Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 60, de 2013

Autoria
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, V, § 2º, da Constituição Federal, c/c o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de debater a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo Interino do Ministério da Fazenda; Sr. Claudio José Trinchão Santos, Coordenador do Confaz e Secretário de Fazenda do Estado do Maranhão; Sr. Andrea Sandro Calabi, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo; e Deputado Federal Eduardo Cunha – PMDB/RJ.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 00:27

Identificação:
RQE 60/2013
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
01/10/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, V, § 2º, da Constituição Federal, c/c o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de debater a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo Interino do Ministério da Fazenda; Sr. Claudio José Trinchão Santos, Coordenador do Confaz e Secretário de Fazenda do Estado do Maranhão; Sr. Andrea Sandro Calabi, Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo; e Deputado Federal Eduardo Cunha – PMDB/RJ.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, (ICMS), RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, ESTADOS.
08/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizada, em 08/10/2013, audiência pública com a finalidade de debater a reforma do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais, com a presença dos senhores Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo interino do Ministério da Fazenda; Mauricio Acioli Toledo, Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas; Andrea Sandro Calabi, Secretário de Estado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; Hamilton Dias de Souza, especialista em Direito Tributário; e Eduardo Cunha, Deputado Federal.
01/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 1º/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 60/2013, de iniciativa própria.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 60/2013-CAE.
Texto final - Requerimento
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:47