Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 26 de 10/07/2013

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 26 de 10/07/2013
Último local:
13/08/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
11/07/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 01/06/2020 às 02:40

Identificação:
Texto inicial - PRS 47/2013
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/07/2013
Descrição/Ementa
Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado Federal.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
04/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP.
Identificação:
P.S 646/2013
Data:
04/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
04/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP.
Identificação:
P.S 651/2013
Data:
04/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP.
Identificação:
Autógrafo - PRS 47/2013
Data:
12/07/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 1.587, de 11/07/2013, à Senhora Doris Marize Romariz Peixoto, comunicando a promulgação em 10/07/2013, da Resolução nº 26, de 2013 (fls 29).
Identificação:
Texto inicial - PRS 47/2013
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/07/2013
Descrição/Ementa
Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado Federal.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
04/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP.
Identificação:
Autógrafo - PRS 47/2013
Data:
12/07/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 1.587, de 11/07/2013, à Senhora Doris Marize Romariz Peixoto, comunicando a promulgação em 10/07/2013, da Resolução nº 26, de 2013 (fls 29).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
04/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP.
Identificação:
P.S 646/2013
Data:
04/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP.
Identificação:
P.S 651/2013
Data:
04/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42969-42972
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
05/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42896
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
05/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42872-42885
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/07/2013
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 04/07/2013 - Parecer de Plenário)
Prazos:
08/07/2013 - 10/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISCIPLINAMENTO, PARTICIPAÇÃO, POVO, POPULAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, SENADO, CADASTRO, CIDADÃO, APOIO, RECUSA, FIXAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, CIDADÃO, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, (INTERNET), FACULTATIVIDADE, MANIFESTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APOIO, INTERESSE, INSERÇÃO, SUGESTÃO, CARACTERIZAÇÃO, INICIATIVA, PARTICIPAÇÃO, POVO, DEFINIÇÃO, POSSIBILIDADE, APERFEIÇOAMENTO, MELHORIA, EXERCICIO, DEMOCRACIA, CIDADANIA, MODIFICAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, REQUISITOS, REGISTRO, CADASTRO, INCLUSÃO, DADOS PESSOAIS, RESPONSABILIDADE, INDICAÇÃO, NUMERO, TITULO DE ELEITOR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/07/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
13/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 109, de 11/07/13, pág. 045638.
12/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.587, de 11/07/2013, à Senhora Doris Marize Romariz Peixoto, comunicando a promulgação em 10/07/2013, da Resolução nº 26, de 2013 (fls 29).
Autógrafo - PRS 47/2013
11/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000026 DE 2013.
DOU-E- 11/07/2013 PÁG. 00002.
Promulgada em 10/07/2013.
05/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 26).
05/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:25 hs.
04/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 42872-42885
Publicado no DSF Páginas 42896
Publicado no DSF Páginas 42969-42972
Avulso de parecer
P.S 646/2013
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 651/2013
04/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.