Anunciada a matéria, a Presidência presta os devidos esclarecimentos referentes à continuação da votação, em segundo turno. (Encontra-se pendente de ser votado, nominalmente, o Requerimento nº 1336/2013)
O Senador Rodrigo Rollemberg suscita Questão de Ordem a respeito da antirregimentalidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo contraditada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg outra Questão de Ordem, com fundamento no artigo 314, RISF, quanto à inadmissibilidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo respondida e indeferida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros; e tendo o autor anunciado recurso ao Plenário.
Usam da palavra os Senadores Mário Couto, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Lopes, Romero Jucá, Lobão Filho, Jarbas Vasconcelos, Delcídio do Amaral, José Sarney e Eduardo Braga; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado vários esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados.
O Senador Rodrigo Rollemberg anuncia a intenção de retirar o recurso apresentado ao Plenário.
Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Mário Couto, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira e Roberto Requião.
É confirmada, pelo Senador Rodrigo Rollemberg, a retirada do recurso ao Plenário.
Rejeitado o Requerimento nº 1366/2013, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 31, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Cássio Cunha Lima, Francisco Dornelles, Mário Couto, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Randolfe Rodrigues, Sérgio Petecão, Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Paulo Paim e Eduardo Suplicy. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Romero Jucá, com apoiamento dos Senadores Francisco Dornelles, Gim, Eunício Oliveira e Alfredo Nascimento)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1392/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 47 da Constituição; tendo havido manifestação, pelas lideranças e bancadas, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Alfredo Nascimento, Francisco Dornelles, Eduardo Lopes, Wellington Dias, Sérgio Petecão, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Eduardo Suplicy; tendo a Presidência computado os votos representados pelas respectivas lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1393/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 52 da Constituição; sendo computadas as manifestações das lideranças partidárias.
Aprovada, em segundo turno, a matéria, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 4, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Alfredo Nascimento, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Wellington Dias, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, Sérgio Petecão, Gim, Ana Amélia, Eduardo Lopes, Sérgio Souza e Aécio Neves.
Rejeitado o art. 47 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 5, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Wellington Dias, Francisco Dornelles, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Inácio Arruda, José Agripino, Alvaro Dias, Gim, Roberto Requião, Mário Couto, João Capiberibe, Jader Barbalho, Paulo Paim, Cristovam Buarque, Anibal Diniz, Eduardo Suplicy, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.
Rejeitado o art. 52 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 21, Abst. 2, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Pedro Taques, Eduardo Lopes, Sérgio Petecão, Gim, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Paulo Paim, Jader Barbalho e Mário Couto.
Leitura do Parecer nº 1336/2013-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, após usarem da palavra os Senadores Paulo Paim, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg e Pedro Taques; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros procedido à leitura do texto aprovado e havendo o Senador Vicentinho Alves manifestado, da Tribuna, seu posicionamento favorável ao voto aberto em toda plenitude.
A Presidência esclarece ao Plenário que o texto aprovado poderá ser encaminhado à promulgação e promoverá tratativa com a Mesa do Senado Federal e com a Mesa da Câmara dos Deputados para, na sequência, promulgar a matéria.
À SEXP.

Anunciada a matéria, a Presidência presta os devidos esclarecimentos referentes à continuação da votação, em segundo turno. (Encontra-se pendente de ser votado, nominalmente, o Requerimento nº 1336/2013)
O Senador Rodrigo Rollemberg suscita Questão de Ordem a respeito da antirregimentalidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo contraditada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg outra Questão de Ordem, com fundamento no artigo 314, RISF, quanto à inadmissibilidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo respondida e indeferida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros; e tendo o autor anunciado recurso ao Plenário.
Usam da palavra os Senadores Mário Couto, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Lopes, Romero Jucá, Lobão Filho, Jarbas Vasconcelos, Delcídio do Amaral, José Sarney e Eduardo Braga; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado vários esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados.
O Senador Rodrigo Rollemberg anuncia a intenção de retirar o recurso apresentado ao Plenário.
Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Mário Couto, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira e Roberto Requião.
É confirmada, pelo Senador Rodrigo Rollemberg, a retirada do recurso ao Plenário.
Rejeitado o Requerimento nº 1366/2013, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 31, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Cássio Cunha Lima, Francisco Dornelles, Mário Couto, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Randolfe Rodrigues, Sérgio Petecão, Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Paulo Paim e Eduardo Suplicy. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Romero Jucá, com apoiamento dos Senadores Francisco Dornelles, Gim, Eunício Oliveira e Alfredo Nascimento)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1392/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 47 da Constituição; tendo havido manifestação, pelas lideranças e bancadas, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Alfredo Nascimento, Francisco Dornelles, Eduardo Lopes, Wellington Dias, Sérgio Petecão, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Eduardo Suplicy; tendo a Presidência computado os votos representados pelas respectivas lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1393/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 52 da Constituição; sendo computadas as manifestações das lideranças partidárias.
Aprovada, em segundo turno, a matéria, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 4, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Alfredo Nascimento, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Wellington Dias, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, Sérgio Petecão, Gim, Ana Amélia, Eduardo Lopes, Sérgio Souza e Aécio Neves.
Rejeitado o art. 47 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 5, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Wellington Dias, Francisco Dornelles, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Inácio Arruda, José Agripino, Alvaro Dias, Gim, Roberto Requião, Mário Couto, João Capiberibe, Jader Barbalho, Paulo Paim, Cristovam Buarque, Anibal Diniz, Eduardo Suplicy, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.
Rejeitado o art. 52 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 21, Abst. 2, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Pedro Taques, Eduardo Lopes, Sérgio Petecão, Gim, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Paulo Paim, Jader Barbalho e Mário Couto.
Leitura do Parecer nº 1336/2013-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, após usarem da palavra os Senadores Paulo Paim, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg e Pedro Taques; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros procedido à leitura do texto aprovado e havendo o Senador Vicentinho Alves manifestado, da Tribuna, seu posicionamento favorável ao voto aberto em toda plenitude.
A Presidência esclarece ao Plenário que o texto aprovado poderá ser encaminhado à promulgação e promoverá tratativa com a Mesa do Senado Federal e com a Mesa da Câmara dos Deputados para, na sequência, promulgar a matéria.
À SEXP.

12:06h - Nesta data é realizada sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 76, oriunda da PEC 43/2013.
Procede-se às assinaturas dos autógrafos pelo Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, e pelo Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, e pelos demais Membros das Mesas.
O Senador Renan Calheiros declara promulgada a Emenda Constitucional nº 76.
Fala do Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados.
Fala do Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal.
À SEXP.

Anunciada a matéria, a Presidência presta os devidos esclarecimentos referentes à continuação da votação, em segundo turno. (Encontra-se pendente de ser votado, nominalmente, o Requerimento nº 1336/2013)
O Senador Rodrigo Rollemberg suscita Questão de Ordem a respeito da antirregimentalidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo contraditada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg outra Questão de Ordem, com fundamento no artigo 314, RISF, quanto à inadmissibilidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo respondida e indeferida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros; e tendo o autor anunciado recurso ao Plenário.
Usam da palavra os Senadores Mário Couto, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Lopes, Romero Jucá, Lobão Filho, Jarbas Vasconcelos, Delcídio do Amaral, José Sarney e Eduardo Braga; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado vários esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados.
O Senador Rodrigo Rollemberg anuncia a intenção de retirar o recurso apresentado ao Plenário.
Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Mário Couto, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira e Roberto Requião.
É confirmada, pelo Senador Rodrigo Rollemberg, a retirada do recurso ao Plenário.
Rejeitado o Requerimento nº 1366/2013, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 31, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Cássio Cunha Lima, Francisco Dornelles, Mário Couto, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Randolfe Rodrigues, Sérgio Petecão, Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Paulo Paim e Eduardo Suplicy. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Romero Jucá, com apoiamento dos Senadores Francisco Dornelles, Gim, Eunício Oliveira e Alfredo Nascimento)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1392/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 47 da Constituição; tendo havido manifestação, pelas lideranças e bancadas, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Alfredo Nascimento, Francisco Dornelles, Eduardo Lopes, Wellington Dias, Sérgio Petecão, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Eduardo Suplicy; tendo a Presidência computado os votos representados pelas respectivas lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1393/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 52 da Constituição; sendo computadas as manifestações das lideranças partidárias.
Aprovada, em segundo turno, a matéria, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 4, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Alfredo Nascimento, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Wellington Dias, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, Sérgio Petecão, Gim, Ana Amélia, Eduardo Lopes, Sérgio Souza e Aécio Neves.
Rejeitado o art. 47 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 5, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Wellington Dias, Francisco Dornelles, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Inácio Arruda, José Agripino, Alvaro Dias, Gim, Roberto Requião, Mário Couto, João Capiberibe, Jader Barbalho, Paulo Paim, Cristovam Buarque, Anibal Diniz, Eduardo Suplicy, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.
Rejeitado o art. 52 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 21, Abst. 2, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Pedro Taques, Eduardo Lopes, Sérgio Petecão, Gim, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Paulo Paim, Jader Barbalho e Mário Couto.
Leitura do Parecer nº 1336/2013-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, após usarem da palavra os Senadores Paulo Paim, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg e Pedro Taques; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros procedido à leitura do texto aprovado e havendo o Senador Vicentinho Alves manifestado, da Tribuna, seu posicionamento favorável ao voto aberto em toda plenitude.
A Presidência esclarece ao Plenário que o texto aprovado poderá ser encaminhado à promulgação e promoverá tratativa com a Mesa do Senado Federal e com a Mesa da Câmara dos Deputados para, na sequência, promulgar a matéria.
À SEXP.

Anunciada a matéria, a Presidência presta os devidos esclarecimentos referentes à continuação da votação, em segundo turno. (Encontra-se pendente de ser votado, nominalmente, o Requerimento nº 1336/2013)
O Senador Rodrigo Rollemberg suscita Questão de Ordem a respeito da antirregimentalidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo contraditada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg outra Questão de Ordem, com fundamento no artigo 314, RISF, quanto à inadmissibilidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo respondida e indeferida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros; e tendo o autor anunciado recurso ao Plenário.
Usam da palavra os Senadores Mário Couto, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Lopes, Romero Jucá, Lobão Filho, Jarbas Vasconcelos, Delcídio do Amaral, José Sarney e Eduardo Braga; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado vários esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados.
O Senador Rodrigo Rollemberg anuncia a intenção de retirar o recurso apresentado ao Plenário.
Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Mário Couto, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira e Roberto Requião.
É confirmada, pelo Senador Rodrigo Rollemberg, a retirada do recurso ao Plenário.
Rejeitado o Requerimento nº 1366/2013, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 31, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Cássio Cunha Lima, Francisco Dornelles, Mário Couto, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Randolfe Rodrigues, Sérgio Petecão, Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Paulo Paim e Eduardo Suplicy. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Romero Jucá, com apoiamento dos Senadores Francisco Dornelles, Gim, Eunício Oliveira e Alfredo Nascimento)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1392/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 47 da Constituição; tendo havido manifestação, pelas lideranças e bancadas, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Alfredo Nascimento, Francisco Dornelles, Eduardo Lopes, Wellington Dias, Sérgio Petecão, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Eduardo Suplicy; tendo a Presidência computado os votos representados pelas respectivas lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1393/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 52 da Constituição; sendo computadas as manifestações das lideranças partidárias.
Aprovada, em segundo turno, a matéria, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 4, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Alfredo Nascimento, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Wellington Dias, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, Sérgio Petecão, Gim, Ana Amélia, Eduardo Lopes, Sérgio Souza e Aécio Neves.
Rejeitado o art. 47 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 5, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Wellington Dias, Francisco Dornelles, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Inácio Arruda, José Agripino, Alvaro Dias, Gim, Roberto Requião, Mário Couto, João Capiberibe, Jader Barbalho, Paulo Paim, Cristovam Buarque, Anibal Diniz, Eduardo Suplicy, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.
Rejeitado o art. 52 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 21, Abst. 2, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Pedro Taques, Eduardo Lopes, Sérgio Petecão, Gim, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Paulo Paim, Jader Barbalho e Mário Couto.
Leitura do Parecer nº 1336/2013-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, após usarem da palavra os Senadores Paulo Paim, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg e Pedro Taques; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros procedido à leitura do texto aprovado e havendo o Senador Vicentinho Alves manifestado, da Tribuna, seu posicionamento favorável ao voto aberto em toda plenitude.
A Presidência esclarece ao Plenário que o texto aprovado poderá ser encaminhado à promulgação e promoverá tratativa com a Mesa do Senado Federal e com a Mesa da Câmara dos Deputados para, na sequência, promulgar a matéria.
À SEXP.

Anunciada a matéria, a Presidência presta os devidos esclarecimentos referentes à continuação da votação, em segundo turno. (Encontra-se pendente de ser votado, nominalmente, o Requerimento nº 1336/2013)
O Senador Rodrigo Rollemberg suscita Questão de Ordem a respeito da antirregimentalidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo contraditada pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira e respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg outra Questão de Ordem, com fundamento no artigo 314, RISF, quanto à inadmissibilidade dos requerimentos de destaque anunciados pela Presidência; sendo respondida e indeferida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros; e tendo o autor anunciado recurso ao Plenário.
Usam da palavra os Senadores Mário Couto, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, José Agripino, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Lopes, Romero Jucá, Lobão Filho, Jarbas Vasconcelos, Delcídio do Amaral, José Sarney e Eduardo Braga; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado vários esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados.
O Senador Rodrigo Rollemberg anuncia a intenção de retirar o recurso apresentado ao Plenário.
Usam da palavra os Senadores Anibal Diniz, Mário Couto, Walter Pinheiro, Eunício Oliveira e Roberto Requião.
É confirmada, pelo Senador Rodrigo Rollemberg, a retirada do recurso ao Plenário.
Rejeitado o Requerimento nº 1366/2013, com o seguinte resultado: Sim 29, Não 31, Total 60, tendo usado da palavra os Senadores Walter Pinheiro, Cássio Cunha Lima, Francisco Dornelles, Mário Couto, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Randolfe Rodrigues, Sérgio Petecão, Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Paulo Paim e Eduardo Suplicy. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Romero Jucá, com apoiamento dos Senadores Francisco Dornelles, Gim, Eunício Oliveira e Alfredo Nascimento)
É lido e aprovado o Requerimento nº 1392/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 47 da Constituição; tendo havido manifestação, pelas lideranças e bancadas, dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Mário Couto, José Agripino, Rodrigo Rollemberg, Alfredo Nascimento, Francisco Dornelles, Eduardo Lopes, Wellington Dias, Sérgio Petecão, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Eduardo Amorim, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Paulo Paim e Eduardo Suplicy; tendo a Presidência computado os votos representados pelas respectivas lideranças.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1393/2013, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque para votação em separado da alteração proposta ao art. 52 da Constituição; sendo computadas as manifestações das lideranças partidárias.
Aprovada, em segundo turno, a matéria, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 4, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Alfredo Nascimento, Aloysio Nunes Ferreira, José Agripino, Wellington Dias, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Eunício Oliveira, Sérgio Petecão, Gim, Ana Amélia, Eduardo Lopes, Sérgio Souza e Aécio Neves.
Rejeitado o art. 47 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 16, Abst. 5, Total 62; tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Wellington Dias, Francisco Dornelles, Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Lopes, Inácio Arruda, José Agripino, Alvaro Dias, Gim, Roberto Requião, Mário Couto, João Capiberibe, Jader Barbalho, Paulo Paim, Cristovam Buarque, Anibal Diniz, Eduardo Suplicy, Mário Couto e Cássio Cunha Lima.
Rejeitado o art. 52 da Constituição Federal constante do art. 1º da proposta, destacado, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 21, Abst. 2, Total 63; tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Aloysio Nunes Ferreira, Francisco Dornelles, Pedro Taques, Eduardo Lopes, Sérgio Petecão, Gim, Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Paulo Paim, Jader Barbalho e Mário Couto.
Leitura do Parecer nº 1336/2013-CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, após usarem da palavra os Senadores Paulo Paim, Ana Amélia, Aloysio Nunes Ferreira, Rodrigo Rollemberg e Pedro Taques; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros procedido à leitura do texto aprovado e havendo o Senador Vicentinho Alves manifestado, da Tribuna, seu posicionamento favorável ao voto aberto em toda plenitude.
A Presidência esclarece ao Plenário que o texto aprovado poderá ser encaminhado à promulgação e promoverá tratativa com a Mesa do Senado Federal e com a Mesa da Câmara dos Deputados para, na sequência, promulgar a matéria.
À SEXP.

Anunciada a votação, em primeiro turno, usa da palavra o Senador Sérgio Souza (Relator).
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg, preliminarmente, Questão de Ordem, com fundamento no art. 312, inciso I, RISF; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Mário Couto, Walter Pinheiro, Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Paim, Humberto Costa, Paulo Davim, Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Cássio Cunha Lima, Pedro Simon, Lúcia Vânia, João Capiberibe, Pedro Taques, Benedito de Lira, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, Jorge Viana, José Agripino e José Sarney.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1333, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 47 da Constituição Federal;
- Requerimento nº 1334, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 52 da Constituição Federal;e
- Requerimento nº 1335, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 66 da Constituição Federal.
Anunciada a aprovação, em votação simbólica, é, em seguida, rejeitado o Requerimento nº 1333, de 2013, com o seguinte resultado: SIM – 28; NÃO – 36; TOTAL – 64. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Pedro Taques, Paulo Paim e Walter Pinheiro)
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem quanto à prejudicialidade das demais solicitações de destaque; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usa da palavra o Senador Lobão Filho.
É suscitada pelo Senador Wellington Dias Questão de Ordem com fundamento no art. 313, parágrafo único, RISF; sendo respondida pelo Presidente Senador Renan Calheiros.
Retirados os pedidos de destaque por solicitação do Senador Romero Jucá, com a concordância do autor dos requerimentos, Senador Lobão Filho. (Requerimentos nºs 1.334 e 1.335, de 2013)
Usam da palvara os Senadores Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Jorge Viana, Eduardo Braga, Armando Monteiro, Romero Jucá e João Alberto Souza; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimento acerca dos procedimentos adotados para apreciação da matéria.
Aprovada a PEC, em primeiro turno, ressalvadas as emendas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 10; Abst. 1; Total 65.
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem a respeito da prejudicialidade das demais emendas; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, José Sarney, Rodrigo Rollemberg, Wellington Dias, Sérgio Souza, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda e Paulo Paim; tendo o Sr. Presidenete Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
O Senador Eduardo Lopes apresenta questionamento quanto à observância ao art. 363 do RISF; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido a questão e enfatizado a existência de acordo entre as lideranças partidárias para adoção de procedimentos específicos envolvendo a apreciação da presente matéria.
Usa da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
É suscitado pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem, com fundamento no art. 160, RISF, quanto à necessidade de aprovação de calendário especial específico para apreciação da presente matéria; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e tendo usado da palavra o Senador Eunício Oliveira para reafirmar o Acordo de Líderes que possibilita a apreciação da presente matéria em primeiro e segundo turnos, sendo apoiado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira e Walter Pinheiro.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 16; Não 46; Total 62.
Leitura do Parecer nº 1.279, de 2013-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
Passa-se a imediata apreciação em 2º turno.
Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg para questionar o calendário especial a que está sendo submetida a presente matéria; tendo o Presidente Senador Renan Calheiros respondido.
O Senador Randolfe Rodrigues, como Líder do PSOL, manifesta discordância em relação à quebra do intersticio para apreciação da presente matéria em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra o Senador Wellington Dias.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.336, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado do art. 66;
Anunciada a votação do Requerimento nº 1.336, de 2013, é solicitada votação nominal pelo Senador Rodrigo Rollemberg com o apoiamento dos Senadores Wellington Dias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Ana Rita; sendo determinada a abertura do painel de votação e declarada obstrução pelos líderes do PSB, PT, PSOL, Minoria e PDT.
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg e José Agripino.
A Presidência transfere a votação da matéria, em segundo turno, para a próxima terça-feira, dia 19.
Usam da palavra os Senadores Mário Couto, José Sarney, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Anibal Diniz, Sérgio Souza e Walter Pinheiro.
À SCLSF.

Anunciada a votação, em primeiro turno, usa da palavra o Senador Sérgio Souza (Relator).
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg, preliminarmente, Questão de Ordem, com fundamento no art. 312, inciso I, RISF; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Mário Couto, Walter Pinheiro, Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Paim, Humberto Costa, Paulo Davim, Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Cássio Cunha Lima, Pedro Simon, Lúcia Vânia, João Capiberibe, Pedro Taques, Benedito de Lira, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, Jorge Viana, José Agripino e José Sarney.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1333, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 47 da Constituição Federal;
- Requerimento nº 1334, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 52 da Constituição Federal;e
- Requerimento nº 1335, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 66 da Constituição Federal.
Anunciada a aprovação, em votação simbólica, é, em seguida, rejeitado o Requerimento nº 1333, de 2013, com o seguinte resultado: SIM – 28; NÃO – 36; TOTAL – 64. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Pedro Taques, Paulo Paim e Walter Pinheiro)
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem quanto à prejudicialidade das demais solicitações de destaque; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usa da palavra o Senador Lobão Filho.
É suscitada pelo Senador Wellington Dias Questão de Ordem com fundamento no art. 313, parágrafo único, RISF; sendo respondida pelo Presidente Senador Renan Calheiros.
Retirados os pedidos de destaque por solicitação do Senador Romero Jucá, com a concordância do autor dos requerimentos, Senador Lobão Filho. (Requerimentos nºs 1.334 e 1.335, de 2013)
Usam da palvara os Senadores Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Jorge Viana, Eduardo Braga, Armando Monteiro, Romero Jucá e João Alberto Souza; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimento acerca dos procedimentos adotados para apreciação da matéria.
Aprovada a PEC, em primeiro turno, ressalvadas as emendas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 10; Abst. 1; Total 65.
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem a respeito da prejudicialidade das demais emendas; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, José Sarney, Rodrigo Rollemberg, Wellington Dias, Sérgio Souza, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda e Paulo Paim; tendo o Sr. Presidenete Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
O Senador Eduardo Lopes apresenta questionamento quanto à observância ao art. 363 do RISF; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido a questão e enfatizado a existência de acordo entre as lideranças partidárias para adoção de procedimentos específicos envolvendo a apreciação da presente matéria.
Usa da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
É suscitado pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem, com fundamento no art. 160, RISF, quanto à necessidade de aprovação de calendário especial específico para apreciação da presente matéria; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e tendo usado da palavra o Senador Eunício Oliveira para reafirmar o Acordo de Líderes que possibilita a apreciação da presente matéria em primeiro e segundo turnos, sendo apoiado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira e Walter Pinheiro.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 16; Não 46; Total 62.
Leitura do Parecer nº 1.279, de 2013-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
Passa-se a imediata apreciação em 2º turno.
Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg para questionar o calendário especial a que está sendo submetida a presente matéria; tendo o Presidente Senador Renan Calheiros respondido.
O Senador Randolfe Rodrigues, como Líder do PSOL, manifesta discordância em relação à quebra do intersticio para apreciação da presente matéria em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra o Senador Wellington Dias.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.336, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado do art. 66;
Anunciada a votação do Requerimento nº 1.336, de 2013, é solicitada votação nominal pelo Senador Rodrigo Rollemberg com o apoiamento dos Senadores Wellington Dias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Ana Rita; sendo determinada a abertura do painel de votação e declarada obstrução pelos líderes do PSB, PT, PSOL, Minoria e PDT.
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg e José Agripino.
A Presidência transfere a votação da matéria, em segundo turno, para a próxima terça-feira, dia 19.
Usam da palavra os Senadores Mário Couto, José Sarney, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Anibal Diniz, Sérgio Souza e Walter Pinheiro.
À SCLSF.

Anunciada a votação, em primeiro turno, usa da palavra o Senador Sérgio Souza (Relator).
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg, preliminarmente, Questão de Ordem, com fundamento no art. 312, inciso I, RISF; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Mário Couto, Walter Pinheiro, Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Paim, Humberto Costa, Paulo Davim, Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Cássio Cunha Lima, Pedro Simon, Lúcia Vânia, João Capiberibe, Pedro Taques, Benedito de Lira, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, Jorge Viana, José Agripino e José Sarney.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1333, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 47 da Constituição Federal;
- Requerimento nº 1334, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 52 da Constituição Federal;e
- Requerimento nº 1335, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 66 da Constituição Federal.
Anunciada a aprovação, em votação simbólica, é, em seguida, rejeitado o Requerimento nº 1333, de 2013, com o seguinte resultado: SIM – 28; NÃO – 36; TOTAL – 64. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Pedro Taques, Paulo Paim e Walter Pinheiro)
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem quanto à prejudicialidade das demais solicitações de destaque; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usa da palavra o Senador Lobão Filho.
É suscitada pelo Senador Wellington Dias Questão de Ordem com fundamento no art. 313, parágrafo único, RISF; sendo respondida pelo Presidente Senador Renan Calheiros.
Retirados os pedidos de destaque por solicitação do Senador Romero Jucá, com a concordância do autor dos requerimentos, Senador Lobão Filho. (Requerimentos nºs 1.334 e 1.335, de 2013)
Usam da palvara os Senadores Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Jorge Viana, Eduardo Braga, Armando Monteiro, Romero Jucá e João Alberto Souza; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimento acerca dos procedimentos adotados para apreciação da matéria.
Aprovada a PEC, em primeiro turno, ressalvadas as emendas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 10; Abst. 1; Total 65.
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem a respeito da prejudicialidade das demais emendas; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, José Sarney, Rodrigo Rollemberg, Wellington Dias, Sérgio Souza, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda e Paulo Paim; tendo o Sr. Presidenete Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
O Senador Eduardo Lopes apresenta questionamento quanto à observância ao art. 363 do RISF; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido a questão e enfatizado a existência de acordo entre as lideranças partidárias para adoção de procedimentos específicos envolvendo a apreciação da presente matéria.
Usa da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
É suscitado pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem, com fundamento no art. 160, RISF, quanto à necessidade de aprovação de calendário especial específico para apreciação da presente matéria; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e tendo usado da palavra o Senador Eunício Oliveira para reafirmar o Acordo de Líderes que possibilita a apreciação da presente matéria em primeiro e segundo turnos, sendo apoiado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira e Walter Pinheiro.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 16; Não 46; Total 62.
Leitura do Parecer nº 1.279, de 2013-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
Passa-se a imediata apreciação em 2º turno.
Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg para questionar o calendário especial a que está sendo submetida a presente matéria; tendo o Presidente Senador Renan Calheiros respondido.
O Senador Randolfe Rodrigues, como Líder do PSOL, manifesta discordância em relação à quebra do intersticio para apreciação da presente matéria em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra o Senador Wellington Dias.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.336, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado do art. 66;
Anunciada a votação do Requerimento nº 1.336, de 2013, é solicitada votação nominal pelo Senador Rodrigo Rollemberg com o apoiamento dos Senadores Wellington Dias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Ana Rita; sendo determinada a abertura do painel de votação e declarada obstrução pelos líderes do PSB, PT, PSOL, Minoria e PDT.
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg e José Agripino.
A Presidência transfere a votação da matéria, em segundo turno, para a próxima terça-feira, dia 19.
Usam da palavra os Senadores Mário Couto, José Sarney, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Anibal Diniz, Sérgio Souza e Walter Pinheiro.
À SCLSF.

Anunciada a votação, em primeiro turno, usa da palavra o Senador Sérgio Souza (Relator).
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg, preliminarmente, Questão de Ordem, com fundamento no art. 312, inciso I, RISF; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Mário Couto, Walter Pinheiro, Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Paim, Humberto Costa, Paulo Davim, Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Cássio Cunha Lima, Pedro Simon, Lúcia Vânia, João Capiberibe, Pedro Taques, Benedito de Lira, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, Jorge Viana, José Agripino e José Sarney.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1333, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 47 da Constituição Federal;
- Requerimento nº 1334, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 52 da Constituição Federal;e
- Requerimento nº 1335, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 66 da Constituição Federal.
Anunciada a aprovação, em votação simbólica, é, em seguida, rejeitado o Requerimento nº 1333, de 2013, com o seguinte resultado: SIM – 28; NÃO – 36; TOTAL – 64. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Pedro Taques, Paulo Paim e Walter Pinheiro)
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem quanto à prejudicialidade das demais solicitações de destaque; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usa da palavra o Senador Lobão Filho.
É suscitada pelo Senador Wellington Dias Questão de Ordem com fundamento no art. 313, parágrafo único, RISF; sendo respondida pelo Presidente Senador Renan Calheiros.
Retirados os pedidos de destaque por solicitação do Senador Romero Jucá, com a concordância do autor dos requerimentos, Senador Lobão Filho. (Requerimentos nºs 1.334 e 1.335, de 2013)
Usam da palvara os Senadores Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Jorge Viana, Eduardo Braga, Armando Monteiro, Romero Jucá e João Alberto Souza; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimento acerca dos procedimentos adotados para apreciação da matéria.
Aprovada a PEC, em primeiro turno, ressalvadas as emendas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 10; Abst. 1; Total 65.
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem a respeito da prejudicialidade das demais emendas; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, José Sarney, Rodrigo Rollemberg, Wellington Dias, Sérgio Souza, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda e Paulo Paim; tendo o Sr. Presidenete Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
O Senador Eduardo Lopes apresenta questionamento quanto à observância ao art. 363 do RISF; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido a questão e enfatizado a existência de acordo entre as lideranças partidárias para adoção de procedimentos específicos envolvendo a apreciação da presente matéria.
Usa da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
É suscitado pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem, com fundamento no art. 160, RISF, quanto à necessidade de aprovação de calendário especial específico para apreciação da presente matéria; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e tendo usado da palavra o Senador Eunício Oliveira para reafirmar o Acordo de Líderes que possibilita a apreciação da presente matéria em primeiro e segundo turnos, sendo apoiado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira e Walter Pinheiro.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 16; Não 46; Total 62.
Leitura do Parecer nº 1.279, de 2013-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
Passa-se a imediata apreciação em 2º turno.
Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg para questionar o calendário especial a que está sendo submetida a presente matéria; tendo o Presidente Senador Renan Calheiros respondido.
O Senador Randolfe Rodrigues, como Líder do PSOL, manifesta discordância em relação à quebra do intersticio para apreciação da presente matéria em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra o Senador Wellington Dias.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.336, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado do art. 66;
Anunciada a votação do Requerimento nº 1.336, de 2013, é solicitada votação nominal pelo Senador Rodrigo Rollemberg com o apoiamento dos Senadores Wellington Dias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Ana Rita; sendo determinada a abertura do painel de votação e declarada obstrução pelos líderes do PSB, PT, PSOL, Minoria e PDT.
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg e José Agripino.
A Presidência transfere a votação da matéria, em segundo turno, para a próxima terça-feira, dia 19.
Usam da palavra os Senadores Mário Couto, José Sarney, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Anibal Diniz, Sérgio Souza e Walter Pinheiro.
À SCLSF.

Anunciada a votação, em primeiro turno, usa da palavra o Senador Sérgio Souza (Relator).
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg, preliminarmente, Questão de Ordem, com fundamento no art. 312, inciso I, RISF; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Mário Couto, Walter Pinheiro, Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Paim, Humberto Costa, Paulo Davim, Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Cássio Cunha Lima, Pedro Simon, Lúcia Vânia, João Capiberibe, Pedro Taques, Benedito de Lira, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, Jorge Viana, José Agripino e José Sarney.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1333, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 47 da Constituição Federal;
- Requerimento nº 1334, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 52 da Constituição Federal;e
- Requerimento nº 1335, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 66 da Constituição Federal.
Anunciada a aprovação, em votação simbólica, é, em seguida, rejeitado o Requerimento nº 1333, de 2013, com o seguinte resultado: SIM – 28; NÃO – 36; TOTAL – 64. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Pedro Taques, Paulo Paim e Walter Pinheiro)
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem quanto à prejudicialidade das demais solicitações de destaque; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usa da palavra o Senador Lobão Filho.
É suscitada pelo Senador Wellington Dias Questão de Ordem com fundamento no art. 313, parágrafo único, RISF; sendo respondida pelo Presidente Senador Renan Calheiros.
Retirados os pedidos de destaque por solicitação do Senador Romero Jucá, com a concordância do autor dos requerimentos, Senador Lobão Filho. (Requerimentos nºs 1.334 e 1.335, de 2013)
Usam da palvara os Senadores Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Jorge Viana, Eduardo Braga, Armando Monteiro, Romero Jucá e João Alberto Souza; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimento acerca dos procedimentos adotados para apreciação da matéria.
Aprovada a PEC, em primeiro turno, ressalvadas as emendas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 10; Abst. 1; Total 65.
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem a respeito da prejudicialidade das demais emendas; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, José Sarney, Rodrigo Rollemberg, Wellington Dias, Sérgio Souza, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda e Paulo Paim; tendo o Sr. Presidenete Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
O Senador Eduardo Lopes apresenta questionamento quanto à observância ao art. 363 do RISF; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido a questão e enfatizado a existência de acordo entre as lideranças partidárias para adoção de procedimentos específicos envolvendo a apreciação da presente matéria.
Usa da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
É suscitado pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem, com fundamento no art. 160, RISF, quanto à necessidade de aprovação de calendário especial específico para apreciação da presente matéria; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e tendo usado da palavra o Senador Eunício Oliveira para reafirmar o Acordo de Líderes que possibilita a apreciação da presente matéria em primeiro e segundo turnos, sendo apoiado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira e Walter Pinheiro.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 16; Não 46; Total 62.
Leitura do Parecer nº 1.279, de 2013-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
Passa-se a imediata apreciação em 2º turno.
Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg para questionar o calendário especial a que está sendo submetida a presente matéria; tendo o Presidente Senador Renan Calheiros respondido.
O Senador Randolfe Rodrigues, como Líder do PSOL, manifesta discordância em relação à quebra do intersticio para apreciação da presente matéria em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra o Senador Wellington Dias.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.336, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado do art. 66;
Anunciada a votação do Requerimento nº 1.336, de 2013, é solicitada votação nominal pelo Senador Rodrigo Rollemberg com o apoiamento dos Senadores Wellington Dias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Ana Rita; sendo determinada a abertura do painel de votação e declarada obstrução pelos líderes do PSB, PT, PSOL, Minoria e PDT.
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg e José Agripino.
A Presidência transfere a votação da matéria, em segundo turno, para a próxima terça-feira, dia 19.
Usam da palavra os Senadores Mário Couto, José Sarney, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Anibal Diniz, Sérgio Souza e Walter Pinheiro.
À SCLSF.

Anunciada a votação, em primeiro turno, usa da palavra o Senador Sérgio Souza (Relator).
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg, preliminarmente, Questão de Ordem, com fundamento no art. 312, inciso I, RISF; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Mário Couto, Walter Pinheiro, Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Paim, Humberto Costa, Paulo Davim, Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Cássio Cunha Lima, Pedro Simon, Lúcia Vânia, João Capiberibe, Pedro Taques, Benedito de Lira, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, Jorge Viana, José Agripino e José Sarney.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1333, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 47 da Constituição Federal;
- Requerimento nº 1334, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 52 da Constituição Federal;e
- Requerimento nº 1335, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 66 da Constituição Federal.
Anunciada a aprovação, em votação simbólica, é, em seguida, rejeitado o Requerimento nº 1333, de 2013, com o seguinte resultado: SIM – 28; NÃO – 36; TOTAL – 64. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Pedro Taques, Paulo Paim e Walter Pinheiro)
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem quanto à prejudicialidade das demais solicitações de destaque; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usa da palavra o Senador Lobão Filho.
É suscitada pelo Senador Wellington Dias Questão de Ordem com fundamento no art. 313, parágrafo único, RISF; sendo respondida pelo Presidente Senador Renan Calheiros.
Retirados os pedidos de destaque por solicitação do Senador Romero Jucá, com a concordância do autor dos requerimentos, Senador Lobão Filho. (Requerimentos nºs 1.334 e 1.335, de 2013)
Usam da palvara os Senadores Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Jorge Viana, Eduardo Braga, Armando Monteiro, Romero Jucá e João Alberto Souza; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimento acerca dos procedimentos adotados para apreciação da matéria.
Aprovada a PEC, em primeiro turno, ressalvadas as emendas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 10; Abst. 1; Total 65.
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem a respeito da prejudicialidade das demais emendas; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, José Sarney, Rodrigo Rollemberg, Wellington Dias, Sérgio Souza, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda e Paulo Paim; tendo o Sr. Presidenete Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
O Senador Eduardo Lopes apresenta questionamento quanto à observância ao art. 363 do RISF; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido a questão e enfatizado a existência de acordo entre as lideranças partidárias para adoção de procedimentos específicos envolvendo a apreciação da presente matéria.
Usa da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
É suscitado pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem, com fundamento no art. 160, RISF, quanto à necessidade de aprovação de calendário especial específico para apreciação da presente matéria; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e tendo usado da palavra o Senador Eunício Oliveira para reafirmar o Acordo de Líderes que possibilita a apreciação da presente matéria em primeiro e segundo turnos, sendo apoiado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira e Walter Pinheiro.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 16; Não 46; Total 62.
Leitura do Parecer nº 1.279, de 2013-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
Passa-se a imediata apreciação em 2º turno.
Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg para questionar o calendário especial a que está sendo submetida a presente matéria; tendo o Presidente Senador Renan Calheiros respondido.
O Senador Randolfe Rodrigues, como Líder do PSOL, manifesta discordância em relação à quebra do intersticio para apreciação da presente matéria em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra o Senador Wellington Dias.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.336, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado do art. 66;
Anunciada a votação do Requerimento nº 1.336, de 2013, é solicitada votação nominal pelo Senador Rodrigo Rollemberg com o apoiamento dos Senadores Wellington Dias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Ana Rita; sendo determinada a abertura do painel de votação e declarada obstrução pelos líderes do PSB, PT, PSOL, Minoria e PDT.
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg e José Agripino.
A Presidência transfere a votação da matéria, em segundo turno, para a próxima terça-feira, dia 19.
Usam da palavra os Senadores Mário Couto, José Sarney, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Anibal Diniz, Sérgio Souza e Walter Pinheiro.
À SCLSF.

Anunciada a votação, em primeiro turno, usa da palavra o Senador Sérgio Souza (Relator).
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg, preliminarmente, Questão de Ordem, com fundamento no art. 312, inciso I, RISF; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Jader Barbalho, Romero Jucá, Rodrigo Rollemberg, Mário Couto, Walter Pinheiro, Aloysio Nunes Ferreira, Paulo Paim, Humberto Costa, Paulo Davim, Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Vanessa Grazziotin, Roberto Requião, Eduardo Suplicy, Cássio Cunha Lima, Pedro Simon, Lúcia Vânia, João Capiberibe, Pedro Taques, Benedito de Lira, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Lopes, Magno Malta, Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque, Jorge Viana, José Agripino e José Sarney.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1333, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 47 da Constituição Federal;
- Requerimento nº 1334, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 52 da Constituição Federal;e
- Requerimento nº 1335, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º da PEC nº 43, de 2013, referente às alterações propostas ao art. 66 da Constituição Federal.
Anunciada a aprovação, em votação simbólica, é, em seguida, rejeitado o Requerimento nº 1333, de 2013, com o seguinte resultado: SIM – 28; NÃO – 36; TOTAL – 64. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg com apoiamento dos Senadores Randolfe Rodrigues, Wellington Dias, Pedro Taques, Paulo Paim e Walter Pinheiro)
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem quanto à prejudicialidade das demais solicitações de destaque; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usa da palavra o Senador Lobão Filho.
É suscitada pelo Senador Wellington Dias Questão de Ordem com fundamento no art. 313, parágrafo único, RISF; sendo respondida pelo Presidente Senador Renan Calheiros.
Retirados os pedidos de destaque por solicitação do Senador Romero Jucá, com a concordância do autor dos requerimentos, Senador Lobão Filho. (Requerimentos nºs 1.334 e 1.335, de 2013)
Usam da palvara os Senadores Blairo Maggi, Vanessa Grazziotin, Aécio Neves, Jorge Viana, Eduardo Braga, Armando Monteiro, Romero Jucá e João Alberto Souza; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros prestado esclarecimento acerca dos procedimentos adotados para apreciação da matéria.
Aprovada a PEC, em primeiro turno, ressalvadas as emendas de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 54; Não 10; Abst. 1; Total 65.
É suscitada pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem a respeito da prejudicialidade das demais emendas; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, José Sarney, Rodrigo Rollemberg, Wellington Dias, Sérgio Souza, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda e Paulo Paim; tendo o Sr. Presidenete Renan Calheiros prestado esclarecimentos.
O Senador Eduardo Lopes apresenta questionamento quanto à observância ao art. 363 do RISF; tendo o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros respondido a questão e enfatizado a existência de acordo entre as lideranças partidárias para adoção de procedimentos específicos envolvendo a apreciação da presente matéria.
Usa da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
É suscitado pelo Senador Rodrigo Rollemberg Questão de Ordem, com fundamento no art. 160, RISF, quanto à necessidade de aprovação de calendário especial específico para apreciação da presente matéria; sendo respondida pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros e tendo usado da palavra o Senador Eunício Oliveira para reafirmar o Acordo de Líderes que possibilita a apreciação da presente matéria em primeiro e segundo turnos, sendo apoiado pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira e Walter Pinheiro.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 2 e 3-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 16; Não 46; Total 62.
Leitura do Parecer nº 1.279, de 2013-CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno.
Passa-se a imediata apreciação em 2º turno.
Usa da palavra o Senador Rodrigo Rollemberg para questionar o calendário especial a que está sendo submetida a presente matéria; tendo o Presidente Senador Renan Calheiros respondido.
O Senador Randolfe Rodrigues, como Líder do PSOL, manifesta discordância em relação à quebra do intersticio para apreciação da presente matéria em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno, tendo usado da palavra o Senador Wellington Dias.
A seguir, é lido o Requerimento nº 1.336, de 2013, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita destaque para votação em separado do art. 66;
Anunciada a votação do Requerimento nº 1.336, de 2013, é solicitada votação nominal pelo Senador Rodrigo Rollemberg com o apoiamento dos Senadores Wellington Dias, Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Ana Rita; sendo determinada a abertura do painel de votação e declarada obstrução pelos líderes do PSB, PT, PSOL, Minoria e PDT.
Usam da palavra os Senadores Inácio Arruda, Eunício Oliveira, Rodrigo Rollemberg e José Agripino.
A Presidência transfere a votação da matéria, em segundo turno, para a próxima terça-feira, dia 19.
Usam da palavra os Senadores Mário Couto, José Sarney, Paulo Paim, Eduardo Lopes, Anibal Diniz, Sérgio Souza e Walter Pinheiro.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 1205, de 2013 - CCJ, Relator Senador Sérgio Souza, pela admissibilidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 43, 20 e 28, de 2013, e das Emendas nºs 2 a 3 - Plen, apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013, e pela inadmissibilidade das Emendas nº 1 - Plen, apresentada a Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013; e nº 1 - Plen, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2013; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013, e pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nº 20 e 28, de 2013, e das Emendas nºs 2 e 3 - Plen, apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013.
À SCLSF.

Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 2 – PLEN, tendo como 1º signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira, e a de nº 3 – PLEN, tendo como 1º signatário o Senador Romero Jucá.
Usam da palavra na quinta sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira, Álvaro Dias, Walter Pinheiro, Sérgio Souza, Mário Couto, Wellington Dias, Antonio Carlos Valadares, Luiz Henrique e José Pimentel.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
A Presidência encaminha as matérias à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após manifestação das Lideranças Partidárias.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 20/2013; PEC 28/2013 e PEC 43/2013)
À CCJ.

Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
(tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 43/2013; PEC 20/2013 e PEC 28/2013)

Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 1- PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Lobão Filho.
Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Walter Pinheiro, Pedro Simon e Ana Rita.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 20/2013; PEC 28/2013 e PEC 43/2013)

Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno, sendo lida a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Rodrigues, apresentada à PEC 20/2013.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PEC 43/2013; PEC 20/2013 e PEC 28/2013)

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 24/09/2013*************
(Encaminhado à publicação Despacho do Sr. Presidente Senador Renan Calheiros que determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PEC 20/2013; PEC 28/2013 e PEC 43/2013)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 24/09/2013*************
(Encaminhado à publicação Despacho do Sr. Presidente Senador Renan Calheiros que determina a tramitação conjunta das seguintes matérias: PEC 20/2013; PEC 28/2013 e PEC 43/2013)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Leitura do Parecer nº 1.063, de 2013 -CCJ, relator Senador Sérgio Souza, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013 e contrário às Emendas nºs de 1 a 5, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Rodrigues, Eduardo Lopes, Ciro Nogueira e Eduardo Amorim.
À SCLSF.

A Presidência recebeu a presente matéria da Câmara dos Deputados.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.