Projeto de Resolução do Senado n° 53, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 10/07/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 31 de 10/07/2013
- Último estado:
- 11/07/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 53/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/07/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América)
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 10/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 671, de 2013-CAE, sobre a MSF 58/2013) Abertura do prazo de cinco dia úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 53/2013
- Data:
- 12/07/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 1.600 de 11/07/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 123/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 31/13 (fls.176 a 177 ).... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 673/2013
- Data:
- 10/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 671, de 2013-CAE, sobre a MSF 58/2013) Abertura do prazo de cinco dia úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 49263-49266 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.241, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 31, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.416/2013-0. O referido Aviso foi juntado ao processado da Resolução nº 31, de 2013. À SARQ. |
| 11/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 45730-45734 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 671, de 2013-CAE, sobre a MSF 58/2013) Abertura do prazo de cinco dia úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador José Agripino. Aprovada a redação final. (Parecer nº 673, de 2013-CDIR) À promulgação. Usa da palavra o Senador Wellington Dias. À SEXP. ************* Retificado em 22/07/2013************* ONDE SE LÊ: .................................................................................. É lido e aprovado o Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) ................................................................................... LEIA-SE: ...................................................................................... Leitura do Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) ...................................................................................... |
| 11/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 45721-45722 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 671, de 2013-CAE, sobre a MSF 58/2013) Abertura do prazo de cinco dia úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador José Agripino. Aprovada a redação final. (Parecer nº 673, de 2013-CDIR) À promulgação. Usa da palavra o Senador Wellington Dias. À SEXP. ************* Retificado em 22/07/2013************* ONDE SE LÊ: .................................................................................. É lido e aprovado o Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) ................................................................................... LEIA-SE: ...................................................................................... Leitura do Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) ...................................................................................... |
| 11/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 45672 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 671, de 2013-CAE, sobre a MSF 58/2013) Abertura do prazo de cinco dia úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador José Agripino. Aprovada a redação final. (Parecer nº 673, de 2013-CDIR) À promulgação. Usa da palavra o Senador Wellington Dias. À SEXP. ************* Retificado em 22/07/2013************* ONDE SE LÊ: .................................................................................. É lido e aprovado o Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) ................................................................................... LEIA-SE: ...................................................................................... Leitura do Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) ...................................................................................... |
| 11/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 45656-45663 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 671, de 2013-CAE, sobre a MSF 58/2013) Abertura do prazo de cinco dia úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. É lido e aprovado o Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador José Agripino. Aprovada a redação final. (Parecer nº 673, de 2013-CDIR) À promulgação. Usa da palavra o Senador Wellington Dias. À SEXP. ************* Retificado em 22/07/2013************* ONDE SE LÊ: .................................................................................. É lido e aprovado o Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário) ................................................................................... LEIA-SE: ...................................................................................... Leitura do Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) ...................................................................................... |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (RN), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROJETO INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO RIO GRANDE DO NORTE – RN SUSTENTÁVEL".
- 05/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 91/13
- 03/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 19/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 91, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 19/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h.
- 19/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 06/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 01/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1.241, de 2013-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 31, de 2013, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-019.416/2013-0.
O referido Aviso foi juntado ao processado da Resolução nº 31, de 2013.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 49263-49266
- 18/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
Encaminhado ao Plenário.
- 18/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 109, de 11/07/13, pág. 045642.
À SCLSF.
- 15/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 15/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SEXP.
- 15/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF. Atendendo solicitação.
- 12/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.600 de 11/07/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 123/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 31/13 (fls.176 a 177 ).
Remessa do Ofício SF nº 1.602 de 11/07/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/13 (fl. 178).
Remessa do Ofício SF nº 1.601 de 11/07/13, ao Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Norte, encaminhando autógrafo da Resolução nº 31/13. (fl. 179). - Autógrafo - PRS 53/2013
- 11/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000031 DE 2013.
DOU-E- 11/07/2013 PÁG. 00003.
Promulgada em 10/07/2013.
- 11/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 168 e 169).
- 11/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:09 hs.
- 10/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 671, de 2013-CAE, sobre a MSF 58/2013)
Abertura do prazo de cinco dia úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador José Agripino.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 673, de 2013-CDIR)
À promulgação.
Usa da palavra o Senador Wellington Dias.
À SEXP.
************* Retificado em 22/07/2013*************
ONDE SE LÊ:
..................................................................................
É lido e aprovado o Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria; passando-se a sua imediata apreciação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, em regime de urgência e com aquiescência do Plenário)
...................................................................................
LEIA-SE:
......................................................................................
Leitura do Requerimento nº 796, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
...................................................................................... - Publicado no DSF Páginas 45656-45663
- Publicado no DSF Páginas 45672
- Publicado no DSF Páginas 45721-45722
- Publicado no DSF Páginas 45730-45734
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 673/2013
- 10/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 167 (cento e sessenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:39