Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 1.500.000.000,00, para o fim que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/08/2013 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada 
Plenário CN
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A matéria foi retirada pelo autor
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 5/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/2013
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 1.500.000.000,00, para o fim que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 66, de 2013-CN (no 311, de 2013, na origem), encaminhando o presente Projeto. É o seguinte o calendário, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolu... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 54804 | A Presidêmcia anuncia o recebimento da Mensagem nº 75, de 2013-CN (nº 349, de 2013, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, solicitando a retirada do presente projeto de lei. A Presidência, nos termos do "caput"do art. 42 do Regimento Comum, defere a solicitação, encaminha a mensagem à publicação e determina a juntada ao processado do presente projeto, que vai ao arquivo. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 02/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 49187-49193 | A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 66, de 2013-CN (no 311, de 2013, na origem), encaminhando o presente Projeto. É o seguinte o calendário, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN. Leitura: 1º-8-2013 Até 6/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 14/8 prazo para apresentação de emendas; até 19/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 3/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 2 de agosto do corrente. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS | Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 66/2013
- Origem externa:
- MSG 311/2013
- Data de Leitura:
- 01/08/2013
- Despacho:
- 01/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.
- 23/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 20/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SARQ para arquivamento, dado que esgotado o objeto da matéria.
- 20/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 20/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À CMO.
- 19/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 19/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- A Presidêmcia anuncia o recebimento da Mensagem nº 75, de 2013-CN (nº 349, de 2013, na origem), da Excelentíssima Senhora Presidente da República, solicitando a retirada do presente projeto de lei.
A Presidência, nos termos do "caput"do art. 42 do Regimento Comum, defere a solicitação, encaminha a mensagem à publicação e determina a juntada ao processado do presente projeto, que vai ao arquivo.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 54804
- 19/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 19/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN, por solicitação.
- 14/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 07/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador Casildo Maldaner, conforme Of. Pres. n. 273/2013/CMO, de 6.8.2013. Anexado à folha de nº 17.
- 07/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado à folha de nº 16, Ofício nº 498 (CN) de 06-08-2013, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, a leitura em sessão do Senado Federal realizada em 1º-8-2013, da Mensagem nº 66, de 2013-CN (311, de 2013, na origem), encaminhando o Projeto de Lei nº 5, de 2013-CN.
- 07/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Início do prazo de emendas.
- 02/08/2013
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMO, nesta data, às 11h23min.
- 02/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à CMO.
- 02/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:40 hs.
- 01/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Excelentíssima Senhora Presidente da República a Mensagem nº 66, de 2013-CN (no 311, de 2013, na origem), encaminhando o presente Projeto.
É o seguinte o calendário, estabelecido nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN.
Leitura: 1º-8-2013
Até 6/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 14/8 prazo para apresentação de emendas;
até 19/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 3/9 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
O projeto vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 2 de agosto do corrente.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 49187-49193
- Avulso inicial da matéria
- 01/08/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura e designação de calendário para tramitação da matéria.
- 01/08/2013
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:23
