Encaminhado à publicação o Ofício nº 11, de 2015, de 18 de março do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.104, de 2015.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 07, de 2015, de 04 de março de 2015, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, com emenda de redação, a presente matéria e que a proposição foi enviada à sanção em 04/03/2015.

14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 2 – Plen (Substitutiva), de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
A seguir, é proferido, pela Senadora Gleisi Hoffmann, o Parecer nº 1112/2014 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 2 – PLEN (Substitutiva).
Aprovado o Substitutivo, nos termos da Emenda nº 2 - Plen.
Ficam prejudicados o projeto e a Emenda nº 1 – CCJ.
Leitura do Parecer nº 1.113, de 2014 – CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno.
Discussão encerrada, em 2º Turno, nos termos do Substitutivo, em 2º turno.
Aprovada em 2º turno.
À Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 244, de 2014 - CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, "b", do Regimento Comum.

Leitura do Parecer nº 244, de 2014 - CCJ, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, pela aprovação nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
A matéria será incluída em Ordem do Dia para segunda sessão de discussão, em primeiro turno, nos termos do art. 143, "b", do Regimento Comum.

Lido e aprovado nesta oportunidade o Requerimento nº 983, de 2013, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que requer, nos termos do art. 315, combinado com o inciso I do art. 279 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do presente Projeto, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

Usa da palavra na primeira sessão de discussão em primeiro turno, a Senadora Ana Rita.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

Leitura. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 1, de 2013, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar a situação da vilência contra a mulher no Brasil)
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum o presente projeto terá sua tramitação iniciada no Senado Federal.
À SCLSF.