Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 32, de 2013
Autoria: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o Ministro Cézar Peluso, para que compareçam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, a fim de discutir a PEC 15, de 2011, que visa transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/07/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQJ 32/2013
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 10/07/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o Ministro Cézar Peluso, para que compareçam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, a fim de discutir a PEC 15, de 2011, que visa transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 10/07/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 10/07/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 32/2013, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles. A Comissão aprova o Requerimento nº 32/2013-CCJ. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, CONVITE, COMPARECIMENTO, CONVIDADO, PRESIDENTE, (OAB), MINISTRO, (STF), OBJETIVO, DEPOIMENTO, ASSUNTO, ESCLARECIMENTOS, DISCUSSÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, RECURSO EXTRAORDINARIO, (STF), RECURSO ESPECIAL, (STJ), TRANSFORMAÇÃO, AÇÃO RESCISORIA. COISA JULGADA.
- 10/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/07/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 32/2013, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles.
A Comissão aprova o Requerimento nº 32/2013-CCJ. - Avulso de requerimento