Requerimento da Comissão de Educação n° 35, de 2013
Autoria: Senadora Ângela Portela (PT/RR), e outros Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE para debater o PLS 194, de 2012, de autoria da Senadora Ângela Portela e relatoria do Senador Luiz Henrique, que “Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional”, com convite aos órgãos e autoridades abaixo relacionados: 1.Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; 2.Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; 3.Representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/03/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RCE 35/2013
- Autor:
- Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 02/07/2013
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE para debater o PLS 194, de 2012, de autoria da Senadora Ângela Portela e relatoria do Senador Luiz Henrique, que “Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional”, com convite aos órgãos e autoridades abaixo relacionados: 1.Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; 2.Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; 3.Representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 02/07/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão no dia 2/7/2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 02/07/2013
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 35/2013-CE, de autoria dos Senadores Ângela Portela e Luiz Henrique, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o PLS nº 194, de 2012, que "Altera a Lei nº 11.977... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, (PMCMV), CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, PARCELA, FINANCIAMENTO, CONJUNTO HABITACIONAL, POLITICA HABITACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, CREDENCIAMENTO, CRECHE, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO BASICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUANTIDADE, NUMERO, CAPACIDADE, CONJUNTO HABITACIONAL, COMPROVAÇÃO, EXISTENCIA, DISPONIBILIDADE, OFERTA, VAGA.
- 15/03/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Prejudicado em razão da aprovação do Parecer da CE em 08/09/2015.
- 19/12/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/07/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 35/2013-CE, de autoria dos Senadores Ângela Portela e Luiz Henrique, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o PLS nº 194, de 2012, que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional".
- Requerimento.
- 02/07/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão no dia 2/7/2013.
- Requerimento.