Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1983

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8510/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO ASSINANTE A TRANSFERENCIA DO TELEFONE NOS LUGARES ONDE O SERVIÇO E EXPLORADO POR MAIS DE UMA EMPRESA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 30/1983
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
05/04/1983
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO ASSINANTE A TRANSFERENCIA DO TELEFONE NOS LUGARES ONDE O SERVIÇO E EXPLORADO POR MAIS DE UMA EMPRESA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/04/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Indexação:
REQUISITOS, DIREITOS, ASSINANTE, TRANSFERENCIA, TELEFONE, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, EMPRESA.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
30/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Primeiro- Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria .
09/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 258 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
04/12/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 737 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
02/12/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1145 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 12 PAG 4495.
02/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1145 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
02/12/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1145 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
21/10/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/10/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1071 - CR.
DCN2 22 10 PAG 3693.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
16/10/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
23/09/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 24 09 PAG 3393.
23/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 315 DO REGIMENTO INTERNO.
23/09/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
13/08/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
13/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 14 08 PAG 2741.
13/08/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
22/08/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 509 - CCJ E 510 - CT.
DCN2 23 08 PAG 2842.
15/08/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, FAVORAVEL.
05/06/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
19/06/1984
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
13/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
24/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ODACIR SOARES.
07/10/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ODACIR SOARES.
25/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
05/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CT.
DCN2 06 04 PAG 0724.
05/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:34