Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2013
- Autoria
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 10/07/2013
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 10/07/2013
- Último estado:
- 11/07/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 47/2013
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/07/2013
- Descrição/Ementa
- Estabelece mecanismo de participação popular na tramitação das proposições legislativas no Senado Federal.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 04/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 47/2013
- Data:
- 12/07/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 1.587, de 11/07/2013, à Senhora Doris Marize Romariz Peixoto, comunicando a promulgação em 10/07/2013, da Resolução nº 26, de 2013 (fls 29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 646/2013
- Data:
- 04/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 651/2013
- Data:
- 04/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42969-42972 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 05/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42896 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 05/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42872-42885 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg. Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/07/2013
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário):
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 04/07/2013 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 08/07/2013 - 10/07/2013: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISCIPLINAMENTO, PARTICIPAÇÃO, POVO, POPULAÇÃO, PROCESSO LEGISLATIVO, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, SENADO, CADASTRO, CIDADÃO, APOIO, RECUSA, FIXAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, CIDADÃO, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, (INTERNET), FACULTATIVIDADE, MANIFESTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APOIO, INTERESSE, INSERÇÃO, SUGESTÃO, CARACTERIZAÇÃO, INICIATIVA, PARTICIPAÇÃO, POVO, DEFINIÇÃO, POSSIBILIDADE, APERFEIÇOAMENTO, MELHORIA, EXERCICIO, DEMOCRACIA, CIDADANIA, MODIFICAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, REQUISITOS, REGISTRO, CADASTRO, INCLUSÃO, DADOS PESSOAIS, RESPONSABILIDADE, INDICAÇÃO, NUMERO, TITULO DE ELEITOR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/07/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| PLS 77/2010 |
- 13/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 109, de 11/07/13, pág. 045638.
- 12/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.587, de 11/07/2013, à Senhora Doris Marize Romariz Peixoto, comunicando a promulgação em 10/07/2013, da Resolução nº 26, de 2013 (fls 29).
- Autógrafo - PRS 47/2013
- 11/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000026 DE 2013.
DOU-E- 11/07/2013 PÁG. 00002.
Promulgada em 10/07/2013.
- 05/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 26).
- 05/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:25 hs.
- 04/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 647, de 2013 - CCJ, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário e conforme acordo de Lideranças Partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Casildo Maldaner, parecer de plenário, em substituição à Comissão Diretora, favorável. (Parecer nº 650, de 2013 – PLEN)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, após usarem da palavra os Senadores Luiz Henrique (Relator), Randolfe Rodrigues e Rodrigo Rollemberg.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 651, de 2013 - CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 42872-42885
- Publicado no DSF Páginas 42896
- Publicado no DSF Páginas 42969-42972
- Avulso de parecer
- P.S 646/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 651/2013
- 04/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33