Requerimento da Comissão de Ciência, Tec., Inov., Com. e Informática n° 24, de 2013

Autoria
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o processo de outorga de permissão à P1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbaíba, Estado de Goiás, em vista de denúncias veiculadas pela imprensa acerca da idoneidade da mencionada empresa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/08/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-12-04 às 22:53

Identificação:
RCT 24/2013
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
24/06/2013
Descrição/Ementa
Nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o processo de outorga de permissão à P1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Corumbaíba, Estado de Goiás, em vista de denúncias veiculadas pela imprensa acerca da idoneidade da mencionada empresa.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão o Requerimento N.º 24 DE 2013-CCT, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, estando pronto para ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento.
Data:
06/08/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), PROCESSO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CORUMBAIBA, (GO). DENUNCIA, IMPRENSA, IDONEIDADE, EMPRESA.
06/08/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Requerimento.
24/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão o Requerimento N.º 24 DE 2013-CCT, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, estando pronto para ser incluído em pauta.
RCT 24/2013
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06