Requerimento n° 812, de 2013
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza: Informações
Ementa: Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca de atividades de inteligência, informação, contrainformação e/ou espionagem realizadas pelo Governo dos Estados Unidos em território brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 30/09/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Identificação:
- RQS 812/2013
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 10/07/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca de atividades de inteligência, informação, contrainformação e/ou espionagem realizadas pelo Governo dos Estados Unidos em território brasileiro.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 15/08/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 15/08/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1014/2013
- Data:
- 13/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1014/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento. À SEXP | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 67598 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 11.751, de 27 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Defesa, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. À SARQ. |
| 14/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63247 | Leitura do Parecer nº 1014/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento. À SEXP |
| 14/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 63184-63185 | Leitura do Parecer nº 1014/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento. À SEXP |
| 11/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 46105-46107 | Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 10/07/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA DEFESA, ASSUNTO, DENUNCIA, IMPRENSA, ATIVIDADE, ESPIONAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), (INTERNET), TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS. PROTEÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA NACIONAL, SOBERANIA NACIONAL.
- Matérias relacionadas:
- 08/10/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 30/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 11.751, de 27 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Defesa, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 67598
- 30/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada a cópia do Of. 2162/2013-SF, de 30 de setembro de 2013, do Senador Mozarildo Cavalcanti, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha o Ofício nº 11751/2013 GM/Aspar-MD ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 30/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício 11751 - GM/Aspar-MD, de 27 de setembro de 2013, do Ministro de Estado da Defesa, que comunica que as informações solicitadas são de competência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. (fls. 15 a 17)
- 30/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício nº 2.063-SF de 17/09/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Defesa solicitando informações. (fls. 09 a 14).
- 16/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h15.
- 13/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1014/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP - Publicado no DSF Páginas 63247
- Publicado no DSF Páginas 63184-63185
- P.S 1014/2013
- 12/09/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 12ª Reunião, no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
- 15/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento.
- Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 16/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 11/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 10/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 46105-46107
- Avulso inicial da matéria
- 10/07/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:12