Projeto de Lei do Senado n° 406, de 2005

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-09-07 às 08:59
Identificação:
Texto inicial - PLS 406/2005
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
07/12/2005
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de educação básica e a elaboração de cardápios do programa de alimentação escolar, e promover ações para a alimentação e nutrição adequadas de crianças e adolescentes.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2005

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
20/03/2007

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
24/04/2007
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer favorável na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
17/09/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 17/09/2009, com minuta de parecer pela rejeição das emendas nº 1, nº 2, e nº 4 - CAS e pela aprovação do Projeto , nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
17/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição das emendas nºs 1, 2 e 4 de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares. Matéria pronta para a Pa... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
09/07/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das emendas apresentadas pelo Senador Antonio Carlos Valad... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
21/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Ângela Portela profere oralmente Parecer contrário às 4 (quatro) Emendas de iniciativa do Senador Romero Jucá apresentadas ao Substitutivo no Turno Suplementar. A Comissão de As... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 951/2013
Data:
28/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes Pareceres: nº 951, de 2013 – CE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável com as Emendas nº 1 e 2 – CE; nº 952, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Angela Portela, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo e contrá... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
04/11/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório pela rejeição das Emendas 4, 5, 6 e 7 - PLEN, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Emenda.
Data:
15/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Retorna à CAS nesta data. A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 1/S - PLS 406/2005
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
20/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, 04 (quatro) Emendas, de iniciativa do Senador Romero Jucá, oferecidas, no Turno Suplementar, ao Substitutivo ao PLS nº 406, de 2005. (fls. nºs 126 a 129) | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 2/S - PLS 406/2005
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
20/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, 04 (quatro) Emendas, de iniciativa do Senador Romero Jucá, oferecidas, no Turno Suplementar, ao Substitutivo ao PLS nº 406, de 2005. (fls. nºs 126 a 129) | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 3/S - PLS 406/2005
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
20/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, 04 (quatro) Emendas, de iniciativa do Senador Romero Jucá, oferecidas, no Turno Suplementar, ao Substitutivo ao PLS nº 406, de 2005. (fls. nºs 126 a 129) | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 4/S - PLS 406/2005
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
20/08/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei, 04 (quatro) Emendas, de iniciativa do Senador Romero Jucá, oferecidas, no Turno Suplementar, ao Substitutivo ao PLS nº 406, de 2005. (fls. nºs 126 a 129) | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso de emendas
Data:
16/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto, ao qual foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-CE, como conclusão do parecer da Comissão de Educação, Cul... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Legislação citada
Data:
07/12/2005
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Anexo
Data:
22/08/2007
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
O Senador Antonio Carlos Valadares apresenta as emendas de nºs 01, 02, 03 e 04 (anexadas às fls.de 34 a 42). A matéria volta ao Relator, Senador Cristovam Buarque, para apreciação das emendas apresentadas. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Requerimento.
Data:
23/05/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com Requerimento para realização de audiência pública para debater a matéria. (Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
05/09/2013
Descrição/Ementa
Legislação x PLS x Emenda nº 3 - CAS (Substitutivo)
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 142 a 145) e texto final revisado (fls. 146 e 147). | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
05/09/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 142 a 145) e texto final revisado (fls. 146 e 147). | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
17/09/2013 Publicado no DSF Páginas 63875-63879
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto, ao qual foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-CE, como conclusão do parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo), como conclusão do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Foram oferecidas as Emendas nºs 4 a 7-Plen.
A matéria retorna às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, para análise das emendas.
À CE.
07/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61202
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 12, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno.
À SCLSF.
29/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57746-57804
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 951, de 2013 – CE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável com as Emendas nº 1 e 2 – CE;
nº 952, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Angela Portela, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo e contrário às 4 emendas apresentadas.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 179, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, e a rejeição das 4 emendas apresentadas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54085-54086
A Presidência recebeu o Ofício nº 169, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57251
Aprovado o Requerimento nº 802, de 2012.
O presente projeto é desapensado das demais matérias, volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
05/09/2012 Publicado no DSF Páginas 46175
Leitura do Requerimento nº 802, de 2012, de autoria do Senador Tomás Correia, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005 dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; 489, de 2008 e 106, de 2011, para que aquele passe a ter tramitação autônoma.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40050
Aprovado o Requerimento nº 648, de 2012.
São desapensados dos demais e passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 08/08/2012*************
Aprovado o Requerimento nº 648, de 2012.
São desapensados dos demais e passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Assuntos Sociais.
06/07/2012 Publicado no DSF Páginas 32286-32287
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, que as seguintes proposições, hoje tramitando em conjunto, passem a tramitar de acordo com o seguinte agrupamento, tendo em vista a similaridade das matérias em cada caso:
1. Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; e 150, de 2009;
2. Projetos de Lei do Senado nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011; e
3. Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009;
- Requerimento nº 649, de 2012, de autoria 649, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, que solicita, nos termos do disposto no art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2009, por regularem a mesma matéria (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado acima listados.
Os Requerimento lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 23/10/2012*************
Onde se lê: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy...
Leia-se: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria da Senadora Marta Suplicy...
28/09/2011 Publicado no DSF Páginas 39203
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.188, de 2011, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007.
Aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Fica prejudicado o Requerimento nº 917, de 2011.
30/08/2011 Publicado no DSF Páginas 35480
Leitura do Requerimento nº 1068, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 489 de 2008 e 408 de 2009, aos Projetos de Lei do Senado nºs 431 de 2003; 406 de 2005; 181, 196 e 495 de 2007; 150 de 2009; e 106 de 2011, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 34125
Aprovado o Requerimento nº 983, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
12/08/2011 Publicado no DSF Páginas 32604
Leitura do Requerimento nº 983, de 2011, da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181, 196 e 495, de 2007; 150, de 2009; e 106, de 2011, por versarem sobre matéria similar.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
03/03/2011 Publicado no DSF Páginas 5790-5801
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que a matéria se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; volta à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19821
Aprovado, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Asuntos Sociais, em decisão terminativa.
17/05/2006 Publicado no DSF Páginas 16628
Leitura do Requerimento nº 574, de 2006, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre a matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
08/12/2005 Publicado no DSF Páginas 43056-43058
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Comissão de Assuntos Sociais 4 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1/S - PLS 406/2005 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 20/08/2013 Suplementar Rejeitada - SF-CAS - 21/08/2013
EMENDA 2/S - PLS 406/2005 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 20/08/2013 Suplementar Rejeitada - SF-CAS - 21/08/2013
EMENDA 3/S - PLS 406/2005 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 20/08/2013 Suplementar Rejeitada - SF-CAS - 21/08/2013
EMENDA 4/S - PLS 406/2005 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 20/08/2013 Suplementar Rejeitada - SF-CAS - 21/08/2013

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/2005
Despachos:
08/06/2006 (Requerimento de Audiência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
02/03/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
23/08/2011 (aprovação do Requerimento nº 983, de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
07/08/2012 (aprovação do Requerimento nº 648, de 2012)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
30/10/2012 (Aprovação do Requerimento nº 802, de 2012, de desapensamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 16/06/2006 - Redistribuição)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 11/02/2009 - Redistribuição)
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 15/10/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador João Durval (encerrado em 10/08/2011 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 21/08/2013 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 04/07/2012 - Audiência de outra Comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Aelton Freitas (encerrado em 09/02/2007 - Redistribuição)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 21/03/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Tomás Correia (encerrado em 30/10/2012 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
09/12/2005 - 15/12/2005: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/08/2013 - 21/08/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/08/2013 - 05/09/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
09/09/2013 - 13/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, SENADO, ESCOLHA, INDICAÇÃO, NOME, MEMBROS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, (CNE).
Matéria
R.S 12/2013
RQJ 41/2012
RQJ 42/2012
RQS 574/2006
RQS 167/2011
RQS 983/2011
RQS 1068/2011
RQS 648/2012
RQS 649/2012
RQS 802/2012
11/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 18 Suplemento (nº I)
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 160 a 163 Relatório oferecido pelo Senador Cássio Cunha Lima.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Cássio Cunha Lima.
21/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emendas de Plenário à matéria constantes da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/03/2014.
04/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cássio Cunha Lima, com relatório pela rejeição das Emendas 4, 5, 6 e 7 - PLEN, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
02/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cassio Cunha Lima, para relatar.
************* Retificado em 02/10/2013*************
Distribuído ao Senador Cassio Cunha Lima, para relatar.
17/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/9/2013.
Aguardando distribuição.
16/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto, ao qual foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-CE, como conclusão do parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; e a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo), como conclusão do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Foram oferecidas as Emendas nºs 4 a 7-Plen.
A matéria retorna às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, para análise das emendas.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 63875-63879
Avulso de emendas
16/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
06/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 09/09/2013 a 13/09/2013.
06/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 12, de 2013, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 61202
06/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 142 a 145) e texto final revisado (fls. 146 e 147).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
30/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30/08/2013 a 05/09/2013.
28/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 951, de 2013 – CE, Relator Senador Romeu Tuma, favorável com as Emendas nº 1 e 2 – CE;
nº 952, de 2013 – CAS, Relatora Senadora Angela Portela, favorável ao projeto nos termos do Substitutivo e contrário às 4 emendas apresentadas.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 179, de 2013, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, e a rejeição das 4 emendas apresentadas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 57746-57804
P.S 951/2013
23/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CAS.
Juntada, à fl. 140, legislação citada nos Pareceres.
22/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 10:58h.
21/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Senadora Ângela Portela profere oralmente Parecer contrário às 4 (quatro) Emendas de iniciativa do Senador Romero Jucá apresentadas ao Substitutivo no Turno Suplementar.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, por unanimidade, com 10 (dez) votos favoráveis. E rejeita as 4 (quatro) Emendas do Turno Suplementar de iniciativa do Senador Romero Jucá, por unanimidade, com 10 (dez) votos contrários. (fls. 129 a 135)
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 406, de 2005, na CAS. (fls. 136 a 138)
Juntei o Ofício nº 179/2013-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF. (fl. 139)
Parecer
20/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei, 04 (quatro) Emendas, de iniciativa do Senador Romero Jucá, oferecidas, no Turno Suplementar, ao Substitutivo ao PLS nº 406, de 2005. (fls. nºs 126 a 129)
EMENDA 1/S - PLS 406/2005
EMENDA 2/S - PLS 406/2005
EMENDA 3/S - PLS 406/2005
EMENDA 4/S - PLS 406/2005
16/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/08/2013.
15/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Emenda.
14/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 169, de 2013, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 54085-54086
14/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 3-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, por unanimidade, com 9 (nove) votos favoráveis. (fls. 113 a 123)
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º, do RISF). (fl. 123)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 169/2013- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 124)
09/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2013.
09/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto pela pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição das emendas apresentadas pelo Senador Antonio Carlos Valadares (fls. 113 a 121)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Angela Portela Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
31/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 802, de 2012.
O presente projeto é desapensado das demais matérias, volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 57251
11/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2012, o Requerimento nº 802, de 2012, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
05/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012, o Requerimento nº 802, de 2012, de desapensamento.
04/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 802, de 2012, de autoria do Senador Tomás Correia, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005 dos Projetos de Lei do Senado nºs 181 e 495, de 2007; 489, de 2008 e 106, de 2011, para que aquele passe a ter tramitação autônoma.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 46175
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18:41.
30/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Tomás Correia, atendendo à solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 111, OF.SF/1728/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Tomás Correia, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 406 de 2005.
08/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tomás Correia, para relatar.
08/08/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 07/08/2012.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 08/08/2012*************
Recebido nesta Comissão em 08/08/2012.
Aguardando distribuição.
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 648, de 2012.
São desapensados dos demais e passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 08/08/2012*************
Aprovado o Requerimento nº 648, de 2012.
São desapensados dos demais e passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; de Agricultura e Reforma Agrária; e, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 40050
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 648, de 2012, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
11/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 648, de 2012, de desapensamento.
05/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, que as seguintes proposições, hoje tramitando em conjunto, passem a tramitar de acordo com o seguinte agrupamento, tendo em vista a similaridade das matérias em cada caso:
1. Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; e 150, de 2009;
2. Projetos de Lei do Senado nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011; e
3. Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009;
- Requerimento nº 649, de 2012, de autoria 649, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, que solicita, nos termos do disposto no art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2009, por regularem a mesma matéria (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado acima listados.
Os Requerimento lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 23/10/2012*************
Onde se lê: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy...
Leia-se: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria da Senadora Marta Suplicy...
Publicado no DSF Páginas 32286-32287
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimentos de tramitação conjunta e de desapesamento, que se dará quando todas as matérias referidas nos requerimentos estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
04/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
04/07/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitações constantes dos Oficios nº 1162 e 1165/2012, da Presidência do Senado Federal, referentes respectivamente: (I) a requerimento, formulado pelo Senador Sérgio Souza, para tramitação em conjunto do PLS nº 408, de 2009, com o PLS nº 452, de 2011; (II) a requerimento, formulado pela Senadora Marta Suplicy, solicitando o desapensamento dos projetos, que hoje tramitam em conjunto, conforme o seguinte agrupamento proposto: (a) PLSs nº 431, de 2003, e 150, de 2009; (b) PLSs nº 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011; (c) PLSs nº 1 e 408, de 2009.

À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011)
30/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 41 e 42, de 2012-CCJ, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Eunício Oliveira, respectivamente, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011)
23/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com Requerimento para realização de audiência pública para debater a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011)
Requerimento.
15/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009 e 106 de 2011.)
28/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
27/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.188, de 2011, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007.
Aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Fica prejudicado o Requerimento nº 917, de 2011.
Publicado no DSF Páginas 39203
06/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/09/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/09/2011 o Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
29/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1068, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 489 de 2008 e 408 de 2009, aos Projetos de Lei do Senado nºs 431 de 2003; 406 de 2005; 181, 196 e 495 de 2007; 150 de 2009; e 106 de 2011, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 35480
26/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h20.
26/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1515/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 98).
À SSCLSF.
23/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 983, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 34125
18/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011, o Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
15/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.8.2011 o Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
11/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 983, de 2011, da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181, 196 e 495, de 2007; 150, de 2009; e 106, de 2011, por versarem sobre matéria similar.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32604
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17h e 18min.
10/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1400/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 96).
À SCLSF.
05/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Durval, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 4, do Senador Antonio Carlos Valadares.
Em 28/08/2007 a Emenda nº 3, oferecida no âmbito da CAS, foi retirada pelo respectivo autor, Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Durval Relator da matéria.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
02/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 167, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que a matéria se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; volta à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5790-5801
25/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição das emendas nºs 1, 2 e 4 de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar a presente matéria.
19/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento da Senadora Marisa Serrano desta Comissão. (OF. nº 170/09-GLPSDB).
17/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marisa Serrano, em 17/09/2009, com minuta de parecer pela rejeição das emendas nº 1, nº 2, e nº 4 - CAS e pela aprovação do Projeto , nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
08/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
12/02/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 12/02/2009.
14/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Cristovam Buarque para análise das Emendas.
28/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque a pedido.
O Senador Antônio Carlos Valadares solicita a retirada da Emenda nº 03 de sua autoria (solicitação anexada à fl.43).
22/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Antonio Carlos Valadares apresenta as emendas de nºs 01, 02, 03 e 04 (anexadas às fls.de 34 a 42).
A matéria volta ao Relator, Senador Cristovam Buarque, para apreciação das emendas apresentadas.
Anexo
08/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
04/07/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
24/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer favorável na forma do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
02/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque para relatar.
23/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
21/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
21/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01 e 02-CE, de autoria do Senador Romeu Tuma.
07/03/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favoravél, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
09/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
06/02/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
02/01/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
Anexado às fls. 19 a 22, parecer de autoria do Senador Aelton Freitas.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
19/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
07/12/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aelton Freitas, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
16/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aelton Freitas, para relatar.
09/06/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/06/2006.
Aguardando distribuição.
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Educação e, posteriormente, retorna à de Asuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 19821
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do requerimento de audiência de outra comissão.
16/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 574, de 2006, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre a matéria.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 16628
15/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
15/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF atendendo ao OF. SF 771/2006 de leitura de Requerimento de audiência da Comissão de Educação, (anexado fls. 13 a 15).
20/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer favorável, na forma do substitutivo que apresenta.
16/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
No prazo regimental , não foram oferecidas emendas.
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque para relatar a presente matéria.
09/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 09.12.2005 a 15.12.2005
08/12/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
07/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 43056-43058
Texto inicial - PLS 406/2005
Legislação citada
07/12/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:20