Projeto de Resolução do Senado n° 54, de 2013

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 32 de 10/07/2013
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado de Goiás a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 11.577.000,00 (onze milhões e quinhentos e setenta e sete mil dólares dos Estados Unidos da América)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 32 de 10/07/2013
Último estado:
11/07/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 54/2013
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/07/2013
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Goiás a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 11.577.000,00 (onze milhões e quinhentos e setenta e sete mil dólares dos Estados Unidos da América)
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2013 Publicado no DSF Páginas 49263-49266
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.240, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 32, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.419/2013-9.
O referido Aviso foi juntado ao processado da Resolução nº 32, de 2013.
À SARQ.
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45734-45738
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 672, de 2013-CAE, sobre a MSF 59/2013)
Abertura do prazo de cinco dia úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 797, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 674, de 2013-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra a Senadora Lúcia Vânia.
À SEXP.
************* Retificado em 22/07/2013*************
ONDE SE LÊ:
..................................................................................
É lido e aprovado o Requerimento nº 797, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
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LEIA-SE:
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Leitura do Requerimento nº 797, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
......................................................................................
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45723-45724
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 672, de 2013-CAE, sobre a MSF 59/2013)
Abertura do prazo de cinco dia úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 797, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 674, de 2013-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra a Senadora Lúcia Vânia.
À SEXP.
************* Retificado em 22/07/2013*************
ONDE SE LÊ:
..................................................................................
É lido e aprovado o Requerimento nº 797, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
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LEIA-SE:
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Leitura do Requerimento nº 797, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
......................................................................................
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45664-45672
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 672, de 2013-CAE, sobre a MSF 59/2013)
Abertura do prazo de cinco dia úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 797, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 674, de 2013-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra a Senadora Lúcia Vânia.
À SEXP.
************* Retificado em 22/07/2013*************
ONDE SE LÊ:
..................................................................................
É lido e aprovado o Requerimento nº 797, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
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LEIA-SE:
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Leitura do Requerimento nº 797, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
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Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/07/2013
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (GO), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – PROFISCO”.
05/02/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE EM ANEXO O AVISO 87/13.
ARQUIVADO
03/01/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
04/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 87, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
04/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
06/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
01/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.240, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 32, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.419/2013-9.
O referido Aviso foi juntado ao processado da Resolução nº 32, de 2013.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 49263-49266
18/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
Encaminhado ao Plenário.
18/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 109, de 11/07/13, pág. 045642 a 045643.
À SCLSF.
15/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
15/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à SEXP.
15/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF. Atendendo solicitação.
12/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 1.603 de 11/07/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 124/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 32/13 (fls. 141 a 142).
Remessa do Ofício SF nº 1.605 de 11/07/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 32/13 (fl. 143).
Remessa do Ofício SF nº 1.604 de 11/07/13, ao Senhor Governador do Estado de Goiás, encaminhando autógrafo da Resolução nº 32/13. (fl. 144).
Autógrafo - PRS 54/2013
11/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000032 DE 2013.
DOU-E- 11/07/2013 PÁG. 00003 a 00004.
Promulgada em 10/07/2013.
11/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 132 e 133).
11/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:09 hs.
10/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 672, de 2013-CAE, sobre a MSF 59/2013)
Abertura do prazo de cinco dia úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 797, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 674, de 2013-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra a Senadora Lúcia Vânia.
À SEXP.
************* Retificado em 22/07/2013*************
ONDE SE LÊ:
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É lido e aprovado o Requerimento nº 797, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
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LEIA-SE:
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Leitura do Requerimento nº 797, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
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Publicado no DSF Páginas 45734-45738
Publicado no DSF Páginas 45664-45672
Publicado no DSF Páginas 45723-45724
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 674/2013
10/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 131 (cento e trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:40