Projeto de Lei do Senado n° 30, de 1993

Autoria
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4267/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL (FUNASE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
28/10/1993 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 30/1993
Autor:
Senador Nelson Carneiro (/RJ)
Data:
22/03/1993
Descrição/Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AO EXCEPCIONAL (FUNASE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18313
Anunciado o recebimento do Ofício nº 644/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/03/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, EXCEPCIONAL, VINCULAÇÃO, (MS), OBJETIVO, CAPTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CRIAÇÃO, ORGÃO, FORMAÇÃO, PESSOAL, ESPECIALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO, DEFESA. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITO, GOZO, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, PERSONALIDADE JURIDICA, ESTATUTO, REGISTRO CIVIL, PESSOA JURIDICA. REQUISITOS, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, EXCEPCIONAL, AMPARO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO, DEFESA. DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, EXCEPCIONAL. PROIBIÇÃO, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, EXCEPCIONAL, CRIAÇÃO, ORGÃOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, BOLSA, EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, EXCEPCIONAL, ORGÃOS, ESTADOS, (DF). ORGÃOS, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, CONSELHO CURADOR, CONSELHO EXECUTIVO, ASSESSORIA TECNICA, ASSESSORIA, CONSELHO CURADOR. COMPETENCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, FUNDAÇÃO, ASSISTENCIA, EXCEPCIONAL, FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, CONSELHO CURADOR, CONSELHO EXECUTIVO, ASSESSOR, ASSESSOR TECNICO.
13/11/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
09/10/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 644/2002, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18313
16/09/2002
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/09/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
28/10/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 905, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
25/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 10 PAG
25/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
18/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 033, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 19 10 PAG 9723.
18/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 LEITURA PARECER 356 - CCJ.
DCN2 19 10 PAG 9717.
06/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA, COM A EMENDA 01-CCJ.
20/08/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
22/06/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN EVA BLAY PARA REDISTRIBUIÇÃO.
31/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EVA BLAY.
31/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/03/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 03 PAG 2575.
22/03/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:15