Mensagem (SF) n° 58, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$360,000,000.00 (trezentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte - RN sustentável", de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
10/07/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-04-23 às 12:29
Identificação:
MSF 58/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2013
Descrição/Ementa
Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$360,000,000.00 (trezentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte - RN sustentável", de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45672
Leitura do Parecer nº 671, de 2013-CAE, relator Senador Jayme Campos, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 53, de 2013, que apresenta.
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 45656-45663
Leitura do Parecer nº 671, de 2013-CAE, relator Senador Jayme Campos, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 53, de 2013, que apresenta.
10/07/2013 Publicado no DSF Páginas 44816-45040
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 277/2013
Data de Leitura:
09/07/2013
Despacho:
09/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 10/07/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RN), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO RIO GRANDE DO NORTE – RN SUSTENTÁVEL".
Matéria
PRS 53/2013
11/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00053 2013.
10/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 671, de 2013-CAE, relator Senador Jayme Campos, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 53, de 2013, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 45672
Publicado no DSF Páginas 45656-45663
P.S 671/2013
10/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16:50
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
10/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O relator, Senador Jayme Campos, apresenta novo relatório com ajustes redacionais, favorável nos termos do Projeto de Resolução que apresenta (fls. 154-161).
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexada, à fl. 162, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 163-164, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Relatório Legislativo
Parecer
Requerimento.
10/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 145-153).
Relatório Legislativo
09/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2013.
09/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Jayme Campos relator da Matéria.
Ao Relator.
09/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 44816-45040
Avulso inicial da matéria
09/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
09/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 144 (cento e quarenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:44