Projeto de Resolução do Senado n° 39, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 15/07/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação financeira com a República do Congo, no valor equivalente a US$ 352,676,103.62 (trezentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e três dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e dois centavos), para o reescalonamento da dívida oficial congolesa para com o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 33 de 15/07/2013
- Último estado:
- 16/07/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Jarbas Vasconcelos, Aécio Neves, Pedro Taques, Wellington Dias, J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 39/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 16/07/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação financeira com a República do Congo, no valor equivalente a US$ 352,676,103.62 (trezentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e três dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e dois centavos), para o reescalonamento da dívida oficial congolesa para com o Brasil.
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1641 de 15/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 130/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 33/13 (fls. 501 a 502). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 39/2013
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação financeira com a República do Congo, no valor equivalente a US$ 352,676,103.62 (trezentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e três dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e dois centavos), para o reescalonamento da dívida oficial congolesa para com o Brasil.
- Identificação:
- P.S 675/2013
- Data:
- 10/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Jarbas Vasconcelos, Aécio Neves, Pedro Taques, Wellington Dias, J... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 10/07/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 49263-49266 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.245, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 33, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.566/2013-1. O referido Aviso foi juntado ao processado da Resolução nº 33, de 2013. À SARQ. |
| 11/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 45738-45749 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Jarbas Vasconcelos, Aécio Neves, Pedro Taques, Wellington Dias, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, José Agripino, Ataídes Oliveira, Eduardo Braga, Cássio Cunha Lima, Valdir Raupp, José Pimentel, Ivo Cassol, Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin e Jayme Campos. Aprovada a matéria, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 21, Abst. 2, Total 62 (+ Presidente Senador Renan Calheiros). A matéria vai à promulgação, nos termos da redação final (Parecer nº 675, de 2013 – CDIR). À SEXP. |
| 05/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42985 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 26/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 39756 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 563, de 2013-CAE, sobre a MSF 39/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
| 26/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 39700 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 563, de 2013-CAE, sobre a MSF 39/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
| 26/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 39660-39671 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 563, de 2013-CAE, sobre a MSF 39/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 10/07/2013 | Projeto de Resolução nº 39, de 2013 (verificação) | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/06/2013
- Prazos:
- 27/06/2013 - 03/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA EXTERNA, CREDITO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA DO CONGO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/07/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 39; Não: 21; Abst.: 2; Total: 62. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 39/2013 |
- 17/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO 109/2013.
ARQUIVADO
- 07/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 109, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 15h30.
- 17/12/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 05/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 01/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.245, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 33, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.566/2013-1.
O referido Aviso foi juntado ao processado da Resolução nº 33, de 2013.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 49263-49266
- 18/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SCLSF, atendendo solicitação.
- 16/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000033 DE 2013.
DOU-E- 16/07/2013 PÁG. 00001.
Promulgada em 15/07/2013.
- 16/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1641 de 15/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 130/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 33/13 (fls. 501 a 502).
Remessa Ofício SF nº 1642 de 15/07/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 33/13 (fls. 503 a 506). - Texto inicial - PRS 39/2013
- 12/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 499 e 500).
- 12/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:40hs.
- 10/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Jarbas Vasconcelos, Aécio Neves, Pedro Taques, Wellington Dias, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, José Agripino, Ataídes Oliveira, Eduardo Braga, Cássio Cunha Lima, Valdir Raupp, José Pimentel, Ivo Cassol, Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin e Jayme Campos.
Aprovada a matéria, com o seguinte resultado: Sim 39, Não 21, Abst. 2, Total 62 (+ Presidente Senador Renan Calheiros).
A matéria vai à promulgação, nos termos da redação final (Parecer nº 675, de 2013 – CDIR).
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 45738-45749
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 675/2013
- Votações nominais:
- 10/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 42985
- 04/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 26/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 27/06/2013 a 03/07/2013.
- 25/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 563, de 2013-CAE, sobre a MSF 39/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) - Publicado no DSF Páginas 39700
- Publicado no DSF Páginas 39756
- Publicado no DSF Páginas 39660-39671
- 25/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 492 (quatrocentos e noventa e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:23