Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7123/2010

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9985/00 – que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências – para incluir a Estrada-Parte no Grupo das Uni-dades de Uso Sustentável; define a Estrada-Parque como uma via de acesso dentro de uma unidade de conservação cujo formato e dimensões são definidos pelos aspectos históricos, culturais e naturais a serem protegidos; elenca requisitos para a implantação de uma estrada-parque; cria a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, a ser implantada no histórico leito do Caminho do Colono, situado entre o km 0 e o km 17,5 da PR-495, antiga BR-163; determina que além dos requisitos previstos na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, na Estrada-Parque Caminho do Colono somente será permitida a circulação de automóveis de passeio e caminhonetes, de coletivos de transporte de turistas até 3 (três) eixos e de veículos oficiais, inclusive do Exército Brasileiro, sendo vedada a circulação de veículos de carga e de veículos desregulados conforme legislação pertinente; estabelece que a juízo do órgão gestor da unidade de conservação, poderá ser instalado museu sobre a história da Estrada-Parque e os atributos naturais do Parque Nacional.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último local:
17/09/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
17/09/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 04:52

Identificação:
Autógrafo - PLC 61/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
14/05/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2013, seja apreciado também pela CRE. ** Requerimento substituído pelo autor para correção de erro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
16/07/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2013, seja apreciado também pela CRE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo
Data:
18/07/2014
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Recebido o OF.SF/1058/2014, do Presidente em exercício da Sessão do Senado Federal, Senador Paulo Paim, para leitura do Requerimento do Senador Roberto Requião, solicitando que Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2013, seja encaminhado ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. (Anexadas as folhas nº 17/19).
Identificação:
RQS 974/2017
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 255, inciso II,C do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC 61/2013 seja apreciado também pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional, além das Comissões que foi destinado no despacho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 974/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 974/2017, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando audiência da CRE. À Comissão Diretora ************* Retificado em 08/11/2017************* Encaminhado à publicação o RQS 974/2017, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando audiência da CRE. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 39/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
RQS 39/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 39, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
Identificação:
RQS 141/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 233/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 233, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CMA e à CDR, em decisão terminativa, restando prejudicados os Requerimentos n°s 974, de 2017; 39 e 141, de 2019, apresentados na matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 10/2019 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto. Juntados, às folhas 51 a 57, o parecer da Comissão, e às folhas 58 a 72, o voto em separado do Senador Fabiano Contarato. À CMA.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Senador Fabiano Contarato apresenta voto em separado pela rejeição do projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Autógrafo - PLC 61/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
10/07/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 10/2019 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto. Juntados, às folhas 51 a 57, o parecer da Comissão, e às folhas 58 a 72, o voto em separado do Senador Fabiano Contarato. À CMA.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
14/05/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2013, seja apreciado também pela CRE. ** Requerimento substituído pelo autor para correção de erro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
16/07/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2013, seja apreciado também pela CRE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 974/2017
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 255, inciso II,C do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLC 61/2013 seja apreciado também pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional, além das Comissões que foi destinado no despacho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
08/11/2017
Descrição/Ementa
RQS 974/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 974/2017, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando audiência da CRE. À Comissão Diretora ************* Retificado em 08/11/2017************* Encaminhado à publicação o RQS 974/2017, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando audiência da CRE. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 39/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
RQS 39/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 39, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
Identificação:
RQS 141/2019
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
13/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 233/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Requerimento nº 233, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria. A matéria retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CMA e à CDR, em decisão terminativa, restando prejudicados os Requerimentos n°s 974, de 2017; 39 e 141, de 2019, apresentados na matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CMA e à CDR, em decisão terminativa, restando prejudicados os Requerimentos n°s 974, de 2017; 39 e 141, de 2019, apresentados na matéria.
03/04/2019 Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CMA e à CDR, em decisão terminativa, restando prejudicados os Requerimentos n°s 974, de 2017; 39 e 141, de 2019, apresentados na matéria.
15/03/2019 Publicado no DSF Páginas 218-223 - DSF nº 27
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 141, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Weverton, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 252-255 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 39, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
09/11/2017 Publicado no DSF Páginas 254-256
Encaminhado à publicação o RQS 974/2017, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando audiência da CRE.
À Comissão Diretora
************* Retificado em 08/11/2017*************
Encaminhado à publicação o RQS 974/2017, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando audiência da CRE.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 62113-62123
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, MEIO AMBIENTE, SISTEMA NACIONAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, FAUNA, FLORA, DIVERSIDADE, ESPECIE, ECOSSISTEMA, RESERVA BIOLOGICA. CRIAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, ESTRADA, PARQUE. CRIAÇÃO, ESTRADA, PARQUE, PARQUE NACIONAL, PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE, BIODIVERSIDADE.
Data de Leitura:
10/09/2013
Despacho:
10/09/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 17/09/2019 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Fabiano Contarato
Prazos:
12/09/2013 - 18/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Fabiano Contarato (art. 129 do RISF).
17/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório do Senador Elmano Férrer, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto.
Juntados, às folhas 51 a 57, o parecer da Comissão, e às folhas 58 a 72, o voto em separado do Senador Fabiano Contarato.
À CMA.
P.S 10/2019 - CI
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 17/09/2019 às 15h35
17/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Elmano Férrer por deliberação da matéria.
17/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O Senador Fabiano Contarato apresenta voto em separado pela rejeição do projeto.
Voto em Separado
13/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/09/2019.
27/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 27/08/2019, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/08/2019.
20/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/08/2019, a matéria foi retirada de pauta em razão da ausência do relator.
19/08/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/08/2019.
10/07/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com relatório pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
17/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
04/04/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
02/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 233, de 2019, de desarquivamento para a presente matéria.
A matéria retorna à CI, seguindo, posteriormente, à CMA e à CDR, em decisão terminativa, restando prejudicados os Requerimentos n°s 974, de 2017; 39 e 141, de 2019, apresentados na matéria.
Publicado no DSF Páginas 108 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 401-402 - DSF nº 40
Avulso de requerimento
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 04/04/2019 às 15h55
02/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2019 às 14h25
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 141, de 2019,do Senador Weverton, de desarquivamento da matéria.
14/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 141, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Weverton, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 218-223 - DSF nº 27
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/03/2019 às 12h12
14/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/03/2019 às 16h22
20/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 39, de 2019, de desarquivamento da matéria.
19/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 39, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 252-255 - DSF nº 15
Avulso de requerimento
19/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/02/2019 às 9h48
19/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/02/2019 às 17h16
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 9h49
09/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 974/2017,do Senador Roberto Requião, que solicita audiência da CRE.
08/11/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 974/2017, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando audiência da CRE.
À Comissão Diretora
************* Retificado em 08/11/2017*************
Encaminhado à publicação o RQS 974/2017, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando audiência da CRE.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 254-256
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/11/2017 às 11h33
08/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Roberto Requião, que solicita audiência da CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/11/2017 às 17h31
08/11/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para seguimento da tramitação de requerimento de audiência de outra Comissão.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/11/2017 às 12h50
18/12/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/07/2014
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido o OF.SF/1058/2014, do Presidente em exercício da Sessão do Senado Federal, Senador Paulo Paim, para leitura do Requerimento do Senador Roberto Requião, solicitando que Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2013, seja encaminhado ao exame da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
(Anexadas as folhas nº 17/19).
Anexo
19/09/2013
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
12/09/2013
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 12.09.2013; último dia -18.09.2013.
11/09/2013
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o projeto será apreciado pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
Publicado no DSF Páginas 62113-62123
Avulso inicial da matéria
10/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 15, legislação citada.
10/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (catorze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.