Requerimento n° 813, de 2013

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Natureza: Informações

Ementa: Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça acerca de atividades de inteligência, informação, contrainformação e/ou espionagem realizadas pelo Governo dos Estados Unidos em território brasileiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
15/10/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 813/2013
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
10/07/2013
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Justiça acerca de atividades de inteligência, informação, contrainformação e/ou espionagem realizadas pelo Governo dos Estados Unidos em território brasileiro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2013 Publicado no DSF Páginas 71981
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.694, de 11 de outubro de 2013, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63247
Leitura do Parecer nº 1015/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63186-63187
Leitura do Parecer nº 1015/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46108-46110
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
10/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), ASSUNTO, DENUNCIA, IMPRENSA, ATIVIDADE, ESPIONAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), (INTERNET), TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS. PROTEÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA NACIONAL, SOBERANIA NACIONAL.
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23/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
15/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.694, de 11 de outubro de 2013, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 71981
15/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 2215/2013-SF, de 15 de outubro de 2013, do Senador Inácio Arruda, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 19).
Ao Plenário para conhecimento.
15/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 1694/MJ, de 11 de outubro de 2013, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 15 a 18).
14/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
17/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 2.064-SF de 17/09/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça solicitando informações. (fls. 09 a 14).
16/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h15.
13/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1015/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP
Publicado no DSF Páginas 63247
Publicado no DSF Páginas 63186-63187
P.S 1015/2013
12/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 12ª Reunião, no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
15/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento.
Relatório Legislativo
16/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
11/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
10/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 46108-46110
Avulso inicial da matéria
10/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:12