Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 63, de 2013
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública com o objetivo de debater a dívida de estados e municípios com a União, com os seguintes convidados: Sra. Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Sr. Amauri Perusso, Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Rio Grande do Sul; Sr. Éric Toussaint, Presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, com sede na Bélgica; Sra. Eulália Alvarenga, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Minas Gerais; e Sra. Carmen Bressane, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/11/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQE 63/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
- Data:
- 08/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, c/c o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública com o objetivo de debater a dívida de estados e municípios com a União, com os seguintes convidados: Sra. Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Sr. Amauri Perusso, Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Rio Grande do Sul; Sr. Éric Toussaint, Presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, com sede na Bélgica; Sra. Eulália Alvarenga, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Minas Gerais; e Sra. Carmen Bressane, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em São Paulo.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 63/2013, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Suplicy. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 15/10/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 63/2013-CAE. Na mesma reunião, a Comissão aprova o Requerimento nº 66/2013-CAE, que "requer, de acordo com o disposto no art. 93, II, do Regiment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 15/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 66/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 63/2013-CAE. Na mesma reunião, a Comissão aprova o Requerimento nº 66/2013-CAE, que "requer, de acordo com o disposto no art. 93, II, do Regiment... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 06/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 74/2013-CAE, que "requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 63 de 2013-CAE, seja convidado para a audiência pública destinada a debater a dívida ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 06/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 74/2013-CAE, que "requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 63 de 2013-CAE, seja convidado para a audiência pública destinada a debater a dívida ... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, DIVIDA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CREDOR, UNIÃO FEDERAL.
- 11/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 11/11/2013, audiência pública com a finalidade de debater a dívida de estados e municípios com a União, com a presença dos seguintes convidados: Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; Amauri Perusso, Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e Coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida no Rio Grande do Sul; Eric Toussaint, Presidente do Comitê pela Anulação da Dívida do Terceiro Mundo, com sede na Bélgica; Eulália Alvarenga, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em Minas Gerais;
Carmen Bressane, Coordenadora do Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida em São Paulo; Lirando de Azevedo Jacundá, Vice-Presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite); e Waldery Rodrigues Júnior, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
- 06/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 74/2013-CAE, que "requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 63 de 2013-CAE, seja convidado para a audiência pública destinada a debater a dívida de estados e municípios com a União, o senhor Claudio Pacheco Prates Lamachia, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", bem como o Requerimento nº 75/2013-CAE, que "requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública destinada a debater a dívida de estados e municípios com a União, em aditamento ao Requerimento nº 63/2013-CAE, seja adicionado entre os convidados o Senhor Waldery Rodrigues Júnior, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)".
- Requerimento.
- Requerimento.
- 15/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 63/2013-CAE.
Na mesma reunião, a Comissão aprova o Requerimento nº 66/2013-CAE, que "requer, de acordo com o disposto no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na audiência pública destinada a debater a dívida de estados e municípios com a União, em aditamento ao Requerimento nº 63/2013-CAE,seja adicionado entre os convidados o Senhor Roberto Kupski, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite". - Texto final - Requerimento
- Requerimento.
- 10/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/10/2013.
- 08/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 63/2013, de iniciativa dos Senadores Randolfe Rodrigues e Eduardo Suplicy.
- RQE 63/2013