Autoria: CPMI - Violência contra a Mulher - 2012

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8305/2014       Norma Gerada: Lei nº 13.104 de 09/03/2015

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.


Ementa:
Altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 121 do Código Penal, para estabelecer o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.104 de 09/03/2015
Último local:
29/06/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
10/03/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 20/10/2018 às 18:07

Identificação:
Texto inicial - PLS 292/2013
Autor:
CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
Data:
15/07/2013
Descrição/Ementa
Altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil) Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
18/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10 horas e 50 minutos, o Relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
19/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14 horas e 51 minutos, o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 292/2013
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
02/04/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11 horas, e 54 minutos, a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encaminhada cópia da Emenda à Senadora Gleisi Hoffmann para emitir relatório.
Identificação:
Parecer
Data:
02/04/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Gleisi Hoffmann emite parecer oral contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
P.S 244/2014
Data:
04/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 244, de 2014 - CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, "b", do Regimento Comum.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/04/2014
Descrição/Ementa
Legislação x PLS x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
Identificação:
P.S 1113/2014
Data:
17/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – Plen (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. A seguir, é proferido, pela Senadora Gleisi Hoffmann, o Parecer nº 1112/2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva). Aprovado o Substitutivo, nos termos da Emenda nº 2 - Plen. Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ. Leitura do Parecer nº 1.113, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno. Discussão encerrada, em 2º Turno, nos termos do Substitutivo, em 2º turno. Aprovada em 2º turno. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
17/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – Plen (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. A seguir, é proferido, pela Senadora Gleisi Hoffmann, o Parecer nº 1112/2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva). Aprovado o Substitutivo, nos termos da Emenda nº 2 - Plen. Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ. Leitura do Parecer nº 1.113, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno. Discussão encerrada, em 2º Turno, nos termos do Substitutivo, em 2º turno. Aprovada em 2º turno. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação para turno suplementar ou segundo turno - Projeto de Lei
Data:
17/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – Plen (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. A seguir, é proferido, pela Senadora Gleisi Hoffmann, o Parecer nº 1112/2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva). Aprovado o Substitutivo, nos termos da Emenda nº 2 - Plen. Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ. Leitura do Parecer nº 1.113, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno. Discussão encerrada, em 2º Turno, nos termos do Substitutivo, em 2º turno. Aprovada em 2º turno. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 292/2013
Data:
18/12/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1609 de 17/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 73 a 75).
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
08/05/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado originais de manifestações do Ofício Nº 244/2015 da Câmara Municipal de Barretos - SP, (fls. 86-88), e Requerimento nº 0386 da Câmara Municipal de Sorocaba - SP, (fls. 89-92). À SARQ.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
20/05/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício nº. 60/2.015 da Câmara Municipal de Jaborandi - SP (fls. 93-96) e Ofício nº 66/2015 da Câmara Municipal de São Marcos -RS. (Fls 97 - 102). À SARQ.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
12/06/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do ofício C.M.H nº 136/2015 da Câmara Municipal de Hortolândia - SP, encaminhado pelo Presidente Gervásio Batista Pozza. (fls. 103-105). À SARQ.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
29/06/2015
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício Pres. nº 04275/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (fls. 106-109). À SARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLS 292/2013
Autor:
CPMI - Violência contra a Mulher - 2012
Data:
15/07/2013
Descrição/Ementa
Altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil) Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal. À SCLSF.
Identificação:
Redação para turno suplementar ou segundo turno - Projeto de Lei
Data:
17/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – Plen (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. A seguir, é proferido, pela Senadora Gleisi Hoffmann, o Parecer nº 1112/2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva). Aprovado o Substitutivo, nos termos da Emenda nº 2 - Plen. Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ. Leitura do Parecer nº 1.113, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno. Discussão encerrada, em 2º Turno, nos termos do Substitutivo, em 2º turno. Aprovada em 2º turno. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 292/2013
Data:
18/12/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1609 de 17/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 73 a 75).
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 292/2013
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
02/04/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11 horas, e 54 minutos, a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encaminhada cópia da Emenda à Senadora Gleisi Hoffmann para emitir relatório.
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
17/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – Plen (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. A seguir, é proferido, pela Senadora Gleisi Hoffmann, o Parecer nº 1112/2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva). Aprovado o Substitutivo, nos termos da Emenda nº 2 - Plen. Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ. Leitura do Parecer nº 1.113, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno. Discussão encerrada, em 2º Turno, nos termos do Substitutivo, em 2º turno. Aprovada em 2º turno. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
18/09/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10 horas e 50 minutos, o Relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
19/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14 horas e 51 minutos, o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
02/04/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Gleisi Hoffmann emite parecer oral contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
P.S 244/2014
Data:
04/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 244, de 2014 - CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo). A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, "b", do Regimento Comum.
Identificação:
P.S 1113/2014
Data:
17/12/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – Plen (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. A seguir, é proferido, pela Senadora Gleisi Hoffmann, o Parecer nº 1112/2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva). Aprovado o Substitutivo, nos termos da Emenda nº 2 - Plen. Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ. Leitura do Parecer nº 1.113, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno. Discussão encerrada, em 2º Turno, nos termos do Substitutivo, em 2º turno. Aprovada em 2º turno. À Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/03/2015 Publicado no DSF Páginas 331
Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2015, de 18 de março do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.104, de 2015.
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 130
Encaminhado à publicação o Ofício nº 07, de 2015, de 04 de março de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, com emenda de redação, a presente matéria e que a proposição foi enviada à sanção em 04/03/2015.
18/12/2014 Publicado no DSF Páginas 540-549
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – Plen (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
A seguir, é proferido, pela Senadora Gleisi Hoffmann, o Parecer nº 1112/2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva).
Aprovado o Substitutivo, nos termos da Emenda nº 2 - Plen.
Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ.
Leitura do Parecer nº 1.113, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno.
Discussão encerrada, em 2º Turno, nos termos do Substitutivo, em 2º turno.
Aprovada em 2º turno.
À Câmara dos Deputados.
05/04/2014 Publicado no DSF Páginas 186
Leitura do Parecer nº 244, de 2014 - CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, "b", do Regimento Comum.
05/04/2014 Publicado no DSF Páginas 146-159
Leitura do Parecer nº 244, de 2014 - CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, "b", do Regimento Comum.
30/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58196-58197
Lido e aprovado nesta oportunidade o Requerimento nº 983, de 2013, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do presente Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
23/08/2013 Publicado no DSF Páginas 56406
Usa da palavra na primeira sessão de discussão em primeiro turno, a Senadora Ana Rita.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
16/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47404-47415
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
À SCLSF.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 292/2013 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CCJ 02/04/2014
Outros Números:
CD PL. 8305/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, HOMICIDIO, VIOLENCIA, MULHER, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE, AGRAVAÇÃO PENAL, CRIMINOSO, AUTOR, PARENTE, CONJUGE, MARIDO, COMPANHEIRO, CRIME, SEXO, ESTUPRO, ASSEDIO SEXUAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2013
Despacho:
Nº 1 (Aprovado o Requerimento nº 983, de 2013)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 02/04/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 25/02/2014 - Desligado da Comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 17/12/2014 - Discussão, em turno único
Em 29/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado requerimento de audiência da CCJ. A matéria vai à CCJ. )
Em 28/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 27/08/2013 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/08/2013 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
29/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
29/06/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício Pres. nº 04275/2015 da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (fls. 106-109).
À SARQ.
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 29/06/2015 às 17h55
23/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 29/06/2015 às 16h24
12/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido e arquivado.
12/06/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do ofício C.M.H nº 136/2015 da Câmara Municipal de Hortolândia - SP, encaminhado pelo Presidente Gervásio Batista Pozza. (fls. 103-105).
À SARQ.
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 12/06/2015 às 12h51
09/06/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 12/06/2015 às 10h20
20/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e arquivado.
20/05/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício nº. 60/2.015 da Câmara Municipal de Jaborandi - SP (fls. 93-96) e Ofício nº 66/2015 da Câmara Municipal de São Marcos -RS. (Fls 97 - 102).
À SARQ.
Documento Não categorizado
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 20/05/2015 às 16h45
18/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo conforme solicitação.
12/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido Após Consulta
- ARQUIVADO
08/05/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado originais de manifestações do Ofício Nº 244/2015 da Câmara Municipal de Barretos - SP, (fls. 86-88), e Requerimento nº 0386 da Câmara Municipal de Sorocaba - SP, (fls. 89-92).
À SARQ.
Documento Não categorizado
07/05/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO PARA CONSULTA.
26/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
18/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2015, de 18 de março do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.104, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 331
18/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 11:30h.
18/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
10/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.104 DE 2015.
DOU - 10/03/2015 PÁG. 00001.
Sancionada em 09/03/2015.
05/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:23 hs.
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 07, de 2015, de 04 de março de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, com emenda de redação, a presente matéria e que a proposição foi enviada à sanção em 04/03/2015.
Publicado no DSF Páginas 130
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, ás 15h40.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de envio à sanção do PLS 292, de 2013.
04/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
18/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1609 de 17/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 73 a 75).
Autógrafo - PLS 292/2013
18/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 72 a 73).
18/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:31 hs.
17/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – Plen (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
A seguir, é proferido, pela Senadora Gleisi Hoffmann, o Parecer nº 1112/2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva).
Aprovado o Substitutivo, nos termos da Emenda nº 2 - Plen.
Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ.
Leitura do Parecer nº 1.113, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno.
Discussão encerrada, em 2º Turno, nos termos do Substitutivo, em 2º turno.
Aprovada em 2º turno.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 540-549
P.S 1113/2014
Avulso de emendas
Redação para turno suplementar ou segundo turno - Projeto de Lei
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 17/12/2014.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, "b", do Regimento Comum.
04/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 244, de 2014 - CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, "b", do Regimento Comum.
Publicado no DSF Páginas 146-159
Publicado no DSF Páginas 186
P.S 244/2014
03/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 58/60, legislação citada no parecer.
03/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15:40.
03/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Gleisi Hoffmann emite parecer oral contrário à Emenda nº 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Parecer
02/04/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11 horas, e 54 minutos, a Emenda nº 1, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Encaminhada cópia da Emenda à Senadora Gleisi Hoffmann para emitir relatório.
EMENDA 1 - PLS 292/2013
26/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência inclui esta matéria como item extrapauta nº 1 e concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
************* Retificado em 26/03/2014*************
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência inclui esta matéria como item extrapauta nº 1 e concede vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann e do avulso da matéria ao Gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
19/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14 horas e 51 minutos, o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann, para emitir relatório.
25/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator em virtude de a Senadora Ana Rita deixar de compor esta Comissão em 11/02/2014.
19/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 68ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 62, de 2013-CCJ, de iniciativa da Senadora Ana Rita, com a presença dos seguintes convidados: Ana Isabel Garita, Ministra de Estado da Justiça da Costa Rica; Leila Linhares Barsted, Diretora Executiva da Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação – CEPIA; Jamilson Haddad Campos, Juiz Auxiliar da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Silvia Pimentel, Membro do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres -CEDAW; e Flávio Crocce Caetano, Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Usam da palavra a Senadora Ana Amélia e a Senadora Ana Rita, Presidente em exercício da CCJ.
23/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 61ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 62, de 2013-CCJ, de autoria da Senadora Ana Rita, que requer a realização de Audiência Pública em data oportuna, a fim de instruir o Projeto (fl. 19).
25/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 55ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete da Relatora, Senadora Ana Rita, para reexame do Relatório.
19/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do avulso da matéria e do Relatório da Senadora Ana Rita aos membros da Comissão.
18/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10 horas e 50 minutos, o Relatório da Senadora Ana Rita, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
16/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/09/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora, Ana RIta para emitir relatório.
30/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9 horas e 18 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
29/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado nesta oportunidade o Requerimento nº 983, de 2013, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do presente Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 58196-58197
22/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/08/2013.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
22/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra na primeira sessão de discussão em primeiro turno, a Senadora Ana Rita.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 56406
21/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2013.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.8.2013.
15/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 47404-47415
Avulso inicial da matéria
15/07/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas e CD.