Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 64, de 2013
Autoria: Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer seja constituído grupo de trabalho para, no prazo improrrogável de 15 dias, identificar, selecionar, consolidar ou propor projeto, de modo a resolver: a) a grave questão da dívida consolidada dos Estados e Municípios junto à União; e b) a regularização ou convalidação dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados a título de políticas de desenvolvimento regional. Requer, também, seja apresentado requerimento de urgência ao projeto objeto deste requerimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RQE 64/2013
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 08/10/2013
- Descrição/Ementa
- Requer seja constituído grupo de trabalho para, no prazo improrrogável de 15 dias, identificar, selecionar, consolidar ou propor projeto, de modo a resolver: a) a grave questão da dívida consolidada dos Estados e Municípios junto à União; e b) a regularização ou convalidação dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados a título de políticas de desenvolvimento regional. Requer, também, seja apresentado requerimento de urgência ao projeto objeto deste requerimento.
- Identificação:
- Texto final - Requerimento
- Data:
- 08/10/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 08/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 64/2013, de iniciativa do Senador Luiz Henrique. Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, FORMAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, OBJETIVO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, TRAMITAÇÃO, REGIME DE URGENCIA, RESOLUÇÃO, PROBLEMA, DIVIDA CONSOLIDADA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, CREDOR, UNIÃO FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, ESTADOS, (DF), CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- 08/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, senador Lindbergh Farias, designa para compor o grupo de trabalho os senadores Luiz Henrique, Delcídio do Amaral, Armando Monteiro e Francisco Dornelles.
- 08/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 64/2013, de iniciativa do Senador Luiz Henrique.
Incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 64/2013-CAE. - Texto final - Requerimento