Mensagem (SF) n° 59, de 2013

Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira

Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Goiás e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 11,577,000.00 (onze milhões e quinhentos e setenta e sete mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás - PROFISCO".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
10/07/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

Identificação:
MSF 59/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2013
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Goiás e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 11,577,000.00 (onze milhões e quinhentos e setenta e sete mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás - PROFISCO".

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45664-45672
Leitura do Parecer nº 672, de 2013-CAE, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 54, de 2013, que apresenta.
10/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45041-45225
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 278/2013
Data de Leitura:
09/07/2013
Despacho:
09/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 10/07/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Valdir Raupp (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (GO), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – PROFISCO”.
Matérias relacionadas:
10/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 672, de 2013-CAE, relator ad hoc Senador Valdir Raupp, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 54, de 2013, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 45664-45672
P.S 672/2013
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h50.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
10/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidente Eventual da Comissão, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Valdir Raupp relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 119-125).
Anexada, à fl. 126, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 127-128, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
10/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 119-125).
Relatório Legislativo
09/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2013.
09/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da Matéria.
Ao Relator.
09/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 45041-45225
Avulso inicial da matéria
09/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
09/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 118 (cento e dezoito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:45