Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 60, de 2013
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, V, § 2º, da Constituição Federal, c/c o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de debater a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo Interino do Ministério da Fazenda; Sr. Claudio José Trinchão Santos, Coordenador do Confaz e Secretário de Fazenda do Estado do Maranhão; Sr. Andrea Sandro Calabi, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo; e Deputado Federal Eduardo Cunha – PMDB/RJ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 60/2013
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 01/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, V, § 2º, da Constituição Federal, c/c o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de debater a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo Interino do Ministério da Fazenda; Sr. Claudio José Trinchão Santos, Coordenador do Confaz e Secretário de Fazenda do Estado do Maranhão; Sr. Andrea Sandro Calabi, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo; e Deputado Federal Eduardo Cunha – PMDB/RJ.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 01/10/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 1º/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 60/2013, de iniciativa própria. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 60/2013-CAE. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, (ICMS), RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, ESTADOS.
- 08/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 08/10/2013, audiência pública com a finalidade de debater a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais, com a presença dos senhores Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo interino do Ministério da Fazenda; Mauricio Acioli Toledo, Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas; Andrea Sandro Calabi, Secretário de Estado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Hamilton Dias de Souza, especialista em Direito Tributário; e Eduardo Cunha, Deputado Federal.
- 01/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 1º/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 60/2013, de iniciativa própria.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 60/2013-CAE. - Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:47