Autoria: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.

Explicação da Ementa:
Estabelece mecanismos e critérios para o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior. Dispõe que os estatutos e regimentos das instituições de ensino superior deverão adaptar-se ao disposto na Lei até o final do mandato dos dirigentes em exercício na data de publicação do diploma legislativo. Determina que nas instituições de ensino superior mantidas pela União, será de quatro anos o mandato dos dirigentes a que se refere a Lei, sendo permitida uma única recondução ao mesmo cargo, observado nos demais casos o disposto nos respectivos estatutos ou regimentos, aprovados na forma da legislação vigente, ou conforme estabelecido pelo respectivo sistema de ensino. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor que os docentes de instituição pública de educação superior ocuparão setenta por cento dos assentos em cada órgão colegiado e comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e modificações estatutárias e regimentais. Revoga-se a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995 (Altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 20:58

Identificação:
Texto inicial - PLS 379/2013
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
17/09/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Requerimento.
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
22/09/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 99, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, requerendo a realização de Audiência Pública para instruir o presente Projeto. Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
01/07/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 16h32 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pelo sobrestamento do Projeto até que se ultime a apreciação do SCD nº 1, de 2011, nos termos de minuta de requerimento de comissão que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 3ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 1/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
31/03/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017, da CE, Relator Senador Cristovam Buarque, pelo sobrestamento da tramitação da matéria, até que se ultime a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, nos termos do Requerimento nº 204, de 2017. O requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 204/2017
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
31/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso I do art. 335 do RISF, seja sobrestada a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2013, até que se ultime a tramitação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017, da CE, Relator Senador Cristovam Buarque, pelo sobrestamento da tramitação da matéria, até que se ultime a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, nos termos do Requerimento nº 204, de 2017. O requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Texto inicial - PLS 379/2013
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
17/09/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o processo de escolha de dirigentes das instituições de ensino superior.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/09/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
01/07/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 16h32 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pelo sobrestamento do Projeto até que se ultime a apreciação do SCD nº 1, de 2011, nos termos de minuta de requerimento de comissão que apresenta.
Identificação:
P.S 1/2017 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
31/03/2017
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017, da CE, Relator Senador Cristovam Buarque, pelo sobrestamento da tramitação da matéria, até que se ultime a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, nos termos do Requerimento nº 204, de 2017. O requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 204/2017
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
31/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do inciso I do art. 335 do RISF, seja sobrestada a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2013, até que se ultime a tramitação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017, da CE, Relator Senador Cristovam Buarque, pelo sobrestamento da tramitação da matéria, até que se ultime a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, nos termos do Requerimento nº 204, de 2017. O requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2017 Publicado no DSF Páginas 15-25
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017, da CE, Relator Senador Cristovam Buarque, pelo sobrestamento da tramitação da matéria, até que se ultime a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, nos termos do Requerimento nº 204, de 2017.
O requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
18/09/2013 Publicado no DSF Páginas 64118-64121
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/2013
Despacho:
17/09/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 18/12/2013 - Redistribuição)
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 28/03/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/09/2013 - 25/09/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
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Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SERVIÇO PUBLICO, EDUCAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, ESCOLHA, DIRIGENTE, REITOR, VICE REITOR, PRO REITOR, DIRETOR, VICE DIRETOR, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, PRAZO MAXIMO, MANDATO, RECONDUÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, OCUPAÇÃO, PROFESSOR, PERCENTAGEM, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ORGÃO COLEGIADO.
Observações:
-
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h48
03/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 204, de 2017, de sobrestamento da matéria.
31/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017, da CE, Relator Senador Cristovam Buarque, pelo sobrestamento da tramitação da matéria, até que se ultime a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011, nos termos do Requerimento nº 204, de 2017.
O requerimento será incluído na Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 15-25
P.S 1/2017 - CE
RQS 204/2017
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/04/2017 às 9h01
30/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 1, de 2017, da CE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/03/2017 às 15h43
29/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/03/2017 às 9h17
29/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CE, para juntada de lista de presença.
Recebido em:
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 29/03/2017 às 11h56
28/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Cristovam Buarque, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à apresentação à Mesa de requerimento de sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2013, até que se ultime a apreciação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 1, de 2011.
Anexada minuta de Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte ao final do Parecer.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/03/2017 às 10h53
24/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
14/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
09/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/12/2016.
29/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
25/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/11/2016.
22/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
18/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/11/2016.
31/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta a pedido do Relator. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pelo sobrestamento do Projeto até que se ultime a apreciação do SCD nº 1, de 2011, nos termos de minuta de requerimento de comissão que apresenta.
27/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/11/2016.
21/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/10/2016.
18/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
14/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/10/2016.
01/07/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h32 o Relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pelo sobrestamento do Projeto até que se ultime a apreciação do SCD nº 1, de 2011, nos termos de minuta de requerimento de comissão que apresenta.
Relatório Legislativo
06/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
06/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nº 6, de 2016-CE, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, e 10, de 2016-CE de iniciativa dos Senadores Cristovam Buarque, com a presença dos seguintes convidados: Iago Montalvão, Diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes - UNE; Antônio Alves Neto, Representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil - Fasubra; Alan Barbiero, Secretário Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Humano da Prefeitura de Palmas - TO.
16/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna, conforme Requerimento nº 6, de 2016-CE.
26/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Senador Cristovam Buarque, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
26/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 69ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 99, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, com a presença dos seguintes convidados: Ivan Camargo, Reitor da Universidade de Brasília - UnB; Marcos Formiga, Professor-Pesquisador da Universidade de Brasília - UnB; Eduardo Rolim de Oliveira, Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais e de Ensino Técnico e Tecnológico - Proifes; Heitor Gurgulino, Presidente da Academia Mundial da Arte e Ciência; Gustavo Henrique de Sousa Balduino, Secretário Executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes; Paulo Rizzo, Presidente do Sindicato dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes-SN.
22/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 99, de 2015-CE, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque, requerendo a realização de Audiência Pública para instruir o presente Projeto.
Matéria aguardando realização de Audiência pública em data oportuna.
Requerimento.
11/09/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido às 12h pelo Senador Cristovam Buarque, com Requerimento para realização de Audiência Pública.
24/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
27/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
17/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cássio Cunha Lima, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
01/08/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/02/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Cassio Cunha Lima, para relatar.
18/12/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Aguardando redistribuição.
02/10/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
25/09/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
18/09/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/09/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
17/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 64118-64121
Avulso inicial da matéria
17/09/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.