Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 68, de 2013

Autoria
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeremos, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado, destaque para votação em separado, da emenda nº 1, de minha autoria, que acrescenta as expressões "ou Corpo de Bombeiros Voluntário" aos §§ 10 e 11 ao art. 144 da Constituição Federal, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator à PEC nº 19, de 2013.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/10/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-10-07 às 09:36

Identificação:
RQJ 68/2013
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
23/10/2013
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado, destaque para votação em separado, da emenda nº 1, de minha autoria, que acrescenta as expressões "ou Corpo de Bombeiros Voluntário" aos §§ 10 e 11 ao art. 144 da Constituição Federal, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator à PEC nº 19, de 2013.
Tramitação encerrada
23/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 23/10/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 68/2013, de iniciativa do Senador Luiz Henrique.
A Comissão aprova o Requerimento nº 68/2013-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:55