Requerimento n° 896, de 2013

Autoria: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Natureza: Informações

Ementa: Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações sobre o processo de outorga de permissão à P1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ao Ministro de Estado das Comunicações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
24/10/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Identificação:
RQS 896/2013
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
12/08/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações sobre o processo de outorga de permissão à P1 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ao Ministro de Estado das Comunicações.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2013 Publicado no DSF Páginas 76736
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 95, de 24 de outubro de 2013, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente Requerimento de informações, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão Requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Foi juntada cópia desse Ofício ao Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2012. O Projeto retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73846
Leitura do Parecer nº 1150, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Com a aprovação desse requerimento, fica sobrestada a tramitação do PDS nº 380, de 2012.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73758-73759
Leitura do Parecer nº 1150, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Com a aprovação desse requerimento, fica sobrestada a tramitação do PDS nº 380, de 2012.
13/08/2013 Publicado no DSF Páginas 53287-53297
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
12/08/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), PERMISSIONARIA, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CORUMBAIBA, (GO), IDONEIDADE, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRAFICO DE INFLUENCIA, UNIÃO FEDERAL.
Matérias relacionadas:
04/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
29/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 95, de 24 de outubro de 2013, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente Requerimento de informações, de iniciativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática;
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão Requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Foi juntada cópia desse Ofício ao Projeto de Decreto Legislativo nº 380, de 2012. O Projeto retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 76736
25/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 2326/2013-SF, de 25 de outubro de 2013, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 98).
Ao Plenário para conhecimento.
24/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 95/2013/MC, de 24 de outubro de 2013, do Ministro de Estado das Comunicações Interino, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 22 a 97).
24/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
22/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 2.261-SF de 21/10/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações. (fls. 12 a 21).
21/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1150, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 13ª Reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, de informações, nos termos do seu relatório.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Com a aprovação desse requerimento, fica sobrestada a tramitação do PDS nº 380, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 73846
Publicado no DSF Páginas 73758-73759
P.S 1150/2013
10/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 13ª Reunião, realizada em 10.10.2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
07/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento.
Se aprovado o Requerimento, estará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 380, de 2012, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatório Legislativo
16/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
12/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
12/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 53287-53297
Avulso inicial da matéria
12/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:14