Requerimento n° 860, de 2013

Autoria
Comissão de Meio Ambiente
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 49, inciso X, e nos termos do disposto no art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, e no art. 102- A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e atendendo aos arts 215, inciso I, alínea a, e 216, inciso I, também do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre as medidas já adotadas - ou, se não adotadas ainda, as razões da demora e o prazo em que a adoção se dará - pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para atendimento das recomendações reproduzidas no Acórdão nº 657/2013 - TCU, referente à auditoria operacional na ANP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
01/11/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-04-25 às 22:32
Identificação:
RQS 860/2013
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
01/08/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 49, inciso X, e nos termos do disposto no art. 50, § 2º, ambos da Constituição Federal, e no art. 102- A, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e atendendo aos arts 215, inciso I, alínea a, e 216, inciso I, também do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre as medidas já adotadas - ou, se não adotadas ainda, as razões da demora e o prazo em que a adoção se dará - pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para atendimento das recomendações reproduzidas no Acórdão nº 657/2013 - TCU, referente à auditoria operacional na ANP.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura.(Apresentado como conclusão do Parecer nº 739, de 2013-CMA) À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
05/11/2013 Publicado no DSF Páginas 78940
O Senado Federal recebeu o Aviso nº 224, de 31 de outubro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
25/10/2013 Publicado no DSF Páginas 75934
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 212, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para a entrega das informações solicitadas no presente requerimento.
As solicitações foram encaminhadas em cópia ao Requerente.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
À SGM.
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63247
Leitura do Parecer nº 1018/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP
14/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63194-63196
Leitura do Parecer nº 1018/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP
02/08/2013 Publicado no DSF Páginas 49318-49327
Leitura.(Apresentado como conclusão do Parecer nº 739, de 2013-CMA)
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Despacho:
01/08/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), ASSUNTO, PROVIDENCIA, (ANP), CUMPRIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ACORDÃO, DECISÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, AUDITORIA, AVALIAÇÃO, (ANP), REALIZAÇÃO, CONTROLE, MEDIDA, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL.
Matéria
RMA 44/2013
11/11/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
04/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Aviso nº 224, de 31 de outubro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, à Comissão requerente.
O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 78940
04/11/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício nº 2365/2013-SF, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Comissão requerente (fl. 35).
Ao Plenário.
01/11/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o Original do Aviso nº 224/2013/GM-MME, de 31 de outubro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 23 a 34).
24/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 212, do Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio do qual solicita dilatação do prazo para a entrega das informações solicitadas no presente requerimento.
As solicitações foram encaminhadas em cópia ao Requerente.
O Requerimento ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando as informações solicitadas.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 75934
24/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of.SF/2320/2013, de 24.10.2013, do Senador Osvaldo Sobrinho, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando solicitação de dilatação do prazo para envio da resposta ao Requerimento (fl. 20).
Ao Plenário para conhecimento.
23/10/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 212/2013/GM-MME, de 23 de outubro de 2013, do Ministro de Estado de Minas e Energia, que solicita a dilatação do prazo, por mais 30 dias, para a entrega da resposta ao Requerimento (fl. 19).
23/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
17/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 2.067-SF de 17/09/2013 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações. (fls. 11 a 18).
16/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h15.
13/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1018/2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 12ª Reunião, deferiu o presente requerimento.
À SEXP
Publicado no DSF Páginas 63194-63196
Publicado no DSF Páginas 63247
P.S 1018/2013
12/09/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 12ª Reunião, no dia 12 de setembro de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
20/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pelo deferimento.
Relatório Legislativo
08/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
01/08/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
01/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.(Apresentado como conclusão do Parecer nº 739, de 2013-CMA)
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 49318-49327
Avulso inicial da matéria
01/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:13