Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2013
Ver também: VET 5/2014
- Iniciativa
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3312/2012
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 14/05/2014 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/09/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constitui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 24/09/2013
- Descrição/Ementa
- Relatório da Sen. Ana Amélia na CRA, favorável.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do PLC nº 57, de 2013 (fls. 13/15). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 19/11/2013
- Descrição/Ementa
- Sen. Ana Amélia na CRA (reformulado), favorável ao Projeto.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório reformulado pela aprovação do PLC nº 57, de 2013. (fls. 54/57) Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/11/2013
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA, favorável ao Projeto.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLC nº 57, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 13/03/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9 horas e 3 minutos, o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/04/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Luiz Henrique. Anexei o Ofício nº 68/2014- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Pl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 246/2014
- Data:
- 07/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 246, de 2014 – CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - nº 247, de 2014 – CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 68... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 10/10/2013
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) x PLC 57/2013
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 07/11/2013
- Descrição/Ementa
- Notas Taquigráficas - Audiência Pública da CRA (instruir o PLC 57/2013)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA de 07/11/2013, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 42, de 2013, e ao Requerimento (RRA) nº 48, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, aprovados em 03 e 24/10/13, respectivamente, a Comissão r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 10/04/2014
- Descrição/Ementa
- Lei nº 9.503/1997 x PLC
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado quadro comparativo (fl. 76). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/2013
- Data:
- 22/04/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 586 de 22/04/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 37/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 78... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 175 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 08/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 30 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 246, de 2014 – CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - nº 247, de 2014 – CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 68, de 2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 08/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 6-19 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 246, de 2014 – CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - nº 247, de 2014 – CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 68, de 2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 10/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 61513-61517 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/2013
- Despacho:
- 09/09/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 02/04/2014 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 21/11/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 09/04/2014 - 15/04/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, TRANSITO, EXCLUSÃO, VEICULO AUTOMOTOR, MAQUINARIA, MATERIAL BELICO, MATERIAL MILITAR, ATIVIDADE AGRICOLA, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, LICENCIAMENTO, MAQUINA AGRICOLA EQUIPAMENTO AGRICOLA, TRATOR, AGRICULTURA.
- 27/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto(s) aposto(s) à matéria apreciado(s) na Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014. Resultado apurado publicado no DCN de 26 de novembro de 2014.
Veto(s) mantido(s).
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/07/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada totalmente. VET 5/2014
- 24/07/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado Ofício nº 675/2014, assinado pela Sr. Arion Luiz Borges Braga, presidente da Câmara Municipal de Canguçu-RS, que encaminha Requerimento S/N, às fls. 103 a 105.
Juntado Documento S/N, da Presidência do Senado Federal, encaminhando o retromencionado ofício à Secretaria-Geral da Mesa para providências cabíveis, à fl 106.
Juntada cópia da carta assinada pelo Secretário-Geral da Mesa à Senhora Sonia Maria Cambrussi Dolci, em resposta ao Ofício nº 675/2014, à fl 107.
- 23/07/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada Moção nº 1/2014, assinada por Srs.Vereadores do Município de Quevedos-RS, à fl. 100.
Juntado Documento S/N., da Presidência do Senado Federal, encaminhando a retromencionada moção à Secretaria-Geral da Mesa para providências cabíveis, à fl. 101.
Juntada cópia da carta assinada pelo Secretário-Geral da Mesa, em resposta à Moção nº 1/2014, tendo por destinatário o Senhor Alcemar Silveira de Lima, à fl. 102.
- 23/07/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado Ofício nº 64/2014, assinado pela Sra. Sonia Maria Cambrussi Dolci, vereadora do Município de Espumoso-RS, que encaminha a Moção S/N, às fls. 96 e 97.
Juntado Documento S/N, da Presidência do Senado Federal, encaminhando o retromencionado ofício à Secretaria-Geral da Mesa para providências cabíveis, à fl 98.
Juntada cópia da carta assinada pelo Secretário-Geral da Mesa à Senhora Sonia Maria Cambrussi Dolci, em resposta ao Ofício nº 64/2014, à fl 99.
- 23/07/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado Ofício nº 182/2014, assinado pelo Sr. Marcos Paulo do Monte Vieira, vereador do Município de São Gabriel-RS, que encaminha a Solicitação nº 26/2014, às fls. 92 e 93.
Juntado Documento S/N, da Presidência do Senado Federal, encaminhando o retromencionado ofício à Secretaria-Geral da Mesa para providências cabíveis, à fl 94.
Juntada cópia da carta assinada pelo Secretário-Geral da Mesa ao Senhor Marcos Paulo do Monte Vieira, em resposta ao Ofício nº 182/2014, à fl 95.
- 23/07/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado Ofício nº 8/2014, assinado pelo Sr. Onecimo Pauleti, vereador do Município de Monte Belo do Sul-RS, que encaminha a Moção nº 1/2014, às fls. 88, 89 e 89-A.
Juntado Documento S/N, da Presidência do Senado Federal, encaminhando o retromencionado ofício à Secretaria-Geral da Mesa para providências cabíveis, à fl. 90.
Juntada cópia da carta assinada pelo Secretário-Geral da Mesa ao Senhor Onecimo Pauleti, em resposta ao Ofício nº 8/2014, à fl 91.
- 23/07/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado Ofício nº 52/2014, assinado pelo Sr. Ivo Mazzuco, vereador do Município de Frei Rogério-SC, que encaminha a Moção nº 4/2014, às fls. 83 a 85.
Juntado Documento S/N, da Presidência do Senado Federal, encaminhando o retromencionado ofício à Secretaria-Geral da Mesa para providências cabíveis, à fl. 86.
Juntada cópia da carta assinada pelo Secretário-Geral da Mesa ao senhor Ivo Mazzuco, em resposta ao Ofício nº 52/2014, à fl. 87.
- 14/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00110 de 2014).
DOU - 14/05/2014 PÁG. 00013.
Vetado em 13/05/2014.
À SCLCN.
- 22/04/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 586 de 22/04/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 37/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 78 a 80).
Anexado Ofício SF nº 587 de 22/04/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.81). - Autógrafo - PLC 57/2013
- 22/04/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 77).
- 16/04/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:28 hs.
- 16/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 175
- 16/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
- 10/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fl. 76).
- Quadro Comparativo
- 08/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 09/04/2014 a 15/04/2014.
- 07/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 246, de 2014 – CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação;
- nº 247, de 2014 – CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 68, de 2014, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 6-19
- Publicado no DSF Páginas 30
- P.S 246/2014
- 04/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CRA e CCJ.
Juntada, às fls. 72/73, legislação citada nos Pareceres.
- 03/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15:40.
- 03/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Luiz Henrique.
Anexei o Ofício nº 68/2014- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Juntei o Ofício n° 010/2014, da Presidência da Câmara Municipal de Passo do Sobrado, de Moção de Apoio ao Projeto. - Parecer
- 28/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 9 horas e 3 minutos, o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
- 25/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Moção de Apoio nº 14/2013, da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Polêsine/RS, com manifestação sobre a matéria (fl. 59 e seguintes).
Matéria aguardando distribuição.
- 21/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 14h. Matéria aguardando distribuição.
- 21/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório e a discussão da matéria, a Comissão aprova o relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLC nº 57, de 2013. (fls 54/58)
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLC nº 57/2013 (fl. 58).
Matéria encaminhada à CCJ para apreciação terminativa. - Parecer
- 19/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2013.
- 19/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório reformulado pela aprovação do PLC nº 57, de 2013. (fls. 54/57)
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntadas as Notas Taquigráficas da 32ª Reunião Extraordinária da CRA, realizada em 07/11/2013, com a finalidade de instruir o PLC nº 57, de 2013, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 42, de 2013, e ao Requerimento (RRA) nº 48, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, aprovados em 03/10/2013 e 24/10/2013, respectivamente. (fls 25/53)
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia para relatar.
- 07/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Juntada dos seguintes ofícios:
- Ofício nº 72/2013 da Câmara Municipal de Vereadores do estado do Rio Grande do Sul;
- Ofício. Gab nº 180/2013 da Prefeitura Municipal de Cerro Branco - RS;
- Ofício Circ. nº 001/2013 da Câmara Municipal de Vereadores de Coronel Pilar - RS;
- Ofício.CV.nº 129/2013 da Câmara de Vereadores de São Sepé - RS.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia para relatar.
- 07/11/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária da CRA de 07/11/2013, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 42, de 2013, e ao Requerimento (RRA) nº 48, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, aprovados em 03 e 24/10/13, respectivamente, a Comissão realiza a Audiência Pública para instruir o PLC nº 57/2013, com a participação do Deputado Alceu Moreira (PMDB/RS); Sr. Paulo César Dias do Nascimento Júnior, Coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB (representante do Sr. Márcio Lopes de Freitas, Presidente da OCB); Sr. Leonardo Machado, Assessor da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas - CNCFO/CNA; e Sr. Milton Walter Frantz, Coordenador-Geral de Infra-Estrutura de Trânsito CGIT/DENATRAN. Usam da palavra, os Senhores Senadores Ana Amélia, Waldemir Moka, Blairo Maggi e Ruben Figueiró.
As Notas Taquigráficas da presente reunião serão juntadas ao processado. - Anexo
- 03/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, incluído como Item 5 Extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento (RRA) nº 42, de 2013-CRA, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita a realização de audiência pública para instruir o PLC nº 57/2013. (fl. 16)
Matéria aguardando a realização da audiência pública.
- 24/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do PLC nº 57, de 2013 (fls. 13/15).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia para relatar.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
- 18/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Expirado o prazo regimentlal e não foram oferecidas emendas perante a CRA.
Aguardando designação de relator.
- 11/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 11/09/2013
último dia: 17/09/2013.
- 10/09/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 09/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. - Publicado no DSF Páginas 61513-61517
- Avulso inicial da matéria
- 09/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 11, legislação citada.
- 06/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:34