Autoria: Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Luiz Henrique (MDB/SC)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE para debater o PLS 194, de 2012, de autoria da Senadora Ângela Portela e relatoria do Senador Luiz Henrique, que “Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional”, com convite aos órgãos e autoridades abaixo relacionados: 1.Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; 2.Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; 3.Representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
15/03/2018 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
02/07/2013 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 31/05/2020 às 05:14

Identificação:
RCE 35/2013
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
02/07/2013
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE para debater o PLS 194, de 2012, de autoria da Senadora Ângela Portela e relatoria do Senador Luiz Henrique, que “Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional”, com convite aos órgãos e autoridades abaixo relacionados: 1.Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; 2.Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; 3.Representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE.
Identificação:
Requerimento.
Data:
02/07/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão no dia 2/7/2013.
Identificação:
Requerimento.
Data:
02/07/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 35/2013-CE, de autoria dos Senadores Ângela Portela e Luiz Henrique, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o PLS nº 194, de 2012, que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional".
Identificação:
RCE 35/2013
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
02/07/2013
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE para debater o PLS 194, de 2012, de autoria da Senadora Ângela Portela e relatoria do Senador Luiz Henrique, que “Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional”, com convite aos órgãos e autoridades abaixo relacionados: 1.Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; 2.Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; 3.Representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, (PMCMV), CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, PARCELA, FINANCIAMENTO, CONJUNTO HABITACIONAL, POLITICA HABITACIONAL, HABITAÇÃO POPULAR, CREDENCIAMENTO, CRECHE, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO BASICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUANTIDADE, NUMERO, CAPACIDADE, CONJUNTO HABITACIONAL, COMPROVAÇÃO, EXISTENCIA, DISPONIBILIDADE, OFERTA, VAGA.
15/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prejudicado em razão da aprovação do Parecer da CE em 08/09/2015.
19/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/07/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 35/2013-CE, de autoria dos Senadores Ângela Portela e Luiz Henrique, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o PLS nº 194, de 2012, que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional".
Requerimento.
02/07/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão no dia 2/7/2013.
Requerimento.