Mensagem (SF) n° 70, de 2013
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 200,810,000.00 (duzentos milhões e oitocentos e dez mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa da Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 13/08/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 70/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/2013
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 200,810,000.00 (duzentos milhões e oitocentos e dez mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa da Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- O Senado Federal recebeu, da Presidência da Reública, a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 06/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 151-155). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/08/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alvaro Dias relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encerrada a discussão, colocado em votação, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 858/2013
- Data:
- 13/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 858, de 2013-CAE, relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2013, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 13/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alvaro Dias relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encerrada a discussão, colocado em votação, ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53604 | Leitura do Parecer nº 858, de 2013-CAE, relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2013, que apresenta. |
| 14/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53586-53595 | Leitura do Parecer nº 858, de 2013-CAE, relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2013, que apresenta. |
| 06/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 50719-50921 | O Senado Federal recebeu, da Presidência da Reública, a presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 318/2013
- Data de Leitura:
- 05/08/2013
- Despacho:
- 05/08/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 13/08/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Alvaro Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/08/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DA MELHORIA DA QUALIDADE E EXPANSÃO DA COBERTURA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PARÁ".
- Matérias relacionadas:
- 13/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 858, de 2013-CAE, relator "ad hoc" Senador Alvaro Dias, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 61, de 2013, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 53586-53595
- Publicado no DSF Páginas 53604
- P.S 858/2013
- 13/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 13/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14:36h.
- 13/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alvaro Dias relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 151-155).
Anexada, à fl. 156, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 157-158, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 08/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/08/2013.
- 06/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
- 06/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 151-155).
- Relatório Legislativo
- 05/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/08/2013.
- 05/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebida nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da matéria.
Ao relator.
- 05/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu, da Presidência da Reública, a presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 50719-50921
- Avulso inicial da matéria
- 02/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 150 (cento e cinquenta) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:56