Projeto de Resolução do Senado n° 61, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 14/08/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 200.810.000,00 (duzentos milhões e oitocentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 37 de 14/08/2013
- Último estado:
- 15/08/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 61/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 13/08/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 200.810.000,00 (duzentos milhões e oitocentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 13/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 858, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 70, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f"... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 61/2013
- Data:
- 19/08/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 1.863 de 16/08/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 149/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 37/13 (fls.166 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 861/2013
- Data:
- 13/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 858, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 70, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f"... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 56104-56105 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Aviso nº 1.367, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da Uniao, que comunicam o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 37, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº 022.473/2013-0, e remetido ao Setor competente para as providências cabíveis. O Aviso nº 1.367, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 37, de 2013. Ao arquivo. |
| 14/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53680-53683 | Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 858, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 70, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Discursão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto. Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 861, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 14/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53604 | Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 858, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 70, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Discursão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto. Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 861, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 14/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 53586-53595 | Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 858, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 70, de 2013. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças) Discursão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa. Aprovado o projeto. Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 861, de 2013 - CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DA MELHORIA DA QUALIDADE E EXPANSÃO DA COBERTURA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO PARÁ".
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 70/2013 |
- 05/02/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO 88/13
ARQUIVADO
- 03/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 04/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 88, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 04/11/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 28/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 21/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Aviso nº 1.367, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da Uniao, que comunicam o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 37, de 2013, do Senado Federal, autuado naquele Tribunal sob o nº 022.473/2013-0, e remetido ao Setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 1.367, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 37, de 2013.
Ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 56104-56105
- 21/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h50.
- 21/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 124, de 15/08/13, pág. 053906 a 053907.
- 19/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.863 de 16/08/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 149/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 37/13 (fls.166 a 167).
Remessa do Ofício SF nº 1.864 de 16/08/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 37/13 (fl. 168 a 170 ).
Remessa do Ofício SF nº 1.865 de 16/08/13, ao Senhor Governador do Estado do Pará, encaminhando autógrafo da Resolução nº 37/13. (fl.171). - Autógrafo - PRS 61/2013
- 15/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000037 DE 2013.
DOU-E- 15/08/2013 PÁG. 00004.
Promulgada em 14/08/2013.
- 14/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.163 e 164).
- 14/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:19 hs.
- 13/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do presente projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 858, de 2013-CAE, sobre a Mensagem nº 70, de 2013.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças)
Discursão encerrada, sem apresentação de emendas perante à Mesa.
Aprovado o projeto.
Usam da palavra os Senadores Flexa Ribeiro e Mário Couto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 861, de 2013 - CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 53604
- Publicado no DSF Páginas 53586-53595
- Publicado no DSF Páginas 53680-53683
- P.S 861/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 13/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:48