Mensagem (CN) n° 1202, de 1999
Ver também: PLC 57/1998
- Autoria
- Autoria não informada
- Norma Gerada
- Lei nº 9.867 de 10/11/1999
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Encaminha o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 57/1999 que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de cooperativas sociais, visando a integração social dos cidadãos, conforme especifica".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.867 de 10/11/1999
- Último estado:
- 04/10/2000 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 1202/1999
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 11/11/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 57/1999 que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento de cooperativas sociais, visando a integração social dos cidadãos, conforme especifica".
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 1673/1999
- Origem externa:
- MSG 1202/1999
- Data de Leitura:
- 08/12/1999
- 01/08/2014
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 05/09/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ofício nº 228/2000(CN), de 21.08.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 34/2000(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando ter sido mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 57/98.
flnºs 48 a 49.
OFÍCIO Nº 229/2000(cn), de 21.08.2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional, manteve o veto parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei da Câmara nº 57/98.
flnº 50.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:50 hs.
- 09/08/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Veto é mantido conforme resultado registrado na Ata de Apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada nesta data.
À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- 09/08/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 9-8-2000, às 19 horas.
- 29/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:00 - Votação adiada para o dia 9/8/2000.
À SSCLCN
- 28/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta de 28.6.2000. às 19 horas.
- 15/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada, em virtude de acordo das Lideranças.
À SSCLCN.
- 13/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 15-6-2000, às 10 horas.
- 26/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto presidencial parcial referente a matéria para a confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 02/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção dos avulsos do veto.
- 02/03/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- 08/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:07 - Leitura da Mensagem nº 1.202/99-CN (nº 1.673/99, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República comunica haver vetado parcialmente a matéria.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a C. Mista incumbida de relator o veto: Senadores Sebastião Rocha, Heloísa Helena e Lúcio Alcântara e os Srs. Deputados Arnando Faria de Sá, Freire Júnior e Roberto Pessoa.
Estabelecimento de calendário para sua tramitação em anexo.
À SACM.
- 07/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 07/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. 35 referente ao Ofício SGM/P 1261/99, do Pres. da CD, indicando os membros daquela Casa que farão parte da Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 29/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 34, referente à cópia do of. nº 618/99-CN, do Senhor Presidente do Senado Federal à Câmara dos Deputados, no qual comunica o veto parcial ao PLC 57/98, solicitando a indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 29/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 32 a 33, referentes ao estudo do veto.
- 29/11/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Anexadas as fls. 24 a 31 referentes à Mensagem Presidencial nº 1.673, de 1999, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 1998.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:37
