Mensagem (SF) n° 70, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 200,810,000.00 (duzentos milhões e oitocentos e dez mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa da Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
13/08/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 70/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
02/08/2013
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 200,810,000.00 (duzentos milhões e oitocentos e dez mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa da Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
O Senado Federal recebeu, da Presidência da Reública, a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/08/2013 Publicado no DSF Páginas 53604
Leitura do Parecer nº 858, de 2013-CAE, relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2013, que apresenta.
14/08/2013 Publicado no DSF Páginas 53586-53595
Leitura do Parecer nº 858, de 2013-CAE, relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2013, que apresenta.
06/08/2013 Publicado no DSF Páginas 50719-50921
O Senado Federal recebeu, da Presidência da Reública, a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 318/2013
Data de Leitura:
05/08/2013
Despacho:
05/08/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 13/08/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Alvaro Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/08/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DA MELHORIA DA QUALIDADE E EXPANSÃO DA COBERTURA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PARÁ".
13/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 858, de 2013-CAE, relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2013, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 53586-53595
Publicado no DSF Páginas 53604
P.S 858/2013
13/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
13/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14:36h.
13/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alvaro Dias relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 151-155).
Anexada, à fl. 156, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 157-158, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
08/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2013.
06/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
06/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 151-155).
Relatório Legislativo
05/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2013.
05/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da matéria.
Ao relator.
05/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu, da Presidência da Reública, a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 50719-50921
Avulso inicial da matéria
02/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
02/08/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 150 (cento e cinquenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:56