Requerimento n° 984, de 2013
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Natureza
- Missão (em representação do Senado Federal)
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 02 a 06 de setembro de 2013 para participar de missão destinada a verificar, in locu, o não cumprimento bilateral do Acordo firmado entre o governo brasileiro e a república venezuelana que estabelece zona non-aedificandi na fronteira entre os respectivos países, nos termos da retificação proposta ao Requerimento nº 38, de 2013 - CRE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/08/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 984/2013
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 29/08/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 02 a 06 de setembro de 2013 para participar de missão destinada a verificar, in locu, o não cumprimento bilateral do Acordo firmado entre o governo brasileiro e a república venezuelana que estabelece zona non-aedificandi na fronteira entre os respectivos países, nos termos da retificação proposta ao Requerimento nº 38, de 2013 - CRE.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento. Aprovado! À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1205/2013
- Data:
- 10/10/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 1205, de 2013, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que solicita, em aditamento ao presente requerimento, afastamento das atividades do Senado Federal no período de 24 a 26 de outubro de 2013. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 160 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 954, de 2014, de autoria do Senado Mozarildo Cavalcanti, solicitando a adoção das providências indicadas no relatório apresentado pela Comissão Temporária Externa criada pelo RRE 38/2013. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
| 21/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 114/2013, contendo relatório de viagem da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que informa a participação do Senador Mozarildo Cavalcanti na verificação da zona non aedificandi na frontreira entre Brasil e Venezuela. O Requerimento vai ao Arquivo. |
| 07/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 79591 | Aprovado o Requerimento nº 1.270, de 2013. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SGM. |
| 01/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 78225 | Leitura do Requerimento nº 1210, de 2013, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando que o período especificado na missão objeto do Requerimento nº 1205, de 2013, seja alterado de 24 a 26 de outubro para 7 a 9 de novembro. O requerimento lido vai à publicação. À SCLSF. ************* Retificado em 01/11/2013************* Onde se lê: Leitura do Requerimento nº 1210, de 2013, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, ... Leia-se: Leitura do Requerimento nº 1270, de 2013, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, ... |
| 16/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 71939 | Arpovado o Requerimento nº 1205, de 2013. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SGM. |
| 11/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 71155-71165 | Leitura do Requerimento nº 1205, de 2013, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que solicita, em aditamento ao presente requerimento, afastamento das atividades do Senado Federal no período de 24 a 26 de outubro de 2013. À SCLSF. |
| 30/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 58198 | Leitura do Requerimento. Aprovado! À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, AUSENCIA, VIAGEM, EXTERIOR, PERIODO, PRAZO DETERMINADO, MES, SETEMBRO, ANO, 2013, VISITA, INSPEÇÃO, VISTORIA, ACOMPANHAMENTO, DESCUMPRIMENTO, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, PROIBIÇÃO, CONSTRUÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA.
- 22/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Em razão do prolongado decurso de tempo sem resposta do Ministério ao requisitado pelo RRE 62, de 2014, o presente Requerimento vai ao Arquivo.
- 19/03/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 01/12/2014
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 01/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CRE para aguardar resposta do Ministério das Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 01/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Em 27/11/2014, foi aprovado o RRE nº 62, de 2014 - CRE, que solicita providências desta Comissão sobre o descumprimento do acordo Brasil-Venezuela da zona non aedificandi.
A Presidência encaminhou ao Ministério das Relações Exteriores o Ofício 119/2014 – CRE, anexando o Relatório da Comissão Temporária Externa, que especifica as irregularidades constatadas, no período de 7 a 9 de novembro de 2013.
- 27/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 954, de 2014, de autoria do Senado Mozarildo Cavalcanti, solicitando a adoção das providências indicadas no relatório apresentado pela Comissão Temporária Externa criada pelo RRE 38/2013.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 160
- 27/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para providências.
- 27/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h40.
- 27/11/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado conforme solicitado a SSCLSF.
- 24/11/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 114/2013, contendo relatório de viagem da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que informa a participação do Senador Mozarildo Cavalcanti na verificação da zona non aedificandi na frontreira entre Brasil e Venezuela.
O Requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41
- 20/11/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, a fls.24 a 33, do Of. nº 114/2013, contendo relatório de viagem da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que informa a participação do Senador Mozarildo Cavalcanti na verificação da zona non aedificandi na frontreira entre Brasil e Venezuela.
- 01/08/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Memo. nº 197/2013-SGM, de 6 de novembro de 2013, da Secretária-Geral da Mesa, por meio do qual comunica ao Diretor-Geral do Senado Federal a aprovação do presente Requerimento na Sessão Plenária do dia 6 de novembro de 2013 (nº SIGAD: 00100.025403/2013-66) (fls. 22 e 23).
- 06/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.270, de 2013.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 79591
- 05/11/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 31/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1210, de 2013, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando que o período especificado na missão objeto do Requerimento nº 1205, de 2013, seja alterado de 24 a 26 de outubro para 7 a 9 de novembro.
O requerimento lido vai à publicação.
À SCLSF.
************* Retificado em 01/11/2013*************
Onde se lê: Leitura do Requerimento nº 1210, de 2013, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, ...
Leia-se: Leitura do Requerimento nº 1270, de 2013, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, ... - Publicado no DSF Páginas 78225
- 31/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 16/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Memo. 162/2013-SGM, de 16 de outubro de 2013, da Secretária-Geral da Mesa, por meio do qual comunica ao Diretor-Geral do Senado Federal a aprovação do presente Requerimento (nº SIGAD: 00100.019202/2013-20) (fl. 19).
- 15/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Arpovado o Requerimento nº 1205, de 2013.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 71939
- 11/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Plenário.
- 10/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1205, de 2013, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que solicita, em aditamento ao presente requerimento, afastamento das atividades do Senado Federal no período de 24 a 26 de outubro de 2013.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 71155-71165
- RQS 1205/2013
- 08/10/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 30/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Memo. nº 91/2013-SGM, de 30 de agosto de 2013, que comunica à Diretora-Geral do Senado Federal a aprovação do presente Requerimento na Sessão Plenária do dia 29 de agosto de 2013 (nº SIGAD: 00100.005557/2013-31) (fls. 5 a 7).
- 29/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Requerimento.
Aprovado!
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 58198
- Avulso inicial da matéria
- 29/08/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:16