Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 146, de 2013
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 783/2012
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO FELIZCIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camaçari, Estado da Bahia.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Rodrigo Cunha
- Último local:
- 04/03/2022 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 23/03/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 146/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/06/2013
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO FELIZCIDADE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camaçari, Estado da Bahia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Infor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 11/09/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 15/04/2014
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pelo encaminhamento ao Ministério das Comunicações, para a devida apuração da denúncia, e pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335, inciso II, do Regi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo encaminhamento a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 593/2014
- Data:
- 11/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 593, de 2014 - CCT, Relatora Senadora Lídice da Mata, concluindo pelo encaminhamento ao Ministério das Comunicações, para devida apuração e tomada de providências cabíveis relativa à denúnica formula... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 55/2019 - CCT - Relatório Preliminar
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir Parecer Preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Mini... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 15/05/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, com relatório pela apresentação ao Plenário de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Matéria pronta para a pauta na C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 26/03/2020
- Descrição/Ementa
- Resposta ao Requerimento de Informações nº 479, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida resposta ao Requerimento nº 479, de 2019, de Informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
25/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134 | A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão. |
18/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9 | Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020. |
01/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 51-58 - DSF nº 80 | Apresentação do Requerimento nº 479, de 2019, de iniciativa da CCT, que solicita informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
30/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 441-447 - DSF nº 78 | Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir Parecer Preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
11/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 193-194 | Aprovado o Requerimento da CCT, que solicita o sobrestamento da tramitação da presente matéria, para aguardar resultado de diligência. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
12/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 47 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 593, de 2014 - CCT, Relatora Senadora Lídice da Mata, concluindo pelo encaminhamento ao Ministério das Comunicações, para devida apuração e tomada de providências cabíveis relativa à denúnica formulada contra o ato que outorga autorização à Associação Felizcidade para executar serviço de radiodifusão comunitária; e, ainda, pela apresentação do Requerimento nº 650, de 2014, de sobrestamento do presente projeto, nos termos do art. 335, inciso II, do RISF. O Requerimento apresentado será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
12/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 42-47 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 593, de 2014 - CCT, Relatora Senadora Lídice da Mata, concluindo pelo encaminhamento ao Ministério das Comunicações, para devida apuração e tomada de providências cabíveis relativa à denúnica formulada contra o ato que outorga autorização à Associação Felizcidade para executar serviço de radiodifusão comunitária; e, ainda, pela apresentação do Requerimento nº 650, de 2014, de sobrestamento do presente projeto, nos termos do art. 335, inciso II, do RISF. O Requerimento apresentado será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
02/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41323 | A presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. À CCT. |
02/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41307-41311 | A presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna. À CCT. |
- Outros Números:
- CN MSG 104/2012
- Data de Leitura:
- 01/07/2013
- Despacho:
- 01/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Rodrigo Cunha
- Senador Styvenson Valentim (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/05/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/07/2013 - 09/07/2013: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CAMAÇARI, (BA).
- 23/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/03/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Angelo Coronel, para prosseguimento da tramitação.
- 25/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria retorna à CCT para continuação da tramitação.
- 24/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A presente matéria, instruída por resposta recebida, retorna a SGM para posterior envio à CCT, quando retomados os trabalhos daquela Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 134
- 26/03/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Recebida resposta ao Requerimento nº 479, de 2019, de Informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 25/03/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 17/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Sobrestada a tramitação da presente matéria, em virtude do deferimento de requerimento de informação, na 1ª Reunião da Comissão Diretora do Senado Federal, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020.
- Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 9
- 13/02/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
- Ação:
- Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 479/2019, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 03/06/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Se aprovado o Requerimento de Informações nº 479, de 2019, que tramita apensado ao presente PDS, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 31/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 479, de 2019, de iniciativa da CCT, que solicita informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 51-58 - DSF nº 80
- 29/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Desentranhada do processado a folha nº 200, correspondente ao original do requerimento de informações, da CCT, substituído por cópia.
- 29/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório ad hoc do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir Parecer Preliminar da CCT, pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 441-447 - DSF nº 78
- P.S 55/2019 - CCT - Relatório Preliminar
- 27/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/05/2019.
- 15/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, com relatório pela apresentação ao Plenário de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 27/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Devido ao prolongado decurso de tempo desde a aprovação do Requerimento nº 650, de 2014, que solicitava o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 146,de 2013, a Presidência determina o retorno do projeto à CCT para reexame.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria sobrestada, aguardando manifestação do Ministério das Comunicações.
- 03/02/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado cópia do OF.SF Nº 25/2016, encaminhado ao Ministro de Estado das Comunicações, em razão da recomendação constante na folha 193. À Secretaria Legislativa do Senado.
- 28/01/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica e Regimental da SGM, para comunicação ao Ministério.
- 10/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Mesa.
- 10/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento da CCT, que solicita o sobrestamento da tramitação da presente matéria, para aguardar resultado de diligência.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 193-194
- 10/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inlcusão em ordem do dia do Requerimento nº 650, de 2014, de iniciativa da CCT, de sobrestamento de tramitação da matéria.
Votação, em turno único.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inlcusão em ordem do dia do Requerimento nº 650, de 2014, de iniciativa da CCT, de sobrestamento de tramitação da matéria.
Votação, em turno único.
- 11/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 593, de 2014 - CCT, Relatora Senadora Lídice da Mata, concluindo pelo encaminhamento ao Ministério das Comunicações, para devida apuração e tomada de providências cabíveis relativa à denúnica formulada contra o ato que outorga autorização à Associação Felizcidade para executar serviço de radiodifusão comunitária; e, ainda, pela apresentação do Requerimento nº 650, de 2014, de sobrestamento do presente projeto, nos termos do art. 335, inciso II, do RISF.
O Requerimento apresentado será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 47
- Publicado no DSF Páginas 42-47
- P.S 593/2014
- 05/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCT.
- 05/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h10.
- 04/06/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido à SCLSF para prosseguimento da tramitação.
- 03/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCT para ajustes no parecer.
- 03/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 17h07.
- 03/06/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria da Senadora Lídice da Mata, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo encaminhamento ao Ministério das Comunicações de denúncia formulada e pelo sobrestamento da matéria.
à SCLSF para as devidas providências. - Parecer
- 29/05/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/06/2014.
- 20/05/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 16/05/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/05/2014.
- 15/04/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pelo encaminhamento ao Ministério das Comunicações, para a devida apuração da denúncia, e pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, para aguardar os resultados da referida diligência, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexada às fls. 163 a 187, correspondência, encaminhada pelo Senhor Manoel Alves de Jesus, da cidade de Camaçarí - BA, recebida nesta Comissão.
Anexado às fls. 160 a 162, o relatório oferecido.
Ao Gabinete da relatora, Senadora Lídice da Mata.
- 11/09/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 14/08/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Lídice da Mata, para relatar.
- 10/07/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 01/07/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/07/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
- 01/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", da Norma Interna.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 41307-41311
- Publicado no DSF Páginas 41323
- Avulso inicial da matéria
- 28/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/06/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício nº 199/13/PS-GSE, de 27/06/2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 783/2012, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 154. Anexei a este processado as folhas 155 a 158.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 24/03/2023 11:20