Requerimento n° 896, de 2013
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações sobre o processo de outorga de permissão à P1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ao Ministro de Estado das Comunicações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/10/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 896/2013
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 12/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações sobre o processo de outorga de permissão à P1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ao Ministro de Estado das Comunicações.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 07/10/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento. Se aprovado o Requerimento, estará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 380, de 2012, nos termos do art. 216, IV, do Regimento ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1150/2013
- Data:
- 17/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1150, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 76736 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 95, de 24 de outubro de 2013, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente Requerimento de informações, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão Requerente. O requerimento vai ao arquivo. Foi juntada cópia desse Ofício ao Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2012. O Projeto retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa. |
| 18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73846 | Leitura do Parecer nº 1150, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. Com a aprovação desse requerimento, fica sobrestada a tramitação do PDS nº 380, de 2012. |
| 18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73758-73759 | Leitura do Parecer nº 1150, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório. Será cumprida a deliberação da Mesa. Com a aprovação desse requerimento, fica sobrestada a tramitação do PDS nº 380, de 2012. |
| 13/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53287-53297 | Leitura. À Mesa, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 12/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), PERMISSIONARIA, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CORUMBAIBA, (GO), IDONEIDADE, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRAFICO DE INFLUENCIA, UNIÃO FEDERAL.
| Matéria |
|---|
| RCT 24/2013 |
- 04/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 29/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 95, de 24 de outubro de 2013, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente Requerimento de informações, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão Requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Foi juntada cópia desse Ofício ao Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2012. O Projeto retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 76736
- 25/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 2326/2013-SF, de 25 de outubro de 2013, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 98).
Ao Plenário para conhecimento.
- 24/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 95/2013/MC, de 24 de outubro de 2013, do Ministro de Estado das Comunicações Interino, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 22 a 97).
- 24/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 22/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.261-SF de 21/10/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações. (fls. 12 a 21).
- 21/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1150, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Com a aprovação desse requerimento, fica sobrestada a tramitação do PDS nº 380, de 2012. - Publicado no DSF Páginas 73846
- Publicado no DSF Páginas 73758-73759
- P.S 1150/2013
- 10/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 07/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento.
Se aprovado o Requerimento, estará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 380, de 2012, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. - Relatório Legislativo
- 16/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 12/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 12/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 53287-53297
- Avulso inicial da matéria
- 12/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:14