementa
- Nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o processo de outorga de permissão à P1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbaíba, Estado de Goiás, em vista de denúncias veiculadas pela imprensa acerca da idoneidade da mencionada empresa.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão o Requerimento N.º 24 DE 2013-CCT, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, estando pronto para ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 06/08/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), PROCESSO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CORUMBAIBA, (GO). DENUNCIA, IMPRENSA, IDONEIDADE, EMPRESA.
- Matérias relacionadas:
- 06/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
- 24/06/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão o Requerimento N.º 24 DE 2013-CCT, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, estando pronto para ser incluído em pauta.
- RCT 24/2013