Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 32, de 2013

Autoria: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o Ministro Cézar Peluso, para que compareçam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, a fim de discutir a PEC 15, de 2011, que visa transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/07/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-05-05 às 19:31

Identificação:
RQJ 32/2013
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
10/07/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o Ministro Cézar Peluso, para que compareçam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, a fim de discutir a PEC 15, de 2011, que visa transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
10/07/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 10/07/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 32/2013, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles. A Comissão aprova o Requerimento nº 32/2013-CCJ.
Identificação:
RQJ 32/2013
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Data:
10/07/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o Ministro Cézar Peluso, para que compareçam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, a fim de discutir a PEC 15, de 2011, que visa transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
10/07/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 10/07/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 32/2013, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles. A Comissão aprova o Requerimento nº 32/2013-CCJ.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, CONVITE, COMPARECIMENTO, CONVIDADO, PRESIDENTE, (OAB), MINISTRO, (STF), OBJETIVO, DEPOIMENTO, ASSUNTO, ESCLARECIMENTOS, DISCUSSÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, RECURSO EXTRAORDINARIO, (STF), RECURSO ESPECIAL, (STJ), TRANSFORMAÇÃO, AÇÃO RESCISORIA. COISA JULGADA.
10/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 10/07/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 32/2013, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles.
A Comissão aprova o Requerimento nº 32/2013-CCJ.
Avulso de requerimento