Projeto de Lei do Senado n° 379, de 2013
- Autoria
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.
Explicação da Ementa:
Estabelece mecanismos e critérios para o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior. Dispõe que os estatutos e regimentos das instituições de ensino superior deverão adaptar-se ao disposto na Lei até o final do mandato dos dirigentes em exercício na data de publicação do diploma legislativo. Determina que nas instituições de ensino superior mantidas pela União, será de quatro anos o mandato dos dirigentes a que se refere a Lei, sendo permitida uma única recondução ao mesmo cargo, observado nos demais casos o disposto nos respectivos estatutos ou regimentos, aprovados na forma da legislação vigente, ou conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor que os docentes de instituição pública de educação superior ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais. Revoga-se a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995 (Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 379/2013
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 17/09/2013
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/09/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 01/07/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h32 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pelo sobrestamento do Projeto até que se ultime a apreciação do SCD nº 1, de 2011, nos termos de minuta de requerimento de comissão que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2017 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 31/03/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017, da CE, Relator Senador Cristovam Buarque, pelo sobrestamento da tramitação da matéria, até que se ultime a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, nos termos do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 204/2017
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 31/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do inciso I do art. 335 do RISF, seja sobrestada a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2013, até que se ultime a tramitação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017, da CE, Relator Senador Cristovam Buarque, pelo sobrestamento da tramitação da matéria, até que se ultime a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, nos termos do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 22/09/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 99, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, requerendo a realização de Audiência Pública para instruir o presente Projeto. Matéria aguar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 3ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 15-25 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017, da CE, Relator Senador Cristovam Buarque, pelo sobrestamento da tramitação da matéria, até que se ultime a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, nos termos do Requerimento nº 204, de 2017. O requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente. |
| 18/09/2013 | Publicado no DSF Páginas 64118-64121 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/2013
- Despacho:
- 17/09/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 18/12/2013 - Redistribuição)
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 28/03/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/09/2013 - 25/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SERVIÇO PUBLICO, EDUCAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, ESCOLHA, DIRIGENTE, REITOR, VICE REITOR, PRO REITOR, DIRETOR, VICE DIRETOR, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, PRAZO MAXIMO, MANDATO, RECONDUÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, OCUPAÇÃO, PROFESSOR, PERCENTAGEM, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ORGÃO COLEGIADO.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 204, de 2017, de sobrestamento da matéria.
- 31/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017, da CE, Relator Senador Cristovam Buarque, pelo sobrestamento da tramitação da matéria, até que se ultime a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, nos termos do Requerimento nº 204, de 2017.
O requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 15-25
- P.S 1/2017 - CE
- RQS 204/2017
- 30/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 1, de 2017, da CE.
- 29/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à CE, para juntada de lista de presença.
- 28/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à apresentação à Mesa de requerimento de sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2013, até que se ultime a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011.
Anexada minuta de Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte ao final do Parecer.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
- 14/12/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/12/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/12/2016.
- 29/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/11/2016.
- 22/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/11/2016.
- 31/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retirado de Pauta a pedido do Relator. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pelo sobrestamento do Projeto até que se ultime a apreciação do SCD nº 1, de 2011, nos termos de minuta de requerimento de comissão que apresenta.
- 27/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/11/2016.
- 21/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/10/2016.
- 18/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
- 01/07/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h32 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pelo sobrestamento do Projeto até que se ultime a apreciação do SCD nº 1, de 2011, nos termos de minuta de requerimento de comissão que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 06/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 6, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, e 10, de 2016-CE de iniciativa dos Senadores Cristovam Buarque, com a presença dos seguintes convidados: Iago Montalvão, Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes - UNE; Antônio Alves Neto, Representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - Fasubra; Alan Barbiero, Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Palmas - TO.
- 16/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna, conforme Requerimento nº 6, de 2016-CE.
- 26/11/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 26/11/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 69ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 99, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, com a presença dos seguintes convidados: Ivan Camargo, Reitor da Universidade de Brasília - UnB; Marcos Formiga, Professor-Pesquisador da Universidade de Brasília - UnB; Eduardo Rolim de Oliveira, Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais e de Ensino Técnico e Tecnológico - Proifes; Heitor Gurgulino, Presidente da Academia Mundial da Arte e Ciência; Gustavo Henrique de Sousa Balduino, Secretário Executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes; Paulo Rizzo, Presidente do Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes-SN.
- 22/09/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 99, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, requerendo a realização de Audiência Pública para instruir o presente Projeto.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna. - Requerimento.
- 11/09/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido às 12h pelo Senador Cristovam Buarque, com Requerimento para realização de Audiência Pública.
- 24/03/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 27/02/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 18/12/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 17/12/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
- 01/08/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/02/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Cassio Cunha Lima, para relatar.
- 18/12/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Aguardando redistribuição.
- 02/10/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
- 25/09/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 18/09/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/09/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
- 17/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 64118-64121
- Avulso inicial da matéria
- 17/09/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:08
