Recurso (SF) n° 12, de 2013


Ementa:
Requer, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, seja apreciado pelo Plenário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebido
Último estado:
06/09/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-09-24 às 20:16

Identificação:
R.S 12/2013
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
06/09/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, seja apreciado pelo Plenário.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/09/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/2013
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48