Projeto de Lei do Senado n° 431, de 2013

Autoria: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7224/2014

Assunto: Honorífico > Homenagem

Ementa: Denomina Rodovia ENGENHEIRO ISAAC BENNESBY, o trecho da BR 425, com aproximadamente 135 quilômetros de extensão, que começa no entroncamento da BR 364/RO no distrito de Abunã e termina no início da travessia do Rio Mamoré no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.

Explicação da Ementa: Denomina o trecho da BR 425, com aproximadamente 135 quilômetros de extensão, que começa no entroncamento da BR 364/RO no distrito de Abunã e termina no início da travessia do Rio Mamoré no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia: “Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
07/03/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2025-03-22 às 19:29
Identificação:
Texto inicial - PLS 431/2013
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Data:
17/10/2013
Descrição/Ementa
Denomina Rodovia ENGENHEIRO ISAAC BENNESBY, o trecho da BR 425, com aproximadamente 135 quilômetros de extensão, que começa no entroncamento da BR 364/RO no distrito de Abunã e termina no início da travessia do Rio Mamoré no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
28/02/2014
Descrição/Ementa
PLS x Emendas da CE
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 123) e texto final revisado (fl. 24). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
28/02/2014
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 123) e texto final revisado (fl. 24). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLS 431/2013
Data:
07/03/2014
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 322, de 07/03/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
10/06/2016 Publicado no DSF Páginas 100
Encaminhado à publicação o Ofício nº 876/2016, do 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da daquela Casa, declarou a prejudicialidade do presente projeto.
06/03/2014 Publicado no DSF Páginas 6
Esgotou-se no dia 28 de fevereiro o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto de lei que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
21/02/2014 Publicado no DSF Páginas 18-24
Leitura do Parecer nº 62, de 2014 – CE, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CE.
A Presidência anuncia ao Plenário que recebeu o Ofício nº 218, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 21/02/2014*************
ONDE SE LÊ:
Leitura do Parecer nº 62, de 2014 – CE, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CE....
LEIA-SE:
Leitura do Parecer nº 62, de 2014 – CE, Relator Senador VALDIR RAUPP, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CE....
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73689-73691
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/10/2013
Despacho:
17/10/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 10/12/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/10/2013 - 25/10/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/02/2014 - 28/02/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, PORTO VELHO, GUAJARA MIRIM, (RO), HOMENAGEM, CIDADÃO, ENGENHEIRO.
10/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
09/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 876/2016, do 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da daquela Casa, declarou a prejudicialidade do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 100
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Juntada, à fl. 21, Ofício nº 826, de 2016.
08/06/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 322, de 07/03/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 19 a 20).
Autógrafo - PLS 431/2013
05/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.18).
05/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:45 hs.
05/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se no dia 28 de fevereiro o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto de lei que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 6
05/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 123) e texto final revisado (fl. 24).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/02/2014 a 28/02/2014.
20/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 62, de 2014 – CE, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CE.
A Presidência anuncia ao Plenário que recebeu o Ofício nº 218, de 2013, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 21/02/2014*************
ONDE SE LÊ:
Leitura do Parecer nº 62, de 2014 – CE, Relator Senador João Vicente Claudino, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CE....
LEIA-SE:
Leitura do Parecer nº 62, de 2014 – CE, Relator Senador VALDIR RAUPP, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 – CE....
Publicado no DSF Páginas 18-24
P.S 62/2014
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 12, legislação citada no parecer.
12/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:50.
11/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (catorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE e nº 2-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl.11, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Paulo Paim, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
09/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/12/2013.
03/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
28/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/12/2013.
20/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluíndo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
25/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
18/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/10/13.
Agurdando recebimento de emendas.
17/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 73689-73691
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
17/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:46