Requerimento n° 814, de 2013

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Natureza: Informações

Ementa: Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República acerca de atividades de inteligência, informação, contrainformação e/ou espionagem realizadas pelo Governo dos Estados Unidos em território brasileiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
14/10/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 814/2013
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
10/07/2013
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República acerca de atividades de inteligência, informação, contrainformação e/ou espionagem realizadas pelo Governo dos Estados Unidos em território brasileiro.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2013 Publicado no DSF Páginas 71955
Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 1.976/2013, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de 14 de outubro de 2013, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63247
Leitura do Parecer nº 1016/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63188-63189
Leitura do Parecer nº 1016/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP
11/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46111-46114
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
10/07/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, ASSUNTO, DENUNCIA, IMPRENSA, ATIVIDADE, ESPIONAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA), (INTERNET), TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS. PROTEÇÃO, SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA NACIONAL, SOBERANIA NACIONAL.
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23/10/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
15/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento pelo Senado Federal do Ofício nº 1.976/2013, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de 14 de outubro de 2013, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 71955
15/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 2.214/2013-SF, de 14.10.2013, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que informa ao Requerente que o Gabinete da Presidência da República não dispõe de informações relativas a este Requerimento (fl. 31).
Ao Plenário para conhecimento.
14/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 1976/GSIPR/CH, de 14 de outubro de 2013, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, por meio do qual comunica que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República não dispõe de informações relativas à solicitação formulada (fl. 30).
14/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
17/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 2.065-SF de 17/09/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República solicitando informações.
(fls. 24 a 29).
16/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h15.
13/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1016/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP
Publicado no DSF Páginas 63247
Publicado no DSF Páginas 63188-63189
P.S 1016/2013
12/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 12ª Reunião, no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
15/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pelo deferimento.
16/07/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
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SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
10/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 46111-46114
Avulso inicial da matéria
10/07/2013
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Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:12