Autoria: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

Assunto: Jurídico - Direitos políticos, nacionalidade e cidadania.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece mecanismo de participação popular na elaboração de lei pelo Congresso Nacional e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Estabelece que os sítios da internet do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão disponibilizar mecanismos que permitam ao cidadão a manifestação de sua opinião em relação a qualquer proposição legislativa; dispõe que qualquer cidadão, mediante cadastro, poderá apoiar proposições legislativas, sendo que no acompanhamento da tramitação deverá constar o número de pessoas a favor e contra a proposição em análise.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
05/07/2013 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
04/07/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 16/07/2019 às 03:03

Identificação:
Texto inicial - PLS 77/2010
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
24/03/2010
Descrição/Ementa
Estabelece mecanismo de participação popular na elaboração de lei pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
08/07/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado, de autoria do Senador Marco Maciel.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
31/08/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado e, consequentemente, pela rejeição do PLS nº 77, de 2010. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
10/04/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 13 horas e 44 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela apresentação de Projeto de Resolução e, consequentemente, pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
03/07/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela apresentação de Projeto de Resolução e, consequentemente, pelo arquivamento do PLS nº 77, de 2010. Juntei o Ofício nnº 177/13-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a apresentação do Projeto de Resolução e o arquivamento do PLS. ************* Retificado em 03/07/2013************* Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela apresentação de Projeto de Resolução e, consequentemente, pelo arquivamento do PLS nº 77, de 2010. Aprovado o Requerimento nº 29, de 2013-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria.
Identificação:
Texto inicial - PLS 77/2010
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
24/03/2010
Descrição/Ementa
Estabelece mecanismo de participação popular na elaboração de lei pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCT.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
08/07/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
04/08/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado, de autoria do Senador Marco Maciel.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Data:
31/08/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado e, consequentemente, pela rejeição do PLS nº 77, de 2010. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
10/04/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 13 horas e 44 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela apresentação de Projeto de Resolução e, consequentemente, pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
03/07/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela apresentação de Projeto de Resolução e, consequentemente, pelo arquivamento do PLS nº 77, de 2010. Juntei o Ofício nnº 177/13-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a apresentação do Projeto de Resolução e o arquivamento do PLS. ************* Retificado em 03/07/2013************* Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela apresentação de Projeto de Resolução e, consequentemente, pelo arquivamento do PLS nº 77, de 2010. Aprovado o Requerimento nº 29, de 2013-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42896
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 646, de 2013 - CCT, Relator Senador Marco Maciel, que sugere apresentação de Projeto de Resolução, por configurar-se matéria de competência privativa do Senado Federal;
- nº 647, de 2013 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 47, de 2013 e, consequentemente, pelo arquivamento do presente projeto.
Ao PLEG.
05/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42872-42885
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 646, de 2013 - CCT, Relator Senador Marco Maciel, que sugere apresentação de Projeto de Resolução, por configurar-se matéria de competência privativa do Senado Federal;
- nº 647, de 2013 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 47, de 2013 e, consequentemente, pelo arquivamento do presente projeto.
Ao PLEG.
25/03/2010 Publicado no DSF Páginas 9321-9322
Leitura.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT.
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, FIXAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, CIDADÃO, UTILIZAÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, FACULTATIVIDADE, MANIFESTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APOIO, INTERESSE, INSERÇÃO, SUGESTÃO, CARACTERIZAÇÃO, INICIATIVA, PARTICIPAÇÃO POPULAR, DEFINIÇÃO, POSSIBILIDADE, APRIMORAMENTO, MELHORIA, EXERCÍCIO, DEMOCRACIA, MODIFICAÇÃO, PROPOSTA LEGISLATIVA, REQUISITOS, REGISTRO, CADASTRO, INCLUSÃO, DADOS PESSOAL, RESPONSABILIDADE, INDICAÇÃO, NÚMERO, ELEITOR, CONTRÁRIO, FAVORÁVEL, PROPOSIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2010
Despacho:
24/03/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Luiz Henrique (encerrado em 03/07/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Marco Maciel (encerrado em 04/08/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/03/2010 - 05/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00047 2013.
04/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 646, de 2013 - CCT, Relator Senador Marco Maciel, que sugere apresentação de Projeto de Resolução, por configurar-se matéria de competência privativa do Senado Federal;
- nº 647, de 2013 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 47, de 2013 e, consequentemente, pelo arquivamento do presente projeto.
Ao PLEG.
Publicado no DSF Páginas 42896
Publicado no DSF Páginas 42872-42885
03/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CCT e CCJ.
Juntada à fl. 21, legislação citada do parecer.
03/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
03/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela apresentação de Projeto de Resolução e, consequentemente, pelo arquivamento do PLS nº 77, de 2010.
Juntei o Ofício nnº 177/13-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a apresentação do Projeto de Resolução e o arquivamento do PLS.
************* Retificado em 03/07/2013*************
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela apresentação de Projeto de Resolução e, consequentemente, pelo arquivamento do PLS nº 77, de 2010.
Aprovado o Requerimento nº 29, de 2013-CCJ, de URGÊNCIA para a matéria.
Parecer
12/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Luiz Henrique, e adiada a discussão.
19/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 13 horas e 44 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela apresentação de Projeto de Resolução e, consequentemente, pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2010.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
08/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado e, consequentemente, pela rejeição do PLS nº 77, de 2010.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
04/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
04/08/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
04/08/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado, de autoria do Senador Marco Maciel.
Parecer
30/07/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão, na reunião do dia 04/08/2010.
08/07/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 14/07/2010.
08/07/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório pela apresentação de Projeto de Resolução do Senado, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
06/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
05/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
25/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/03/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
24/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 9321-9322
Avulso inicial da matéria
24/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.